MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DIRETOR
ATA DA 517ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Realizada em 20 de junho de 2023
Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, no terceiro andar do Prédio Administrativo do campus Nova Suíça, em caráter ordinário, sob a presidência do Diretor-Geral, professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora-Geral; Kléber Gonçalves Glória, representante titular do Ministério da Educação; Leonardo Hamilton Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Tércia Pereira de Almeida, representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Marcelo Vladimir Corrêa, representante titular dos discentes; Delvair Pereira de Oliveira Filho, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Erick Brizon D’Angelo Chaib, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Emerson de Sousa Costa, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Samuel França Alves, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Mabel Rocha Couto, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Josimar dos Reis de Souza, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Luciano Coutinho dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Reginaldo Braga de Sousa, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Alexander Correa dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Lílian Aparecida Arão, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Allbens Atman Picardi Faria, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Sandro Trindade Mordente Gonçalves, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ildefonso Binatti, representante titular dos docentes-pesquisadores. Justificaram presença: Taíza de Pinho Barroso Lucas e Patrícia Santiago de Oliveira Patrício. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 15 (quinze) membros. Item 2. Abertura da 517ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentou a pauta e solicitou a inclusão dos processos nº 23062.027773/2023-17 – Pagamento de bolsista Elvis Dias Reis – Solicitação de dois meses de bolsa (complementares) para doutorado sanduíche, que foi enviado pela Secretaria de Relações Internacionais; nº 23062.030243/2023-48 – Desmembramento do Departamento de Informática, Gestão e Design do Campus Divinópolis e nº 23062.030192/2023-54 – Solicitação Comissão Eleitoral – Interpretação de regulamento. O Presidente consultou os conselheiros sobre inclusão ou exclusão de itens na pauta. O conselheiro Douglas Martins Vieira da Silva solicitou a inclusão do processo nº 23062.003143/2015-39, referente ao desmembramento do Departamento de Computação e Mecânica de Leopoldina. O Presidente sugeriu que o processo nº 23062.003143/2015-39 e o processo nº 23062.030243/2023-48 fossem tratados em conjunto com o processo nº 23062.030103/2023-70, por tratarem do mesmo assunto. Solicitou, também, o retorno dos Informes para o final da reunião. Não havendo mais pedidos de inclusão ou exclusão, a pauta foi aprovada por unanimidade de 15 (quinze) votos favoráveis, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1 Distribuição do processo nº 23062.023974/2023-37 – Adenilson Idalino de Souza: recurso de docente do DEFISD contra decisão da Assembleia Departamental. 3.2 Distribuição do processo nº 23062.051083/2021-17 – Gestão da Mobilidade Urbana – Rodrigo de França Cunha. 3.3 Distribuição do processo nº 23062.030156/2023-91 – Relatório de Atividades e Avaliação de Desempenho – Fundação CEFETMINAS. 3.4 Distribuição do processo nº 23062.030103/2023-70 – Criação/Desmembramento do Departamento de Computação e Engenharia Civil do campus Varginha; do processo nº 23062.030243/2023-48 – Desmembramento do Departamento de Informática, Gestão e Design do campus Divinópolis; e do processo nº 23062.003143/2015-39, referente ao desmembramento do Departamento de Computação e Mecânica do campus Leopoldina. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1 Processo nº 23062.027979/2021-77 – Acumulação Irregular de Cargos. 4.2 Processo nº 23062.052614/2022-61 – Processo Disciplinar Discente do estudante Douglas Max Neves Felício, do Curso de Engenharia Mecatrônica, campus Divinópolis. 4.3 Processo nº 23062.027773/2023-17 – Pagamento de bolsista Elvis Dias Reis – Solicitação de dois meses de bolsa (complementares) para doutorado sanduíche. 4.4 Processo 23062.030192/2023-54 – Solicitação Comissão Eleitoral: Interpretação de regulamento. Item 5. Comunicações do Presidente e dos Conselheiros. Passou-se, então, ao exame dos itens da pauta. