Ata da 415ª Reunião

Ata da 415ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 13 de fevereiro de 2014.

Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos do dia treze de fevereiro de dois mil e quatorze, reuniu-se, sob a presidência do prof. Márcio Silva Basílio, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Márcio Silva Basílio, Presidente; Ana Lúcia Barbosa Faria, Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional; Júlio César Nogueira Gesualdo, Representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional; Tatiana Leal Barros, Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação; Magno Meirelles Ribeiro, Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação; Sandra Lúcia Horta Neves, Representante titular dos servidores técnico-administrativos; e Hamilton Silva, Representante suplente dos ex-alunos. Justificaram a ausência: Irlen Antônio Gonçalves, Vice Diretor do CEFET-MG; e Luciene Maria de Lana Marzano, Representante suplente da Federação das Indústrias.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 4 (quatro) membros titulares, contado o Presidente, e de 3 (três) membros suplentes. O prof. Márcio Silva Basílio declarou aberta a reunião às dezenove horas e quarenta e cinco minutos.

Item 3 – Expediente Preliminar

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Processo nº 23062.000428/2014-37 – Recurso acerca das vagas alocadas ao Departamento de Educação Física e Desporto para concurso de docentes de carreiro do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. A pauta aprovada, por consenso, foi: 1) Processo nº 23062.000428/2014-37 – Recurso acerca das vagas alocadas ao Departamento de Educação Física e Desporto para concurso de docentes de carreiro do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Item 4- Ordem do Dia

Item 4.1 – Processo nº 23062.000428/2014-37 – Recurso acerca das vagas alocadas ao departamento de educação física e desporto para concurso de docentes de carreiro do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico

