Ata da 380ª Reunião
Ata da 380ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 05 de julho de 2011
Às quinze horas do dia cinco de julho de dois mil e onze, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Flávio Antônio dos Santos – Presidente, Srª. Luciene Maria de Lana Marzano – Representante suplente da Federação das Indústrias, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria – Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Eustáquio Pinto de Assis – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Profª. Tatiana Leal Barros – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação, Srª. Sandra Lúcia Horta Neves – Representante titular dos servidores técnico-administrativos e Sr. Hamilton Silva – Representante suplente dos ex-alunos. A Profª. Maria Inês Gariglio – Vice Diretora do CEFET-MG justificou sua ausência.
Item 1 – Verificação do Quorum Regimental
Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 5 (cinco) membros titulares, contado o Presidente, e de 3 (três) membros suplentes.
Item 2 – Abertura da 380ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor
O Prof. Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião às quinze horas.
Item 3 – Expediente Preliminar
O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Ata da 379ª Reunião do Conselho Diretor. 2) Referendo de resoluções. 3) Homologação do Resultado da Eleição para Diretor-Geral do CEFET-MG. 4) Reposicionamento na carreira de docentes provenientes de outra IFE e aprovados em concurso público do CEFET-MG. 5) Processo 23062.001903/11-13 – Proposta de Doutorado em Modelagem Matemática e Computacional. 6) Processo 23062.000706/11-79 – Conflito de competências entre o Departamento de Disciplinas Gerais e o Departamento de Ciências Sociais Aplicadas. 7) Regulamentação da progressão entre classes por titulação dos professores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a Resolução CD-23/11, de 15 de março de 2011. 8) Processo 23062.001865/11-18 – Regulamentação da Avaliação do Desempenho Acadêmico do Professor da Carreira do Magistério Superior para Fins de Progressão Funcional para Ingresso e a progressão na Classe de Professor Associado. 9) Eleições para Diretores de Unidades dos campi I, IX e X. 10) Processo 23062.010135/09-10 – Solicitação de continuidade de auxílio para capacitação de Jacy Dias Campos de Andrade. 11) Processo 23062.000831/11-61 – Afastamento para capacitação do servidor Edmilson Leite Paixão. 12) Processo 23062.008085/11-17 – Solicitação de Eduardo Gomes Carvalho para participar em curso de pós-graduação lato sensu de outra instituição. 13) Processos 23062.001623/11-89, 23062.001671/11-21 e 23062.001657/11-09– Ampliação de carga horária de curso ou concurso de servidores. 14) MEM. 016-DIR – Criação de Unidade Organizacional para o Curso de Engenharia de Minas do Campus IV (Araxá). 15) Processo 23062.009106/11-21 – Requerimento dos servidores do Campus IX acerca de recursos humanos e infraestrutura. 16) Processo 23062.001605/11-05 – Representação de José Maria da Cruz. 17) Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. 18) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio entre CEFET-MG e Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro. Após discussão e alterações, a pauta aprovada por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis, foi: 1) Ata da 379ª Reunião do Conselho Diretor. 2) Referendo de resoluções. 3) Processo 23062.001605/11-05 – Representação de José Maria da Cruz. 4) Homologação do Resultado da Eleição para Diretor-Geral do CEFET-MG. 5) Reposicionamento na carreira de docentes provenientes de outra IFE e aprovados em concurso público do CEFET-MG. 6) Processo 23062.001903/11-13 – Proposta de Doutorado em Modelagem Matemática e Computacional. 7) Processo 23062.001865/11-18 – Regulamentação da Avaliação do Desempenho Acadêmico do Professor da Carreira do Magistério Superior para Fins de Progressão Funcional para Ingresso e a progressão na Classe de Professor Associado.8) Processo 23062.000706/11-79 – Conflito de competências entre o Departamento de Disciplinas Gerais e o Departamento de Ciências Sociais Aplicadas. 9) Regulamentação da progressão entre classes por titulação dos professores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a Resolução CD-23/11, de 15 de março de 2011. 10) Eleições para Diretores de Unidades dos campi I, IX e X. 11) Processo 23062.010135/09-10 – Solicitação de continuidade de auxílio para capacitação de Jacy Dias Campos de Andrade. 12) Processo 23062.000831/11-61 – Afastamento para capacitação do servidor Edmilson Leite Paixão. 13) Processo 23062.008085/11-17 – Solicitação de Eduardo Gomes Carvalho para participar em curso de pós-graduação lato sensu de outra instituição. 14) Processos 23062.001623/11-89, 23062.001671/11-21 e 23062.001657/11-09– Ampliação de carga horária de curso ou concurso de servidores.15) MEM. 016-DIR – Criação de Unidade Organizacional para o Curso de Engenharia de Minas do Campus IV (Araxá). 16) Processo 23062.009106/11-21 – Requerimento dos servidores do Campus IX acerca de recursos humanos e infraestrutura. 17) Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. 18) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio entre CEFET-MG e Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro.
