RESOLUÇÃO CD-025/20, DE 26 DE AGOSTO DE 2020

Aprova a indicação do titular da Corregedoria do CEFET-MG.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando: i) o disposto no Decreto nº 5.480, de 3 de junho de 2005, que dispõe sobre o sistema de correição do Poder Executivo Federal e dá outras providências; ii) o disposto na Portaria CGU nº 1.182, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular de unidade correcional no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo federal – SisCorde 2020; iii) o disposto no art. 6º do Anexo à Resolução CD-020/20, de 5 de agosto de 2020; iv) o que foi deliberado na 483ª Reunião do Conselho Diretor, em 25 de agosto de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a indicação da servidora Lis de Oliveira Ferreira para ocupar a função de titular da Corregedoria do CEFET-MG.

Parágrafo único. O mandato titular da Corregedoria será de 2 (dois) anos, admitida a recondução, nos termos do § 2º do art. 6º do Anexo à Resolução CD-020/20, de 5 de agosto de 2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

(Assinatura no documento original)
Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho Diretor