O Presidente explicou que convocara esta reunião em razão da submissão de recurso do Departamento de Educação Física e Desporto, a respeito da distribuição de vagas, por meio do Processo nº 23062.000428/2014-37 (anexo), cujo fragmento segue transcrito: “Os professores do Departamento de Educação Física e Desporto (DEFISD) recorrem ao Conselho Diretor para: 1) esclarecer sobre a real carga horária média por professor; 2) solicitar a imediata revisão dos dados apresentados pela Diretoria Geral da Instituição em MEMO DIR – 130/14 (Anexo A) e reproduzidos em ‘quadro geral’ (Anexo B) apresentado em reunião extraordinária entre chefes de departamentos, realizada no dia 29 de janeiro do corrente ano e 3) solicitar a destinação de, pelo menos, uma vaga de professor efetivo ao DEFISD. O DEFISD possui 10 professores efetivos, sendo 9 em ‘regime DE’ e um em regime de ‘20 horas’. A consideração de 13 professores por parte da Diretoria Geral foi justificada pela equivocada inclusão dos professores Eduardo Henrique Lacerda Coutinho e Carlos Roberto Alcântara de Rezende no quadro de professores lotados no DEFISD. Tal equívoco foi assumido pelo Prof. Márcio Silva Basílio na reunião do dia 29 de janeiro junto aos chefes de departamento (gerado pela imaginação, portanto, não verificado) e gera dúvidas quanto a fonte, ou divulgação dos dados da Instituição (Anexo B), em geral, e resultou em erro na determinação da carga horária média por professor do DEFISD, em particular. A par do descrito, solicitamos a correção do ‘número total de efetivos’ (erro material inequívoco) e, por consequência, correção da carga horária média por professor do DEFISD, bem como a destinação de, pelo menos, uma vaga de professor efetivo, já que a carga horária do DEFISD não ‘encontra-se abaixo da carga horária da instituição’, como apresentado, por equívoco, pela Direção Geral.” O Presidente explicou que, de fato, houvera erro ao se alocar os professores Eduardo Henrique Lacerda Coutinho e Carlos Roberto Alcântara de Rezende no Departamento, uma vez que, apesar de serem docentes da área de Educação Física, eles não atuariam no DEFISD após o término de suas atividades de capacitação. Ele explicou que, por outro lado, diferentemente dos demais departamentos, o DEFISD teve computados os treinamentos realizados com alunos — atividades que, formalmente, não são encargos didáticos, conforme disposto pela Resolução CEPE-16/11, de 31 de março de 2011. Ele explicou que, mesmo somando essas atividades aos encargos didáticos do DEFISD e corrigindo as falhas nos cálculos realizados pela Diretoria Geral, neste momento, o Departamento permaneceria fora dos critérios para receberem vagas de concurso. Tais critérios, destacou, não foram apenas quantitativos, mas consideraram fatores pontuais, mas relevantes, como, por exemplo, o credenciamento de programas de pós-graduação. Destacou que, desconsiderando-se o incorreto cômputo dos professores Eduardo Henrique Lacerda Coutinho e Carlos Roberto Alcântara de Rezende, os professores do departamento ficam com uma carga horária média de 14,1 (quatorze e um décimo) horas-aula, desconsiderando-se os treinamentos, que somavam 10 horas-aula para todo o DEFISD; o que lhe parecia adequado, haja vista que as disciplinas do departamento não exigiam a execução de atividades extraclasse (preparação de aulas e correção de avaliações). Assim, ele sugeriu que não se retirassem vagas de outros departamentos para alocar no DEFISD. O conselheiro Magno Meirelles Ribeiro colocou que, se o cálculo estivesse errado, conforme afirmavam os requerentes, caberia a revisão. O Presidente ressaltou que, com a alocação de uma vaga, os professores do DEFISD ficariam com média de encargos didáticos de 13,2 (treze e dois décimos) horas-aula, inferior a diversos grupos que tinham tarefas extraclasse. A conselheira Ana Lúcia Barbosa Faria afirmou que, durante o processo de distribuição de vagas, houve erros, em diversos momentos. O Presidente ressaltou que houve erros no envio de dados por unidades, departamentos e coordenações de áreas. A conselheira Ana Lúcia Barbosa Faria ressaltou que, se, dentro do critério, houve insatisfação, não haveria problema, pois houve critério. Mas, se o critério foi discrepante em relação a algum setor, isso precisaria ser revisto. O Presidente realçou que a carga horária média do setor é uma base inicial. A partir desse dado, se trabalha com critérios estratégicos e subjetivos, observando cada caso. Se fosse considerada apenas a carga horária média, a Unidade de Leopoldina teria recebido 20 (vinte) vagas de concurso, o que, em sua opinião, não tinha razão de ser, uma vez que havia muitos docentes afastados na Unidade, que voltariam dentro de algum tempo. O conselheiro Magno Meirelles Ribeiro ressaltou, portanto, que faltava pôr em evidência quais foram os critérios estratégicos utilizados. Apresentou questionamento a respeito das 4 (quatro) vagas alocadas ao Departamento de Engenharia Civil. O Presidente explicou que tal alocação de vagas se deu em vista do credenciamento do Mestrado em Engenharia Civil, e em razão da perspectiva de criação de um Doutorado. O conselheiro Magno Meirelles Ribeiro ressaltou que, se houve erro, ele poderia ser corrigido. Ressaltou seu questionamento de quais foram os critérios estratégicos e subjetivos utilizados pela Diretoria-Geral. A conselheira Ana Lúcia Barbosa Faria externou a percepção de que houve erro. Ela colocou que o erro deveria ser admitido e a Instituição deveria se comprometer a