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1 Distribuição do processo nº 23062.023974/2023-37 – Adenilson Idalino de Souza: recurso de docente do DEFISD contra decisão da Assembleia Departamental. O Presidente apresentou o processo em referência onde consta o Memorando 64/2023, com o encaminhamento do Diretor Adjunto do Campus Nova Suíça, Sr. Thiago Guedes de Oliveira, referente à manifestação realizada pelo professor Adenilson Idalino de Sousa, contra a decisão da Assembleia do Departamento de Educação Física e Desporto sobre a distribuição de encargos didáticos, a partir de critérios de antiguidade. O Presidente propôs a constituição de comissão para análise e emissão do parecer, composta pelos seguintes conselheiros: Lílian Aparecida Arão (Presidente), Luciano Coutinho dos Santos, Samuel França Alves e Mabel Rocha Couto. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade, com 16 (dezesseis) votos favoráveis. 3.2 Distribuição do processo nº 23062.051083/2021-17 – Gestão da Mobilidade Urbana – Rodrigo de França Cunha. O Presidente informou sobre o recurso solicitando o cancelamento de todo processo tornando nulos todos os atos realizados e retirando todos os registros no histórico escolar do recorrente relativos ao processo em referência. Para análise, foi aprovada a composição formada pelos conselheiros Luciano Coutinho dos Santos (Presidente), Marcelo Vladimir Corrêa e Fábia Barbosa Heluy Caram, por unanimidade de 16 (dezesseis) votos favoráveis. 3.3 Distribuição do processo nº 23062.030156/2023-91 – Relatório de Atividades e Avaliação de Desempenho – Fundação CEFETMINAS. O Presidente informou tratar-se de solicitação encaminhada pela Fundação CEFETMINAS, em 26 de maio de 2023. Explicou que conforme o Decreto nº 7.423/2010, está sendo encaminhado ao Conselho Diretor a documentação da Fundação CEFETMINAS para ratificação do Relatório Anual de Gestão da Fundação CEFETMINAS, que já foi aprovado pelo Conselho Curador, e para aprovação da avaliação de desempenho que faz parte do Relatório Anual de Gestão. Explicou que a avaliação de desempenho é baseada em indicadores e parâmetros objetivos, que demonstram os ganhos de eficiência obtidos na gestão de projetos realizados com a colaboração da Fundação CEFETMINAS. Para a análise e emissão do parecer, foi constituída a comissão composta pelos conselheiros Frederico Romagnoli Silveira Lima (Presidente), Emerson de Sousa Costa e Gray Farias Moita, proposta que foi aprovada por unanimidade de 16 (dezesseis) votos favoráveis. 3.4 Distribuição do processo nº 23062.030103/2023-70 – Criação/Desmembramento do Departamento de Computação e Engenharia Civil do campus Varginha; do processo nº 23062.030243/2023-48 – Desmembramento do Departamento de Informática, Gestão e Design do campus Divinópolis; e do processo nº 23062.003143/2015-39, referente ao desmembramento do Departamento de Computação e Mecânica do campus Leopoldina. Definiu-se, por unanimidade de 16 (dezesseis) votos favoráveis, que os três processos serão analisados por uma única comissão, integrada pelos conselheiros Douglas Martins Vieira da Silva (Presidente), Emerson de Sousa Costa, Allbens Atman Picardi Faria e Erick Brizon D’Angelo Chaib, que ficará encarregada da análise e emissão de parecer. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1 Processo nº 23062.027979/2021-77 – Acumulação Irregular de Cargos. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Delvair Pereira de Oliveira Filho, para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro informou que o processo tem como escopo a verificação de acumulação irregular de cargo, em tese, praticada por Renato de Moraes Guerra da Silva, servidor técnico-administrativo, ocupante do cargo de assistente de Administração. Inicialmente, o relator apresentou um histórico do caso. Informou que o servidor ingressou no CEFET-MG no ano de 1985, mediante concurso público, para ocupar o cargo de Assistente em Administração. Conforme consta no processo, informou que o servidor é aposentado atualmente, vinculado ao quadro de pessoal do CEFET-MG. Contudo, no ano de 1994, também por concurso público, ingressou no cargo de Professor de 1º e 2º graus da Prefeitura de Belo Horizonte. Informou que, naquela ocasião, o servidor abriu processos administrativos tanto na Prefeitura de Belo Horizonte, quanto no CEFET-MG. O processo administrativo nº 23062.001610/94-64, aberto no dia 09/08/1994, junto ao CEFET-MG, encaminhado à Procuradoria Jurídica, tinha como objetivo verificar a legalidade acerca da acumulação dos cargos de Assistente de Administração do CEFET-MG e de Professor de 1º e 2º graus da Prefeitura de Belo Horizonte, sendo exarado o parecer nº 024/94, de lavra da Procuradora