Ata da 391ª Reunião

Ata da 391ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 22 de maio de 2012

Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e doze, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Márcio Silva Basílio, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Convivência do Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Márcio Silva Basílio – Presidente, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria – Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo – Representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Profª. Tatiana Leal Barros – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação, Srª. Sandra Lúcia Horta Neves – Representante titular dos servidores técnico-administrativos e Sr. Cézar Augusto Fernandes de Araújo Filho – Representante titular dos discentes. Justificaram a ausência: Prof. Irlen Antônio Gonçalves – Vice Diretor do CEFET-MG, Sr. Hamilton Silva – Representante suplente dos ex-alunos e Sr. Wilson Barros de Moura – Representante suplente da Federação da Agricultura e Pecuária.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 4 (quatro) membros titulares, contado o Presidente, e de 2 (dois) membros suplentes.

Item 2 – Abertura da 391ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor

O Prof. Márcio Silva Basílio declarou aberta a reunião às quatorze horas e cinquenta minutos.

Item 3 – Expediente Preliminar

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Greve dos docentes do CEFET-MG. 2) Análise da Estrutura Organizacional do CEFET-MG. 3) Ata da 390ª Reunião do Conselho Diretor. 4) Referendo de resoluções. 5) Processo nº 23062.002194/02-49 – Pedido de progressão funcional de Suzana Maria Zatti Lima. 6) Processo 23062.005065/09-89 – Requerimento de progressão por capacitação de Bruno Martins Teixeira. 7) Processo nº 23062.006484/11-61 – Pedido de orientação da CGDRH a respeito de carta encaminhada pelo Prof. Antônio de Pádua Nunes Tomasi. 8) Processo nº 23062.001069/12-93 – Ampliação de carga horária por encargo de curso ou concurso do Prof. Genilton de Assis Guimarães. Após discussão e alterações, a pauta aprovada, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, foi: 1) Greve dos docentes do CEFET-MG. 2) Análise da Estrutura Organizacional do CEFET-MG. 3) Ata da 390ª Reunião do Conselho Diretor. 4) Referendo de resoluções. 5) Processo nº 23062.002194/02-49 – Pedido de progressão funcional de Suzana Maria Zatti Lima. 6) Processo 23062.005065/09-89 – Requerimento de progressão por capacitação de Bruno Martins Teixeira. 7) Processo nº 23062.001069/12-93 – Ampliação de carga horária por encargo de curso ou concurso do Prof. Genilton de Assis Guimarães.