alocar vagas ao DEFISD em uma oportunidade posterior. A conselheira Tatiana Leal Barros perguntou se seria possível a realocação de vagas atribuídas ao Departamento de Engenharia Civil, para que fossem para o DEFISD. O Presidente afirmou que a única possibilidade era a retirada de vagas do Departamento de Engenharia Civil, em vista da grande demanda dos demais grupos. A conselheira Ana Lúcia Barbosa Faria realçou que, em oportunidade posterior, os critérios para a alocação de vagas de concursos deveriam ser apreciados por conselhos. A conselheira Tatiana Leal Barros destacou que esse procedimento tem sido criticado desde a gestão do prof. Flávio Antônio dos Santos. Asseverou que os critérios tinham que ser discutidos, mesmo que isso se desse no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. O conselheiro Magno Meirelles Ribeiro colocou a importância desse tema passar pelo Conselho Diretor. Afirmou que, se fosse votada a retirada de vagas do Departamento de Engenharia Civil, ele votaria contra o provimento do recurso, em vista de sua posição como representante dos cursos de pós-graduação stricto sensu. A conselheira Ana Lúcia Barbosa Faria afirmou que deveria haver um compromisso do Conselho Diretor para a reposição de vagas do DEFISD. O Presidente afirmou que deveria se trabalhar em uma ordem de prioridade, a partir dos setores que estavam em piores situações. Frisou os problemas da Unidade de Leopoldina, que tinha 34 (trinta e quatro) professores temporários. Conforme seus critérios, o DEFISD estaria em quarto lugar em prioridade na próxima alocação de vagas. O Conselho Diretor recebeu as professoras Wanilde Mary Ferrari Auarek e Jacqueline de Paula Viveiros. A profª. Wanilde Mary Ferrari Auarek esclareceu que houve equívoco da Diretoria-Geral, ao computar os professores Eduardo Henrique Lacerda Coutinho e Carlos Roberto Alcântara de Rezende no Departamento. Isso, afirmou a professora, prejudicou em grande monta o DEFISD, à luz dos critérios expostos. Além desse equívoco, a professora fez questionamento a respeito da planilha de quantitativos para a locação de vagas, divulgada pela Diretoria-Geral. Segundo a professora, houve arbitrariedade no processo. Acrescentou que houve a aposentadoria de um professora do DEFISD no dia 13 de janeiro de 2014 e, além disso, se computou um professor que trabalha em regime de trabalho de 20 (vinte) horas-aula semanais como se fosse um professor em regime de dedicação exclusiva. Assim, apresentou o pedido de que fosse alocada, ao menos, uma vaga de concurso para o DEFISD. A profª. Jacqueline de Paula Viveiros afirmou que, para qualquer critério que fosse utilizado, pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) dos setores que foram contemplados com 1 (uma) a 5 (cinco) vagas tinham cargas horárias médias inferiores ou iguais ao DEFISD. Afirmou que o DEFIS gostaria da suspensão do processo a revisão total dos cálculos. Manifestou estranheza em relação aos dados postos na mencionada planilha e solicitou esclarecimentos a respeito dos critérios de distribuição das vagas. O conselheiro Magno Meirelles Ribeiro explicou que os dados quantitativos divulgados não eram os únicos critérios, mas a base inicial, tendo sido acrescidos critérios de ordem estratégica, conforme explicado pelo Presidente. A profª. Jacqueline de Paula Viveiros não se mostrou esclarecida, uma vez que não foram expostos os critérios adicionais, de forma detalhada. Após discussão, as Wanilde Mary Ferrari Auarek e Jacqueline de Paula Viveiros se retiraram da sessão. O conselheiro Magno Meirelles Ribeiro afirmou que deveria ser dada resposta formal e detalhada sobre o posicionamento institucional a respeito da demanda apresentada pelo DEFISD. A conselheira Ana Lúcia Barbosa Faria afirmou que deveria ficar estabelecido o compromisso institucional para sanar as demandas do DEFISD. O conselheiro Magno Meirelles Ribeiro afirmou que os itens 1 e 2 do requerimento seriam prontamente acatados, mas o item 3 não poderia ser atendido. A conselheira Sandra Lúcia Horta Neves questionou se não seria viável a retirada de 1 (uma) vaga de concurso do Departamento de Engenharia Civil, para a alocação para o DEFISD. A conselheira Ana Lúcia Barbosa Faria afirmou que deve se estabelecer que, em vista da distorção existente nos cálculos realizados pela Diretoria-Geral, se direcionariam vagas para o DEFISD na próxima alocação de vagas. O conselheiro Magno Meirelles Ribeiro afirmou que se tratava de assimetria estratégia, não distorção de cálculo. A conselheira Tatiana Leal Barros sugeriu que se definisse que contemplar o DEFISD seria tarefa prioritária na próxima alocação de vagas realizada pelo Ministério da Educação. O Presidente afirmou que distorções que porventura fossem encontradas nos cálculos seriam corrigidas na próxima entrada de vagas. Não houve consenso sobre o encaminhamento, mas ficou definido que os itens 1 e 2 do requerimento seriam prontamente acatados, mas o item 3 não poderia ser atendido. Ficou incumbida ao Presidente do Conselho Diretor a tarefa de dar resposta ao requerimento do DEFISD, atendendo os itens 1 e 2, justificando o não atendimento ao item 3 e comprometendo-se a priorizar a análise da demanda desse Departamento na próxima alocação de vagas realizada pelo Ministério da Educação.

Item 5 – Comunicações

Não houve comunicações. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.

Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2014.

Esse texto não substitui o documento original assinado.