Item 3.1 – Ata da 379ª Reunião do Conselho Diretor
Após discussão e alterações, a Ata da 379ª Reunião do Conselho Diretor foi aprovada com 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
Item 4- Ordem do Dia
Item 4.1 – Referendo de resoluções
O Presidente apresentou as resoluções exaradas ad referendum do Conselho Diretor, conforme evidenciado a seguir: (1) Resoluções CD-065/11 e CD-066/11, de 9 de junho de 2011 – autorizam a ampliação do limite de carga horária para gratificação por encargo de curso ou concurso dos servidores Paulo Roberto de Souza, Antônio Romero de Paula, Leonardo Roberto da Silva e Pedro Alexandrino Bispo Neto. Tais ampliações encontram-se de acordo com os critérios e limites estabelecidos pela Resolução CD-124/06, de 18 de setembro de 2006, e pelo Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007; (2) Resolução CD-069/11, de 13 de junho de 2011 – aprova a criação de Unidades Organizacionais para a Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos e para o Serviço Médico, Odontológico e de Enfermagem nas unidades do interior. O Presidente explicou que a Resolução CD-069/11 fora publicada devido a uma demanda geral das unidades do interior, que até então não possuíam Serviço Médico, Odontológico e de Enfermagem (SMODE). A existência desse Serviço nas unidades é importante para que os servidores da área de saúde possam receber o adicional de insalubridade que lhes é de direito, através do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos. As resoluções apresentadas foram referendadas por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis.
Item 4.2 – Homologação do resultado da eleição para Diretor-Geral do CEFET-MG
O Presidente levou ao conhecimento do plenário o Memo CE Nº 44/2011, de 5 de julho de 2011, que encaminha a este Conselho o resultado final da eleição para Diretor-Geral do CEFET-MG, gestão 2011-2015, evidenciando a vitória do candidato da Chapa 1, Prof. Márcio Silva Basílio, conforme índice percentual de votação estabelecido pelo Regulamento para Escolha do Diretor-Geral do CEFET-MG – Gestão 2011-2015, aprovado pela Resolução CD-046/11, de 20 de abril de 2011. Houve três pedidos de impugnação ou revisão do processo eleitoral indeferidos pela Comissão Eleitoral (processos nº 23062.001651/11-14 e nº 23062.001693/11-64, encaminhados à Comissão Eleitoral pelo Presidente do Conselho Diretor em atendimento ao que determina o art. 42 do Regulamento para Escolha do Diretor Geral do CEFET-MG, e Processo nº 23062.001660/11-13, encaminhado diretamente à Comissão pelo requerente). Até a data desta reunião, não houve recurso das decisões da Comissão Eleitoral encaminhado ao Conselho Diretor. O Presidente solicitou o registro em ata de que o processo eleitoral transcorreu com o acompanhamento de servidores do Tribunal Regional Eleitoral e a apuração foi realizada por meio de videoconferência, imediatamente após o encerramento das votações. Assim, o Conselho Diretor homologou por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis, o resultado da eleição para Diretor-Geral do CEFET-MG, gestão 2011-2015. O plenário determinou, ainda, o envio de cartas de agradecimento ao Tribunal Regional Eleitoral, à Comissão Eleitoral e às Comissões Eleitorais Locais.
