Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se presencialmente na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, no terceiro andar do Prédio Administrativo do campus Nova Suíça, e também virtualmente, em caráter ordinário, sob a presidência do Diretor-Geral, Professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Allbens Atman Picardi Faria, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Cláudio Turani Vaz, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Emerson de Sousa Costa, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Fábia Barbosa Heluy Caram, Representantes dos docentes do ensino de graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Gisele Mol da Silva, representante suplente dos docentes do ensino de graduação;Mabel Rocha Couto, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Maria Adélia da Costa, representante dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Sandro Trindade Mordente Gonçalves, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Patrícia Santiago de Oliveira Patrício, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Samuel França Alves, Representantes dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Taíza de Pinho Barroso Lucas, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio, Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Aline de Oliveira; Alexander Correa dos Santos; Delvair Pereira de Oliveira Filho; Gray Farias Moita; Ildefonso Binatti; Katalin Carrara Geocze; Marcelo Vladimir Corrêa; Silvana Alves de Oliveira e Maurício Saldanha Motta. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 14 (quatorze) votantes. Item 2. Abertura da 511ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentou a pauta e, na sequência, solicitou a inclusão do parecer da Comissão Avaliadora dos Trabalhos de Revisão e Consolidação dos Atos Normativos do Conselho Diretor e de informe sobre a utilização de máscara no CEFET-MG. Não ocorreram outros pedidos de inclusão e/ou exclusão de itens da pauta, que foi, então, aprovada por 12(doze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1 Aprovação da ata da 510ª reunião CD. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1 Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) para o Exercício 2023: aprovação da versão final. 4.2 Processo nº 23062.048934/2022-17: Aprovação da Política de Governança do CEFET-MG e do Portfólio de Programas. 4.3 Processo nº 23062.048947/2022-96: Regulamento da Ouvidoria do CEFET-MG. 4.4 Parecer da Comissão dos Atos Normativos. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1 Aprovação da ata da 510ª reunião CD. Foram solicitados 03 (três) ajustes quanto à forma, que serão realizados pela Secretaria dos Conselhos. A ata foi aprovada com 14 (quatorze) votos favoráveis e 03 (três) abstenções. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1 Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) para o Exercício 2023: aprovação da versão final. A Conselheira Patrícia Santiago de Oliveira Patrício, apresentou o parecer da comissão, com o relato pela aprovação da versão final do PAINT. Após explanação, o plano foi aprovado pelos conselheiros, com 15 (quinze) votos favoráveis e 02 (dois) votos desfavoráveis. O Presidente explanou aos conselheiros que a aprovação do PAINT é uma obrigação anual do Conselho e esse Plano da Auditoria Interna traz os aspectos a serem auditados durante o ano seguinte, sendo apresentado na finalização o RAINT, que trata-se do Relatório de Auditoria Interna. 4.2 Processo nº 23062.048934/2022-17: Aprovação da Política de Governança do CEFET-MG e do Portfólio de Programas. O Conselheiro Douglas Martins Vieira da Silva apresentou o relato referente ao parecer sobre a Aprovação da Política de Governança do CEFET-MG, sendo a comissão favorável. Os Conselheiros votaram e a aprovação foi ratificada com 15 (quinze) votos favoráveis e 02 (dois) votos por abstenções. O presidente informou que o governo federal está regulamentando toda a governança das instituições públicas e autarquias fundacionais da administração direta e indireta. É obrigação institucional e o CEFET realizou esse trabalho já aprovando o Comitê de Governança e é obrigação final do Conselho realizar essa avaliação. 4.3 Processo nº 23062.048947/2022-96: Regulamento da Ouvidoria do CEFET-MG. O Conselheiro Emerson de Sousa Costa, apresentou o parecer da comissão, no qual foram apontadas dúvidas referentes ao texto e artigos de lei citados e não localizados. Diante disso, e da apresentação de sugestões para regularização do texto por parte do Presidente, foi aprovado por unanimidade, isto é, com 17 (dezessete) votos, o encaminhamento do processo para a Ouvidoria providenciar as seguintes correções: realização das correções textuais destacadas pela comissão e a inclusão de parecer jurídico; com a ressalva da necessidade de uma reformulação do documento de maneira que ele contenha as diretrizes gerais e amplas da ouvidoria, remetendo às portarias auxiliares para atender demandas específicas, e que a apresentação do parecer jurídico seja pela apreciação, acerca da aderência do documento à legislação citada ao longo do texto do regulamento. Desta forma, os votos dos conselheiros destinaram-se pela aprovação da devolução para as correções mencionadas e não aprovação do regulamento neste momento. 