Ata da 512ª Reunião do Conselho de Diretor

Realizada no dia 20 de dezembro de 2022.

Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se presencialmente na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, no terceiro andar do Prédio Administrativo do campus Nova Suíça, em caráter ordinário, sob a presidência do Diretor-Geral, Professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Leonardo Hamilton Maia Oliveira, representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Delvair Pereira de Oliveira Filho, representante dos servidores técnico-administrativos em educação; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora Geral, Presidente substituta; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação, Reginaldo Braga de Sousa, representante dos docentes do ensino de graduação; Samuel França Alves, representante dos docentes do ensino profissional tecnológico de nívelmédio; Josimar dos Reis de Souza, representante dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Gisele Mol da Silva, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante dos docentes do ensino de graduação; Lílian Aparecida Arão, representante dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Maria Adélia da Costa, representante dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Patrícia Santiago de Oliveira Patrício, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu;  Sandro Trindade Mordente Gonçalves, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ildefonso Binatti, representante dos docentes-pesquisadores; Conrado de Souza Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Allbens Atman Picardi Faria, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Cláudio Turani Vaz, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Marcelo Vladimir Corrêa, representante dos discentes. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Taíza de Pinho Barroso Lucas, Maurício Saldanha Motta. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 18 (dezoito) votantes. Item 2. Abertura da 512ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentou a pauta e, na sequência, solicitou a inclusão dos seguintes assuntos: escolha de comissão para tratar do ponto eletrônico da carreira dos professores EBTT, e apresentação do Ofício FCM 330-22, da Fundação CEFETMINAS, com pedido de avaliação do Artigo 8º da Resolução CD 14/2022 de 10 de agosto de 2022. Não ocorreram outros pedidos de inclusão e/ou exclusão de itens da pauta, que foi, então, aprovada por unanimidade de 18 (dezoito) votos favoráveis, sendo a primeira inclusão deferida a ser incluída no item 3.2 do Expediente e o segundo item incluso na Ordem do Dia item 4.4. Na sequência, foi relatado pelo Presidente, o pedido de um Conselheiro realizado naquele momento, para participar da reunião via internet. A solicitação foi indeferia, tendo em vista a falta de estrutura e precariedade da condição, bem como a preferência pela participação presencial nas reuniões. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1 Aprovação da ata da 511ª reunião CD. 3.2 Distribuição do processo nº: 23062.060646-2022-3: Plano de Contingência do Sistema de Bibliotecas do CEFET-MG. 3.3 Distribuição do processo nº: 23062.0595702022-09: Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e o BRITISH COUNCIL. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1 Processo nº: 23062.027979/2021-77 Recurso: Decisão Recursal Nº 5 / 2022 – GDG, Servidor Renato Magalhães Guerra Silva. 4.2 Processo 2306..061291/2022-05 – PDI: Plano de Desenvolvimento Institucional 2023-2027. 4.3 Autorização de funcionamento do Curso de Arquitetura e Urbanismo de Timóteo. 4.4 Ofício FCM 330-22 com Solicitação de avaliação do Artigo 8º da Resolução CD 14/2022 de 10 de agosto de 2022 Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1 Aprovação da ata da 511ª reunião CD. Foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. Foi solicitada a inclusão dos Conselheiros Fábia Barbosa Heluy Caram e Samuel França Alves, que participaram remotamente e o Presidente pediu para alterar a linha 113 da ata para: não deverão ocorrer novos cortes orçamentários. 