Item 4.3 – Processo 23062.001605/11-05 – Representação de José Maria da Cruz
Trata-se de pedido de encaminhamento de representação ao Ministério da Educação (MEC) contra o Diretor-Geral, Prof. Flávio Antônio dos Santos, e a Vice-Diretora, Profª. Maria Inês Gariglio. Solicita-se, ainda, o adiamento da eleição até a data da decisão da representação pelo MEC. Tal solicitação perdeu objeto, visto que o processo eleitoral foi concluído. Salientou-se, ainda, que o impetrante não encaminhou essa solicitação em tempo e na forma de recurso, conforme estabelecido pelo Regulamento para Escolha do Diretor-Geral (Resolução CD-046/11, de 20 de abril de 2011). Com relação ao pedido de encaminhamento de representação ao MEC, este Conselho concluiu que ao próprio requerente caberia encaminhar a documentação apresentada ao Ministério, sem a interveniência do Conselho Diretor.
Item 4.4 – Declaração do candidato eleito a Diretor-Geral, prof. Márcio Silva Basílio
O candidato eleito a Diretor-Geral do CEFET-MG, gestão 2011-2015, Prof. Márcio Silva Basílio, agradeceu o convite deste Conselho para comparecer à reunião e destacou o valor da representação colegiada como a ferramenta de gestão mais importante no mecanismo administrativo da Instituição. Realçou que, em sua gestão, a participação dos órgãos colegiados continuará sendo valorizada, ampliada e divulgada dentro do CEFET-MG. Os membros do conselho parabenizaram o candidato eleito e agradeceram sua presença nesta reunião.
Item 4.5 – Reposicionamento na carreira de docentes provenientes de outra IFE e aprovados em concurso público do CEFET-MG
O Presidente abriu discussão acerca da regulamentação do reposicionamento na carreira de docentes provenientes de outra instituição federal de ensino e aprovados em concurso público no CEFET-MG, tendo em vista o que determina a Portaria MEC nº 475/87, de 26 de agosto de 1987: “[…] Art. 9° O ingresso nas carreiras do Magistério Superior e do Magistério de 1º e 2° graus dependerá de habilitação em concurso público de provas e títulos e far-se-á no nível inicial de qualquer classe, observados os requisitos previstos nos parágrafos dos artigos 12 e 13 do Anexo ao Decreto n° 94.664, de 1987. § 1º Quando o candidato habilitado em concurso já for docente de outra IFE, a respectiva admissão dar-se-á na classe para a qual se realizou o concurso, podendo ser posicionado, a critério da IFE, no nível a que pertencia na instituição anterior […]”. Colocou que, conforme evidencia a Portaria, é possível o reenquadramento de professores após o ingresso na Instituição no nível em que estava posicionado na IFE de origem. Tal fato aplica-se a casos como o do Prof. Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior, discutido durante a 376ª Reunião deste Conselho, em 8 de abril de 2011. Verificando a necessidade de regulamentar o assunto de forma geral e de proceder a uma revisão do pedido do Prof. Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior, que não apresentou se requerimento com referência na Portaria MEC nº 475/87, o plenário designou o Prof. Magno Meirelles Ribeiro como relator do tema, que irá apresentar parecer para discussão em reunião posterior.