4.4 Parecer da Comissão Avaliadora dos Trabalhos de Revisão e Consolidação dos Atos Normativos do Conselho Diretor. A servidora Eliane Helena Gonçalves Silva apresentou o parecer da comissão. Informou que o professor Eduardo Henrique da Rocha Coppoli ficou responsável pela conferência de consolidação das resoluções do Conselho Diretor (CD-11/22 a CD-26/22), e a conferência da Resolução CD-27/22 ficou a cargo dos professores Alexander Correa dos Santos, Conrado de Souza Rodrigues e Frederico Romagnoli Silveira Lima. Diante do analisado, a comissão manifestou nos seguintes termos: a) a consolidação das resoluções atendeu ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e não implicou em alterações de mérito; b) as revogações constantes do art. 2º da Resolução CD-027/22 não acarretaram prejuízos ao ordenamento jurídico interno, dado que seus efeitos se exauriram no tempo; c) como o trabalho de verificação não foi concluído em relação às resoluções listadas no art. 1º da Resolução CD-027/22, sugeriu-se a alteração da vigência da resolução em relação a este artigo, propondo-se nova redação para o art. 3º da referida Resolução. Em virtude da não conclusão dos trabalhos, foi requerido prazo para entrega da parte final para apreciação na reunião de março de 2023. Submetida à votação, os conselheiros, por unanimidade (18 votos), consentiram com a prorrogação até 1º de abril de 2023, para apresentação do relatório da comissão. 5.0 Comunicação do Presidente e dos Conselheiros: i) Plano de Desenvolvimento Institucional: O Presidente falou sobre o PDI, informando aos membros que o mesmo foi prorrogado até 31/12/22 e que o novo PDI, em elaboração, já se encontra praticamente finalizado, com previsão de submissão à consulta pública no dia 28/11/22 até 05/12/22, para receber as contribuições da comunidade. Diante disto, foi criada uma comissão composta pelos Conselheiros Maria Adélia da Costa (presidente), Thiago Bomjardim Porto, Conrado de Souza Rodrigues e Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, que se reunirão nos dias 12, 13 e 14 de dezembro de 2022 para o relato do PDI e, consequentemente, apresentação na próxima reunião do Conselho Diretor em 15/12. ii) Utilização de Máscara: O Presidente apresentou a questão envolvendo a utilização de máscara no CEFET, que foi discutida pelos conselheiros. Informou que há um grupo composto por profissionais de Saúde que avaliam o ambiente e as ações referentes à prevenção do Covid. Alertou sobre o crescimento dos números de casos, porém, em um cenário com pessoas vacinadas. Decidiu-se acionar a comissão para estabelecer os protocolos e manter a utilização de máscara de acordo com as determinações do município. Ficou estabelecido que, se houver agravamento da situação, será emitida portaria ou ad referendum para a retomada do uso de máscara. Ficou também registrada a necessidade de orientação sobre a obrigatoriedade do uso de máscara no ônibus intercampi. O Presidente solicitou que a referida orientação seja realizada no Campus I e II. iii) O Conselheiro Conrado de Souza Rodrigues falou para os membros sobre a 18ª Semana de Ciência e Tecnologia, ocorrida entre os dias 16 a 18 de novembro, tecendo, na oportunidade, elogios sobre o evento, notadamente sobre o atingimento das expectativas. iv) 8ª Semana de Ciência a Tecnologia: O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca registrou o seu elogio à coordenação e organização da 8ª Semana de Ciência a Tecnologia, sobretudo à palestra de abertura – Os aquíferos profundos do Quadrilátero Ferrífero e a (in) segurança hídrica de Belo Horizonte e dos municípios vizinhos. O caso da Serra do Curral – realidades inconvenientes , com o palestrante Paulo Cézar Horta Rodrigues. Acrescentou que esse tema é muito relevante, principalmente nesta época de conscientização ambiental, deixando também sua homenagem à servidora Sônia Miranda de Oliveira, que não participou do evento neste ano, mas destacando-se sempre como grande defensora da comunidade científica. v) Orçamento: O Presidente informou que não deverão ocorrer cortes orçamentários, porém haverão ajustes mais rigorosos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Maria Beatriz Gandini Bittencourt, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, pelos demais conselheiros presentes e por mim.

Belo Horizonte, 22 de setembro de 2023. 

Este texto não substitui o documento original assinado.