3.2 Distribuição do processo nº: 23062.060646-2022-3: Plano de Contingência do Sistema de Bibliotecas do CEFET-MG. Foi aprovado por unanimidade com 18 (dezoito) votos favoráveis a designação da comissão composta pelos Conselheiros Katalin Carrara Geocze (presidente), Gisele Mol da Silva e Emerson de Sousa Costa para análise e emissão do parecer, com a data para retorno nos próximos 30 dias ou quando ocorrer a próxima reunião ordinária. 3.3 Distribuição do processo nº 23062.0595702022-09: Acordo de Cooperação de Internacional entre o CEFET-MG e o BRITISH COUNCIL, foi aprovado com 17 votos favoráveis, a comissão composta pelos Conselheiros Lilian Aparecida Arão (presidente), Sandro Trindade Mordente Gonçalves e Conrado de Souza Rodrigues, para análise e emissão do parecer. A data para retorno será nos próximos 30 dias ou quando ocorrer a próxima reunião ordinária. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo nº: 23062.027979/2021-77 Recurso: Decisão Recursal Nº 5 / 2022 – GDG Servidor Renato Magalhães Guerra Silva. Foi aprovada por unanimidade de 18 votos, a designação da comissão composta pelos Conselheiros Delvair Pereira de Oliveira Filho (presidente), Douglas Martins Vieira da Silva e Antônio Francisco Cruz Arapiraca para análise e emissão do parecer, com a data para retorno nos próximos 30 dias ou quando ocorrer a próxima reunião ordinária. 4.2 Processo 2306.061291/2022-05 – PDI: Plano de Desenvolvimento Institucional 2023-2027. Foi apresentado o parecer através da relatora Maria Adélia, no qual a comissão manifestou-se favorável à aprovação, apresentando os seguintes pontos para serem verificados/revisados: i) na página 10 – ‘Construído em alinhamento com o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e o Planejamento Estratégico Institucional (PEI), dialoga com os instrumentos de planejamento e gestão existentes, tendo em perspectiva a legislação vigente […].’ Citar em nota de rodapé a legislação a que se refere o excerto. ii) página 11 verificar: ‘por meio da orientação das 14 dimensões propostas no Mapa Estratégico, desenhado a partir da Metodologia do Balanced Score Card (BSC) e seu desdobramento em objetivos específicos.’ iii) página 12 – Verificar o termo mais adequado: método ou metodologia. iv) Sugere-se anexar uma tabela com os documentos mais relevantes utilizados para a elaboração do plano, como leis, portarias, resoluções, PDI vigente, estatuto, instruções normativas, entre outros. ‘A metodologia não descreve o processo em si. É interessante apresentar com mais detalhes o processo de elaboração e publicitação do PDI. A metodologia BSC que é própria de aplicação para gestão não está apresentada de forma clara para os leitores que não são desta área. As quatro perspectivas contemplam quatorze dimensões, como ilustra a Figura 1 que foi apresentada nos documentos analisados pela comissão, cada uma delas deu origem a um objetivo estratégico. Seria importante apresentar uma tabela “colada” na figura 1 mencionada, possibilitando que os leitores possam ter melhor clareza das 14 dimensões e seus respectivos objetivos estratégicos.’ v) página 16: ‘Melhorar a apresentação do Mapa Estratégico do CEFET MG, pois o mesmo está de baixa qualidade para leitura. Acrescentar o quadro de demandas do corpo docente, tendo em perspectiva a oferta de novos cursos, conforme citado no texto do PDI. Dentro da concepção de educação integral, ou formação humana integral, que baliza as diretrizes estratégicas do presente Plano, os conhecimentos, saberes e experiências, escolares e extraescolares são considerados complementares, não hierarquizáveis. Verificar se seria melhor a expressão educação integral e integrada.’ Em seguida à fala da relatora, o Presidente informou aos Conselheiros que foi solicitado pelo CEPE, que no início do ano de 2023, ocorra um debate para ajustes necessários ao PDI. Ocorreu a votação e o PDI: Plano de Desenvolvimento Institucional 2023-2027, foi aprovado por unanimidade de 18 votos favoráveis, apenas com a ressalva de considerar e incorporar os pontos a serem elencados à comissão originária do PDI para realizar os acertos e também a retirada do nome do Conselheiro Prof. Thiago Bomjardim Porto, pois esse não faz parte da comissão referente ao Conselho Diretor. 