RESOLUÇÃO CD-16, de 24 de junho de 1988.

Cria a figura de Coordenador Adjunto.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando:

i) o disposto no art. 10 do Regulamento da Diretoria de Ensino, aprovado pela Resolução CD-032/85 de 15 de maio de 1985;
ii) a efetiva implantação da estrutura didático-administrativa vinculada ao Departamento de Ensino do 2º grau;
iii) a criação de novos cursos e a constante especialização dentro das áreas de conhecimento;
iv) o que consta da Resolução CP-003/88, de 06 de junho de 1988, e de ofício DIR.ENS. 77/88, de 07 de junho de 1988;

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada a figura, não remunerada, do Coordenador Adjunto para todos os Cursos e Áreas da estrutura do Departamento de Ensino do 2º grau, devendo os mesmos cooperar nas atividades didático-pedagógicas e administrativas.

Art. 2º Os titulares da função serão indicados pelo Chefe do DE II, aprovados pelo Diretor de Ensino e nomeados pelo Diretor-Geral. (Revogada pela Resolução CD-51, de 07 de outubro de 1988)

Art. 3º Os ocupantes da função terão mandato até o dia 31 de dezembro de 1988. (Revogada pela Resolução CD-51, de 07 de outubro de 1988)

Art. 4º A Diretoria de Ensino deverá apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, as atribuições dos ocupantes das respectivas funções. (Revogada pela Resolução CD-51, de 07 de outubro de 1988)

Art. 5º A Diretoria de Ensino deverá providenciar, até 30 de setembro de 1988, quadro demonstrativo das necessidade de excepcionalidades previstas no parágrafo único do art. 10 da Resolução CD-032/85, ouvidos os Conselhos de Professores e de Ensino. (Revogada pela Resolução CD-51, de 07 de outubro de 1988)

Art. 6º Esta portária entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário. (Revogada pela Resolução CD-51, de 07 de outubro de 1988)

Publique-se e cumpra-se.

(Assinatura no documento original)
Prof. Gilberto Sotto Mayor
Presidente do Conselho Diretor em exercício