Ata da 483ª Reunião do Conselho Diretor

Realizada no dia 25 de agosto de 2020.

Às quinze horas do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte, reuniu-se, por videoconferência, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Presidente (Vice-Diretora); Carlos Henrique Figueiredo Alves, representante suplente do Ministério da Educação; Leonardo Hamilton Maia de Oliveira, representante suplente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos; Nelson Nunes dos Santos Júnior, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Vicente Aguimar Parreiras, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; João Paulo Machado de Sousa, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Clausymara Lara Sangiorgi, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Maria Eliza de Campos Souza, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Tricia Zapula Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Alexander Correa dos Santos, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Carolina Riente de Andrade Paula, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo,  representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Olga Moraes Toledo, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Célio Boaventura, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Fausto de Camargo Júnior, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Henrique Elias Borges, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ralney Nogueira de faria, representante titular dos docentes-pesquisadores. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 12 (doze) conselheiros votantes. Item 2. Abertura da 483ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentou a pauta da reunião e consultou os conselheiros sobre inclusão ou exclusão de pontos de pauta. A pedido da Secretária dos Conselhos, solicitou a inclusão expedientes preliminares, para acrescentar a aprovação da ata da 481ª reunião, além da distribuição do processo nº 23062.017793/2020-29 – Acordo de Cooperação Internacional com a Universidade do Minho – Portugal. O Presidente solicitou a inclusão de dois pontos de pauta: recebimento de doação de imóvel; processo nº 23062.019613/2020-43 – aprovação do início do curso de mestrado profissional em Automação e Sistemas. Considerando as inclusões, a pauta da reunião foi aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 478ª reunião do Conselho Diretor. 3.2. Aprovação da ata da 479ª reunião do Conselho Diretor. 3.3. Aprovação da ata da 480ª reunião do Conselho Diretor. 3.4. Aprovação da ata da 481ª reunião do Conselho Diretor. 3.5. Referendo da Resolução CD-022/20, de 18 de agosto de 2020 – Autoriza a Fundação CEFETMINAS a atuar como fundação de apoio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (Of. FCM 162-20). 3.5. Distribuição: Processo nº 23062.017793/2020-29 – Acordo de Cooperação Internacional com a Universidade do Minho – Portugal. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Apresentação do Relatório de Gestão 2019. 4.2. Indicação do titular da Corregedoria. 4.3. Recebimento de doação de imóvel. 4.4. Processo nº 23062.019613/2020-43 – Aprovação do início do curso de mestrado profissional em Automação e Sistemas. 4.5. Processo nº 23062.012053/2017-09 que dispõe sobre a revisão e elaboração do novo regimento disciplinar discente – princípios e diretrizes para reelaboração do novo regimento. Item 5. Comunicações do Presidente e dos Conselheiros. Passou-se, então, ao exame da pauta do dia. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 478ª reunião do Conselho Diretor. Colocada em votação, a ata 478ª reunião do Conselho Diretor foi aprovada por 13 (treze) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções. 3.2. Aprovação da ata da 479ª reunião do Conselho Diretor. Colocada em votação, a ata 479ª reunião do Conselho Diretor foi aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções. 3.3. Aprovação da ata da 480ª reunião do Conselho Diretor. Colocada em votação, a ata 480ª reunião do Conselho Diretor foi aprovada por 13 (treze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. 3.4. Aprovação da ata da 481ª reunião do Conselho Diretor. Colocada em votação, a ata 481ª reunião do Conselho Diretor foi aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. 3.5. Referendo da Resolução CD-022/20, de 18 de agosto de 2020 – Autoriza a Fundação CEFETMINAS a atuar como fundação de apoio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (Of. FCM 162-20). O Presidente esclareceu que a resolução foi exarada em virtude da necessidade de observância do prazo para que a fundação pudesse apresentar proposta ao edital de seleção de fundação de apoio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano. Colocada em votação, a proposta de referendamento da Resolução CD-022/20 foi aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. 3.6. Distribuição: Processo nº 23062.017793/2020-29 – Acordo de Cooperação Internacional com a Universidade do Minho – Portugal. O Presidente propôs a criação de comissão, integrada pelos conselheiros Ralney Nogueira de faria, Eduardo Célio Boaventura e Tricia Zapula Rodrigues, para, sob a presidência do primeiro, analisarem o referido processo. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Apresentação do Relatório de Gestão 2019. O Presidente esclareceu que este ano, excepcionalmente, o prazo para a apresentação do Relatório de Gestão, que normalmente é no mês de março, foi prorrogado. Esclareceu que a versão encaminhada aos conselheiros ainda vai passar por correção, mas que, em linhas gerais, não será modificado. Na sequência, passou a palavra à Vice-Presidente Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, para apresentação do Relatório de Gestão 2019.  A Vice-Presidente ressaltou a evolução do Relatório de Gestão, que vem sendo melhorado ano a ano. Destacou os indicadores da Instituição em relação às áreas de ensino, pesquisa e extensão. Destacou a atuação das Diretorias e das Secretarias Especializadas. Informou, em números, sobre a aplicação do orçamento e sobre os investimentos realizados pela Instituição no ano de 2019. Colocado em votação, o Relatório de Gestão 2019 foi aprovado 18 (dezoito) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.2. Indicação do titular da Corregedoria. O Presidente apresentou aos conselheiros a lista tríplice, com indicação dos seguintes nomes: Lis de Oliveira Ferreira, Tatiana Kelly Nunes Bastos e Fernando Souza Soares. Apresentou, em linhas gerais, um currículo resumido de cada um dos indicados. O Presidente franqueou a palavra aos conselheiros, para manifestação. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca posicionou-se contrário à indicação de Lis de Oliveira Ferreira e de Fernando Souza Soares, considerando os problemas mencionados pelos órgãos de controle na condução dos processos administrativos disciplinares, em especial em relação ao juízo de admissibilidade. O conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior concordou com a indicação dos três nomes, ressaltando que, em termos de experiência, o nome do Fernando seria mais apropriado. O conselheiro Henrique Elias Borges acentuou que a realização do juízo de admissibilidade, na Instituição é um processo que merece melhoramentos. Concordou que os três nomes indicados são bons nomes. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca ressaltou a necessidade de renovação, mantendo sua posição contrária às indicações supracitadas. O conselheiro Gray Farias Moita concordou com a indicação dos três nomes, mas considerou, pelo histórico e conhecimento da servidora sobre a Instituição, que o nome da servidora Lis de Oliveira Ferreira seria mais apropriado. O Presidente encaminhou proposta de que a escolha do Corregedor fosse realizada em dois turnos, o que foi aprovado por consenso. Na primeira votação, foram computados 7 (sete) votos favoráveis à indicação da servidora Lis de Oliveira Ferreira, 6 (seis) votos favoráveis à indicação do servidor Fernando Souza Soares e 5 (cinco) votos favoráveis à indicação da servidora Tatiana Kelly Nunes Bastos. Em segundo turno de votação, foram computados 8 (oito) votos favoráveis à indicação da servidora Lis de Oliveira Ferreira, 7 (sete) votos favoráveis à indicação do servidor Fernando Souza Soares e 4 (quatro) abstenções. 4.3. Recebimento de doação de imóvel. O Presidente esclareceu tratar-se de doação realizada pela Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais, de parte do imóvel situado na Rua Curitiba, nº 832, Centro, Belo Horizonte, MG. Destacou tratar-se de imóvel reformado, com estrutura muito boa, que seria interessante para o CEFET-MG. O Presidente esclareceu que a PROJUR emitiu parecer no sentido de que seria necessária a aprovação do Conselho Diretor para o recebimento da doação. O conselheiro Gray Farias Moita questionou qual seria a proporção do imóvel que seria doada ao CEFET-MG. O Presidente esclareceu que teria interesse em receber pelo menos dois andares, mas que isso seria ajustado na assinatura do convênio. Mas que provavelmente não ultrapassaria três andares. O conselheiro João Paulo Machado de Sousa questionou sobre os custos de manutenção, ao que o Presidente informou que seriam do CEFET-MG em relação à parte do imóvel doada à Instituição. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca, tendo se manifestado concordância com o recebimento do imóvel em doação, questionou sobre a possibilidade de a Diretoria-Geral ser transferida para o novo imóvel, sendo respondido pelo Presidente que não havia qualquer ajuste neste sentido. Finalizados os esclarecimentos, o Presidente colocou em votação a proposta de recebimento em doação de parte do imóvel citado, proposta que foi aprovada por 18 (dezoito) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.4. Processo nº 23062.019613/2020-43 – Aprovação do início do curso de mestrado profissional em Automação e Sistemas. O Presidente esclareceu tratar-se de novo curso de mestrado, ofertado no Campus Leopoldina, aprovado pela CAPES, importante avanço institucional. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues esclareceu que o projeto vem sendo trabalhado desde 2017, e foi apresentado à CAPES pela primeira vez em 2018. Quando foi reapresentado, teve uma avaliação não condizente com a nova proposta apresentada, o que levou à interposição de recurso, que foi provido pela CAPES e o curso foi aprovado. Esclareceu tratar-se de uma proposta inovadora, com foco no contexto regional. Esclareceu que o projeto não tramitou nos conselhos superiores a priori, dadas as especificidades no processo de submissão à CAPES, mas que já foi encaminhado ao CEPE e agora é trazido ao Conselho Diretor, para aprovação do início do curso. O conselheiro Douglas Martins Vieira da Silva corroborou a fala do conselheiro Conrado de Souza Rodrigues e esclareceu que o campus de Leopoldina está preparado em termos de estrutura e em relação ao pessoal necessário ao bom funcionamento do curso. Colocada em votação, a proposta de autorização do início do curso de mestrado profissional em Automação e Sistemas foi aprovada por unanimidade de 18 (dezoito) votos. 4.5. Processo nº 23062.012053/2017-09 que dispõe sobre a revisão e elaboração do novo regimento disciplinar discente – princípios e diretrizes para reelaboração do novo regimento. O Presidente passou a palavra à conselheira Maria Eliza de Campos Souza para apresentação do parecer da comissão, integrada pela relatora e pelos conselheiros Fábia Barbosa Heluy e Igor Mota Morici. A referida conselheira informou que a comissão contou com o apoio dos servidores Abelardo Bento Araújo e Cristiane Oliveira Pisani Martini.  Continuou a exposição apresentando um histórico dos trabalhos da comissão e esclareceu a metodologia utilizada para a construção do parecer. Esclareceu que enviou correspondência a todas os campi do CEFET-MG, questionando sobre as ocorrências disciplinares registradas nos últimos dois anos, tendo recebido resposta do Campus Araxá, Campus Timóteo, Campus I – Belo Horizonte. Relatou que a comissão não percebeu, no levantamento realizado, gravidade em relação à questão da disciplina no CEFET-MG de um modo geral. Remeteu aos princípios e diretrizes elencados pela comissão no parecer: a) respeito à ênfase educativa no estabelecimento de regime de sanções; b) educação concebida fundamentalmente como processo de socialização, e a escola como espaço formativo para além da sala de aula; c) ensino verticalizado próprio da instituição implica regime disciplinar discente que abarque todos os níveis; d) conteúdo social da liberdade/autonomia com responsabilidade; e) Necessidade de acolhimento e formação para o convívio no espaço escolar, com a solidariedade e o respeito às diversidades como valores orientadores destas práticas; f) elaboração democrática do documento. Esclareceu que a comissão propõe a realização de um seminário para a discussão da elaboração do novo Regime Disciplinar Discente, para que seja construído com a participação da comunidade escolar. A Chefe de Gabinete, Carla Simone Chamon, parabenizou os trabalhos e solicitou esclarecimentos acerca da proposta de encaminhamento apresentada pela comissão. O conselheiro Henrique Elias Borges pontuou a necessidade inclusão de princípios e diretrizes que tratem do respeito à Instituição e aos seus sujeitos, entendimento corroborado pela Chefe de Gabinete, que sugeriu a inclusão de um princípio cuja palavra-chave seja “respeito”. O conselheiro Henrique Elias Borges ponderou sobre a necessidade de que o documento conceitue de forma clara as condutas impróprias, de forma objetiva. Também ponderou sobre a necessidade de celeridade na elaboração do Regime Disciplinar Discente. A Chefe de Gabinete, Carla Simone Chamon, sugeriu que, além dos princípios filosóficos, a comissão tentasse incluir no documento princípios e diretrizes mais objetivas, que possam nortear a elaboração do documento pelo CEPE. Também ponderou sobre a necessidade de elaboração de uma minuta de resolução a ser discutida com a comunidade. Diante das manifestações, por consenso, estabeleceu-se que a comissão terá mais 45 dias para incorporar ao parecer outros princípios e diretrizes, conforme as contribuições apresentadas pelos conselheiros. Item 5. Comunicações do Presidente e dos Conselheiros. O Presidente informou sobre o início do ensino remoto emergencial, esclarecendo que não recebeu nenhum relato de grandes problemas relativos ao acesso ou à plataforma. Informou que o trabalho de inclusão de alunos ainda precisa ser feito e que foi publicado edital de apoio aos alunos que não estão incluídos nos programas socioeconômicos, para contratação de pacote de dados, telefonia rural manutenção e aquisição de computadores (800 a 1000 unidades). A conselheira Carolina Riente de Andrade Paula informou que a chamada para inscrições estará aberta até dia 04/09/20. A referida conselheira agradeceu o trabalho do Escritório de Projetos e da Coordenação de Assistência Estudantil que têm prestado grande apoio ao desenvolvimento do trabalho da Diretoria de Desenvolvimento Estudantil. O conselheiro Carlos Henrique Figueiredo Alves informou sobre a concessão de liminar determinando a posse do diretor eleito do CEFET-RJ. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues informou sobre a realização da primeira defesa dissertação do PROFMAT, ocorrida na última quarta-feira. E nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros presentes.

Belo Horizonte, 25 de agosto de 2020.

Esse texto não substitui o documento original assinado.