4.3 Autorização de funcionamento do Curso de Arquitetura e Urbanismo de Timóteo. Foi informado aos Conselheiros a Deliberação CEPE 12 /2022, de 06 de dezembro de 2022, aprovando o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação de Arquitetura e Urbanismo, modalidade Bacharelado, do campus Timóteo. Diante disto o relator Conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca apresentou aos demais o parecer apresentado no CEPE e sanou as dúvidas dos membros, sendo a Autorização de funcionamento do Curso de Arquitetura e Urbanismo de Timóteo aprovada com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções, e o Curso deverá ocorrer em turno integral, com integralização prevista em 10 (dez) semestres e oferta anual de 40 (quarenta) vagas, a partir de 1º de fevereiro de 2023. 4.4 Ofício FCM 330-22 com Solicitação de avaliação do Artigo 8º da Resolução CD 14/2022 de 10 de agosto de 2022. Trata-se de solicitação da profa. Professora Angela de Mello Ferreira, Diretora Presidente da Fundação CEFETMINAS, ao Conselho Diretor, para que avalie a possibilidade de incorporação, no Artigo 8º da Resolução CD 14/2022, da modalidade de bolsa CNPq em Desenvolvimento Tecnológico em Tecnologia da Informação e Comunicação (DTC em TIC) para projetos voltados ao desenvolvimento de soluções de software. Analisada a minuta da resolução apresentada com alteração neste quesito, decidiu-se pela aprovação do pedido por unanimidade com 18 (dezoito) votos favoráveis, através da emissão da resolução que disporá sobre os parâmetros e diretrizes para fixação dos valores referenciais de bolsas de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional e estímulo à inovação, conforme solicitado. 4.5 Composição de comissão que tratará do ponto eletrônico da carreira dos professores EBTT. O Presidente informou que no CEFET, em anos atrás, ocorreu uma denúncia referente ao ponto eletrônico da carreira dos Professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT, na época em que o Tribunal de Contas da União instaurou inquérito e o Diretor Geral informou ao sindicato. Recentemente, o Tribunal de Contas da União autuou um processo do tipo acompanhamento, relativo à Rede Federal, solicitando o preenchimento de um formulário com perguntas e respostas, a respeito da implementação do ponto eletrônico e dos mecanismos de controle para o controle da jornada de servidores, até o final deste mês. Diante disto, foi votada e aprovada com 14 (quatorze) votos favoráveis, 01 (um) contra e 1 (uma abstenção), a instituição de uma comissão para consolidação de informações e proposição de encaminhamentos visando subsidiar o Conselho Diretor sobre ajustes no controle de jornada de trabalho dos docentes EBTT e apresentação no prazo de 30 (trinta) dias ou na próxima reunião ordinária do Conselho Diretor. Ficando assim constituída a seguinte comissão: Lílian Aparecida Arão (presidente), Katalin Carrara Geocze e Antônio Francisco Cruz Arapiraca. A Direção-Geral colocará à disposição os documentos e suporte técnico de servidores envolvidos, para auxiliar toda a comissão. 5.0 Comunicação: i) Orçamento: O Presidente informou que ocorreu em julho de 2022 um corte de R$ 4.200.000,00 e esse valor retornou no início deste mês. Posteriormente houve outro bloqueio e em seguida a liberação. O primeiro bloqueio retirou o saldo remanescente de R$ 1.500.000,00. Depois tudo foi empenhado e como não havia mais saldo remanescente, resultou em saldo negativo. Outro ponto, trata-se da falência das empresas de vigilância e limpeza, que pagam os servidores terceirizados, razão pela qual, foi necessária uma solução jurídica para retirar o dinheiro da conta vinculada, que tem a garantia para rescisão de contrato e está com aproximadamente R$ 1.600.000,00. O banco realizou essa transação de pagamento de (30) trinta funcionários e espera-se que nesta data já resolva o pagamento do restante dos funcionários. ii) Conselheiro Conrado de Souza  Rodrigues, apresentou aos membros a notícia com a aprovação pelo CPPG das propostas dos Cursos de Doutorado em Educação e Doutorado em Administração, as quais foram submetidas à CAPES para avalização. Nada mais havendo a tratar, O Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Maria Beatriz Gandini Bittencourt, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, pelos demais conselheiros  presentes e por mim. 

Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2023. 

Este texto não substitui o documento original assinado.