Item 4- Ordem do Dia

Item 4.1 – Greve dos docentes do CEFET-MG

O Presidente explicou que a greve dos docentes tomara grandes proporções e apenas as unidades de Leopoldina, Araxá e Contagem não haviam deliberado sobre o tema. Essas, no entanto, já teriam datas marcadas para as assembleias. Com a interrupção das atividades da maior parte dos docentes, o Grêmio Estudantil e o Diretório Central dos Estudantes se mobilizaram junto ao corpo discente dos respectivos níveis de ensino para solicitar a suspensão dos calendários letivos, em vista dos prejuízos que a não adesão de todos os docentes estaria causando. Estes são os textos das cartas encaminhadas ao Conselho Diretor: (a) Grêmio Estudantil: “A Greve deflagrada no dia 17 de maio já atinge a maioria do corpo docente da Instituição, entretanto ainda há alguns professores que continuam lecionando. Várias turmas organizam-se para não comparecer às aulas a fim de fortalecer a Luta dos professores, compreendida pelos estudantes como uma Luta muito importante para a melhoria da educação. Portanto, de acordo com a deliberação da Assembleia Geral dos Estudantes realizada no dia 15 de maio às 13h15min no Auditório do Campus I, que reuniu quase 1.000 alunos, solicitamos a Suspensão do Calendário Escolar a partir do dia de deflagração da Greve (17/05)”. (b) Diretório Central dos Estudantes: “A greve deflagrada no dia 17 de maio já atinge grande parte do corpo docente da instituição. Entretanto ainda há alguns professores que continuam lecionando e insistem em terminar o semestre, até mesmo acelerando o ritmo das aulas e encaminhando trabalhos extras, distorcendo o plano pedagógico da disciplina e prejudicando os discentes sujeitos a essa imposição. O DCE apoia a paralisação das atividades a fim de fortalecer a luta dos professores, compreendida pelos estudantes como uma luta muito importante para a melhoria da educação. Portanto, de acordo com a deliberação da Assembleia Geral dos Estudantes, realizada no dia 17 de maio de 2012, às 15h no Auditório do Campus I, que reuniu os alunos da graduação, solicitamos a suspensão do calendário escolar a partir do dia de deflagração da greve (17/05/12)”. As conselheiras Ana Lúcia Barbosa Faria e Tatiana Leal Barros defenderam a suspensão requerida, com o intuito de evitar maiores prejuízos aos estudantes. Tal posicionamento foi compartilhado pelos demais conselheiros. O Presidente realizou questionamento acerca da condução do tema junto às unidades do interior, visto que ainda não houve mobilização dos discentes desses campi. O Prof. Magno Meirelles Ribeiro sugeriu que o Conselho desse autorização ao Diretor-Geral para aprovar pedidos de igual teor advindos das representações discentes das unidades do interior em greve. Após discussão, o plenário determinou, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, que: (I) fica suspenso o calendário letivo dos cursos de Graduação e de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Belo Horizonte; (II) o Diretor-Geral fica autorizado a aprovar pedidos de suspensão de calendários advindos dos representantes discentes das unidades do interior em greve. Na oportunidade, a conselheira Ana Lúcia Barbosa Faria informou que, conforme informação obtida junto à Prefeitura, há uma antiga determinação de que a reserva de espaço para reuniões do Sindicato realizadas no campus devam ter autorização prévia do Diretor-Geral. Esse procedimento tem tornado morosa a organização das reuniões no Campus I, o que é prejudicial, especialmente durante a greve. Propôs que o SINDCEFET-MG possa realizar reservas sem a necessidade de autorização prévia da Diretoria, visto que suas atividades estão relacionadas com o desenvolvimento da carreira dos docentes e, por conseguinte, com o desenvolvimento educacional e institucional. Tal pedido foi deferido pelo plenário, por consenso, ficando revogadas as disposições em contrário.

Item 4.2 – Análise da estrutura organizacional do CEFET-MG

Em consonância com o que foi discutido durante a reunião anterior, o plenário reiniciou a análise da proposta de estrutura organizacional do CEFET-MG. O Prof. Magno Meirelles Ribeiro realçou que a proposta colocada poderia ser aprovada da forma que se encontrava, desde que em caráter experimental, até que fosse aprovado o novo Regimento do CEFET-MG. A Profª. Tatiana Leal Barros fez questionamento acerca de como se procederá com as unidades do interior que não entraram em consenso sobre a departamentalização. Em resposta, o Presidente informou que tudo será realizado em acordo com as unidades e com os setores administrativos evolvidos, como teria sido feito até o momento. No ensejo, informou sobre a expectativa de que seja criada a Função de Coordenador de Curso (FCC) até julho deste ano, o que facilitará a distribuição de gratificações quando da criação de novos cursos. Destacou que a valoração de gratificações para chefias será avaliada posteriormente, depois de aprovadas as novas medidas, o que inclui a mencionada FCC. Após discussões, a nova estrutura organizacional do CEFET-MG foi aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, em caráter experimental e sujeita a revisões, até a elaboração do Regimento Geral.

Item 4.3 – Ata da 390ª Reunião do Conselho Diretor

Após discussão, a Ata da 390ª Reunião do Conselho Diretor foi aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.

Item 4.4 – Referendo de Resoluções

(I) Resolução CD-009/12 – Autoriza a prorrogação do afastamento para capacitação da professora Elza Koeler de Barros Ribeiro: referendada, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis. (II) Resolução CD-011/12 – Dispõe sobre a denominação de funções administrativas e altera a alocação de gratificações: após discussão, foi referendada, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis. (III) Resolução CD-014/12 – Aprova a prestação de contas do exercício 2011 do CEFET-MG: o plenário apreciou o Processo nº 23062.000785/12-26, que encaminha a prestação de contas do exercício 2011. Após análise, os conselheiros solicitaram a apresentação de uma síntese do documento, que deveria ser feita na reunião subsequente, para que fossem dados os devidos esclarecimentos.