Federal, à época, Dra. Inis Fátima de Paula, que não vislumbrou qualquer vício ou ilegalidade na acumulação dos dois cargos, considerando legal e possível a acumulação destes. Informou que, na época dos fatos, a Direção Geral do CEFET-MG concordou e aprovou o parecer da Procuradoria, sendo certificado pelo então Departamento de Pessoal a condição legal em que se encontrava o servidor, no tocante à acumulação de cargos. Hodiernamente, o Tribunal de Contas da União (TCU), através do sistema e-pessoal, detectou possíveis indícios de irregularidade na acumulação de cargo público por servidores técnico-administrativos do CEFET-MG, oficiando este Centro de Educação para que verificasse a acumulação irregular de cargo público praticada pelo servidor Renato de Moraes Guerra da Silva. Informou que a Direção Geral, ao tomar conhecimento do mencionado ofício, constituiu uma Comissão Especial para apuração de possíveis indícios de irregularidades. A defesa do servidor recorreu ao Conselho Diretor que constituiu na, 512ª Reunião Conselho Diretor, de 20 de dezembro de 2023, uma Comissão para análise do presente processo. Passando ao exame do mérito, a comissão opinou favoravelmente ao recurso interposto pelo requerente Renato de Moraes Guerra da Silva, nos seguintes termos: “O servidor, Renato de Moraes Guerra da Silva, não deve optar por qualquer um dos vínculos, quais sejam: Centro de Educação Tecnológica de Minas Gerais ou Prefeitura de Belo Horizonte, devendo a situação funcional do servidor permanecer no estado em que se encontra, vez que por mais de 28 (vinte e oito) anos acumulou os dois cargos públicos sem qualquer oposição da Administração, preservando, desse modo, a segurança jurídica, a boa-fé e a proteção da confiança, não podendo ser-lhe exigido fazer opção por um deles em razão da inércia e da decadência administrativa”. Finalizadas as discussões, o Presidente colocou em votação o parecer da comissão, que foi aprovado ajustes de termos e forma, por unanimidade de 18 (dezoito) votos favoráveis, ressaltando no documento que na época da acumulação e durante toda sua vida funcional, enquanto servidor TAE do CEFET-MG, o senhor Renato de Moraes Guerra da Silva desenvolveu atividade técnica nas áreas de contabilidade e finanças; e conforme demonstrado pela Procuradoria Jurídica do CEFET-MG, o conceito de cargo técnico/científico é vago e impreciso, pois a sua própria definição permite interpretações acerca do que seria técnico e do que seria científico. Diante disso, ficou definida a seguinte decisão para ser incluída no despacho e ofício que serão enviados ao servidor: “Acolheu-se o presente recurso e decidiu que o servidor, Renato de Moraes Guerra da Silva, não deve optar por qualquer um dos vínculos, quais sejam: Centro de Educação Tecnológica de Minas Gerais ou Prefeitura de Belo Horizonte, devendo a situação funcional do servidor permanecer no estado em que se encontra, vez que houve o reconhecimento de que essa acumulação dos cargos se deu de forma regular e legal”. 4.2 Processo nº 23062.052614/2022-61 – Processo Disciplinar Discente do estudante Douglas Max Neves Felício, do Curso de Engenharia Mecatrônica, campus Divinópolis. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Erick Brizon D ́Angelo Chaib para apresentação do parecer da comissão. O relator fez a exposição do histórico do caso e apresentou o voto da comissão, com a seguinte redação: “Diante do exposto, a partir da verificação do teor dos documentos, esta Comissão Relatora, designada pelo Conselho Diretor, corrobora a indicação da Comissão de Processo Disciplinar Discente, manifestando-se favorável ao desligamento do discente Douglas Max Neves Felício do CEFET-MG. Adicionalmente: i) Sugerimos à Diretoria-Geral que oficialize ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Polícia Militar de Minas Gerais a presente decisão; ii) Solicitamos que a Diretoria-Geral, junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, acelere a atualização do Regime Disciplinar Discente do CEFET-MG.” Foi realizada discussão ampla do caso, inclusive referente à segurança no campus. Finalizadas as discussões, decidiu-se pela aprovação do parecer apresentado, por unanimidade de 18 (dezoito) votos favoráveis, apenas com a ressalva para substituir, no item i) no parecer, onde se refere à Polícia Militar e Tribunal de Justiça, pela seguinte redação: i) “Sugerimos que seja oficializado à Polícia Militar de Minas Gerais e à Polícia Civil de Minas Gerais o presente processo, com documentos e demais registros, bem como a decisão ora tomada pelo Conselho Diretor, solicitando suporte à segurança do campus – servidores e discentes”. 