Item 4.6 – Processo 23062.001903/11-13 – Proposta de doutorado em modelagem matemática e computacional
Relator: Prof. Henrique Elias Borges. O Relator apresentou a Proposta de Doutorado em Modelagem Matemática e Computacional para encaminhamento à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Explicou que fora enviada proposta no ano anterior, reprovada devido ao corpo docente apresentado. Explicou que nessa ocasião apresentou-se o corpo docente especificamente do Doutorado, sendo que a CAPES entende que deve ser evidenciado o corpo docente do Programa de Pós-Graduação, como um todo. Ainda nesta nova proposta, realizou-se um trabalho de seleção de professores com produção científica que condiz com os critérios da CAPES. Excluindo-se esse ponto, destacado pelos avaliadores, o restante da proposta, que foi bem avaliada, permanece o mesmo, conforme aprovado por este Conselho no ano anterior. A Profª. Tatiana Leal Barros destacou que é importante garantir aos docentes participantes do Mestrado que não possuem a produção correspondente aos critérios da CAPES a oportunidade de se adequarem às exigências, de forma que não percam a participação no Programa de Pós-Graduação. A Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria colocou que, nesse sentido, deve-se criar uma norma para garantir um incentivo real para a produção científica. O Pleno determinou, com 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, que tal questão será dirimida quando for realizada a apreciação, neste Conselho, da Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG, aprovada pela Resolução CEPE-16/11, de 31 de março de 2011. A proposta de Doutorado em Modelagem Matemática e Computacional foi aprovada para envio à CAPES com 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
Item 4.7 – Processo 23062.001865/11-18 – Regulamentação da Avaliação do Desempenho Acadêmico do Professor da Carreira do Magistério Superior para Fins de Progressão Funcional para Ingresso e a progressão na Classe de Professor Associado
Relator: Prof. Magno Meirelles Ribeiro. O Relator explicou que o Regulamento de Avaliação de Desempenho Acadêmico de Professor da Carreira do Magistério Superior para fins de Progressão Funcional para o Ingresso e a Progressão na Classe de Professor Associado, aprovado pela Resolução CD-061/08, de 31 de maio de 2008, exige mais do que o estabelecido nas normas federais que regulamentam o assunto, principalmente no que concerne à progressão entre níveis. As exigências têm prejudicado professores que, por exemplo, dedicam-se às aulas em detrimento da produção científica, e que, não obstante a isso, fazem jus, na forma da Lei, a tal progressão. Dessa forma, apresentou nova proposta de Regulamento, que altera as pontuações exigidas de atividades de ensino, de 45 (quarenta e cinco) para 30 (trinta) pontos, e de produção científica, de 15 (quinze) para 1 (um) ponto, conforme exigência mínima da Lei. A proposta apresentada foi aprovada com 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
Os itens 4.8 – Eleições para Diretores de Unidades dos campi I, IX e X, 4.9 – Processo 23062.010135/09-10 – Solicitação de continuidade de auxílio para capacitação de Jacy Dias Campos de Andrade, 4.10 – Processo 23062.000831/11-61 – Afastamento para capacitação do servidor Edmilson Leite Paixão, 4.11 – Processo 23062.008085/11-17 – Solicitação de Eduardo Gomes Carvalho para participar em curso de pós-graduação lato sensu de outra instituição, 4.12 – Processos 23062.001623/11-89, 23062.001671/11-21 e 23062.001657/11-09– Ampliação de carga horária de curso ou concurso de servidores, 4.13 – MEM. 016-DIR – Criação de Unidade Organizacional para o Curso de Engenharia de Minas do Campus IV (Araxá), 4.14 – Processo 23062.009106/11-21 – Requerimento dos servidores do Campus IX acerca de recursos humanos e infraestrutura, 4.15 – Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais, 4.16 – Processo 23062.001837/10-00 – Convênio entre CEFET-MG e Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro e 4 – Comunicações foram retirados de pauta devido à inexequibilidade de tempo para a promoção da discussão na reunião. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando a lavratura desta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2011.
Esse texto não substitui o documento original assinado.