Item 4.5 – Processo nº 23062.002194/02-49 – Pedido de progressão funcional de Suzana Maria Zatti Lima.

Relatora: Profª. Ana lúcia Barbosa Faria. A Relatora leu seu parecer, cujo voto se segue: “Considerando superado o indeferimento inicial da CPPD às folhas 156 e 157 que deveu-se tão somente à falta de prévia análise do mérito por comissão, posteriormente constituída e que analisou e aprovou o memorial descritivo das atividades desempenhadas pela docente até 2002 e que a portaria Nº 475 de 26 de agosto de 1987 no seu artigo 13, parágrafo único, e a Resolução CD 004/89 de 13 de janeiro de 1989, nos seus artigos 6, 10, 11 e 12 não impedem a progressão da requerente, me posiciono pela concessão da progressão da professora Suzana Maria Zatti Lima no período de 02/12/2000 a 01/07/2008”. Após discussão, houve concordância com o mérito do pedido colocado. Porém, o plenário verificou que a requerente apenas faria jus à progressão a partir de 10 de outubro de 2011, data da aprovação do memorial descritivo por comissão designada pelo Diretor-Geral. Com essa observação, o Conselho Diretor aprovou a progressão requerida pela Suzana Maria Zatti Lima, a partir de 10 de outubro de 2011, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.

Item 4.6 – Processo 23062.005065/09-89 – Requerimento de progressão por capacitação de Bruno Martins Teixeira

Relatora: Srª. Sandra Lúcia Horta Neves. A Relatora leu seu parecer, cujo texto se segue: “1. Histórico do Processo: O requerente em 19/03/2009 solicitou progressão por capacitação, apresentando um certificado de conclusão do curso de 360 horas na área jurídica, curso este que tinha como objetivo a preparação para concurso público em outra carreira, externa ao CEFET-MG. A CGDRH manifestou-se contrária a progressão sob a alegação de que a Lei 11.091/2005 e o Decreto 5707/2009 estabelecem que a progressão por capacitação é concedida para eventos de capacitação que atendam aos interesses da administração pública. O servidor apresentou no seu processo a justificativa que os conteúdos estavam relacionados a sua atuação profissional. 2. Da Análise do Mérito do Processo: […] O Decreto 8.707/2006 estabelece em seu Art. 2º que entende-se por: eventos de capacitação: cursos presenciais e á distância, aprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, seminários e congressos, que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional. Cursos de preparação para concurso público de outras carreiras, apesar do conteúdo em alguns casos, nãoo estão voltados para os interesses da capacitação dos servidores do CEFET-MG […]. 3. Do Voto do Relator: sou pelo indeferimento do pedido do servidor e não concessão da progressão por capacitação com cursos de preparação para concursos”. Os conselheiros Magno Meirelles Ribeiro e Ana Lúcia Barbosa Faria realçaram que, não obstante ao fato do conteúdo estudado poder ter relação com o trabalho do servidor, o real impedimento para que o requerente fizesse jus à progressão é que o curso em questão não seria um curso de capacitação, uma vez que não teria mecanismos avaliativos para verificar se o servidor fora capacitado por meio das atividades pedagógicas realizadas. Em vista disso, o plenário indeferiu o pedido, por unanimidade, com 6 (seis) votos.

O Item 4.7 – Processo nº 23062.001069/12-93 – Ampliação de carga horária por encargo de curso ou concurso do Prof. Genilton de Assis Guimarães foi retirado de pauta devido à inexequibilidade de tempo para a promoção da discussão na reunião.

Item 5 – Comunicações

Não houve comunicações. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros. Belo Horizonte, vinte e dois de maio de dois mil e doze.

Belo Horizonte, 22 de maio de 2012.

Esse texto não substitui o documento original assinado.