4.3 Processo nº 23062.027773/2023-17 – Pagamento de bolsista Elvys Dias Reis – Solicitação de dois meses de bolsa (complementares) para doutorado sanduíche. O Presidente informou que o processo em questão foi enviado ao Conselho Diretor pela Secretaria de Relações Internacionais. Informou que se refere à formalização de Acordo de Cotutela do Doutorando em Engenharia Civil, Elvys Dias Reis, na Université Paris-Saclay, na França. Esclareceu que o referido aluno já se encontra matriculado na instituição citada e foi aprovado no Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (CAPES), para mobilidade a partir de setembro de 2023. Informou que a Coordenação do PPGEC e a DPPG emitiram parecer favorável à formalização do Acordo e que a Diretoria-Geral concordou em conceder bolsa de 2 meses ao aluno, para cumprir uma exigência da instituição estrangeira. Ressaltou a importância e a necessidade de fortalecimento dos vínculos internacionais de pesquisa, melhorando o processo de internacionalização do CEFET-MG, que impacta positivamente na qualificação dos docentes e discentes envolvidos e na avaliação dos cursos. Prestados os esclarecimentos, o Presidente colocou em votação a proposta de autorização da celebração do Acordo de Cotutela Internacional de Tese de Doutorado entre o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e a Universidade de Paris-SACLAY- UP-Saclay para desenvolvimento de atividades de pesquisa pelo Acadêmico Elvys Dias Reis, proposta que foi aprovada por unanimidade de 18 (dezoito) votos favoráveis. 4.4 Processo nº 23062.030192/2023-54 – Solicitação Comissão Eleitoral: Interpretação de regulamento. O Presidente esclareceu que a Comissão Eleitoral solicitou esclarecimentos acerca do Regulamento da Eleições. De acordo com o disposto no art. 25, §1º, a definição do Colégio Eleitoral, por segmento, é realizada de acordo com a data prevista no cronograma das eleições, qual seja, 10/05/2023, data de publicação da lista definitiva. Assim sendo, houve dúvida da Comissão nos seguintes termos: 1- “Para figurar na lista definitiva, o eleitor deveria reunir, na data de 10/05/2023, os requisitos estabelecidos no art. 5º do Regulamento. Alterando-se a condição daquele eleitor inicialmente inserido na lista definitiva na condição de votante, ou seja, perdendo a qualidade de servidor em efetivo exercício e de aluno regularmente matriculado, permanece o direito a voto?” e 2- “Servidor e aluno que ingressaram após a emissão da lista definitiva, ainda que preencham os requisitos do art. 5º, não têm direito a voto?” O Presidente esclareceu que a Comissão Eleitoral requereu que esta consulta fosse trazida ao Conselho Diretor, para avaliação e manifestação, com a máxima urgência, dada a proximidade da realização das eleições. Após análise, o Pleno decidiu, por unanimidade de 18 (dezoito) votos favoráveis, pela realização de uma consulta à Procuradoria Jurídica, e que, depois de emitido o parecer, o Presidente do Conselho Diretor encaminhe a resposta para a Comissão Eleitoral. Definiu-se também, que caso a procuradoria emita parecer que necessite de resposta complementar, haverá convocação para reunião extraordinária on-line. Item 5. Comunicações do Presidente e dos Conselheiros. O conselheiro Erick Brizon D’Angelo Chaib informou sobre a abertura dos XV Jogos Intercampi, em Timóteo, que contou com a participação muito efetiva e envolvimento dos alunos. A conselheira Katalin Carrara Geocze informou que, no dia 22 de junho, haverá a apresentação de uma Carta de Compromisso às duas chapas concorrentes à Direção do CEFET-MG, pela plataforma de vídeos Youtube. O conselheiro Sandro Trindade Mordente Gonçalves informou sobre a aprovação do Curso de Doutorado em Engenharia Elétrica pela Capes e ressaltou a importância dessa aprovação para a instituição. O Presidente informou aos conselheiros que o CEFET-MG recebeu a visita de representantes do CREA, com o objetivo de intensificar o diálogo com o referido conselho, e informou que o CREA poderá financiar alguns eventos institucionais, de acordo com um plano específico. Informou, também, sobre a aquisição de terreno em Varginha, contíguo ao campus, de aproximadamente 10.000m2, que será incorporado ao campus. A conselheira Fábia Barbosa Heluy Caram reforçou a necessidade de construção de quadra poliesportiva no campus Nova Gameleira. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Maria Beatriz Gandini Bittencourt, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelos demais conselheiros presentes.
Belo Horizonte, 20 de junho de 2023.
Este texto não substitui o documento original assinado.