MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DIRETOR
ATA DA 523ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Realizada em 20 de fevereiro de 2024
Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se, no mini auditório do Prédio Administrativo, Campus Nova Suíça, sob a presidência da Diretora-Geral, Professora Carla Simone Chamon, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes: Carla Simone Chamon, Presidente; Conrado de Souza Rodrigues, Vice-Diretor e representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Leonardo Hamilton Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Tércia Pereira de Almeida, representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Marcelo Vladimir Corrêa, representante titular dos discentes; Delvair Pereira de Oliveira Filho, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Erick Brizon D´Angelo Chaib, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Emerson de Sousa Costa, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Samuel França Alves, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Christiano Otávio de Rezende Sena, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Taíza de Pinho Barroso Lucas, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Josimar dos Reis de Souza, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Luciano Coutinho dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Gisele Mol da Silva, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Reginaldo Braga de Sousa, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barboza Heluy Caram, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Alexander Correa dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Lílian Aparecida Arão, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Cláudio Turani Vaz, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Patrícia Santiago de Oliveira Patrício, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Sandro Trindade Mordente Gonçalves, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ildefonso Binatti, representante titular dos docentes-pesquisadores. Justificou a ausência a seguinte conselheira: Catarina Barbosa Torres Gomes. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 18 (dezoito) votantes. Item 2. Abertura da 523ª Reunião do Conselho Diretor. A pedido da Presidente, o Vice-Diretor, Conrado de Souza Rodrigues, declarou aberta a sessão e consultou os conselheiros acerca de pedidos de exclusão e de inclusão de novos itens na pauta. De início, solicitou a inclusão de ponto de pauta para tratar do processo n.º 23062.056890/2023-80, que trata de minuta de resolução que dispõe sobre a Licença para Tratar de Interesses Particulares. O conselheiro Alexander Correa dos Santos solicitou a inclusão do processo n.º 23062.048947/2022-96, que trata do Regulamento da Ouvidoria. O conselheiro Sandro Trindade Mordente Gonçalves solicitou a inclusão do processo n.º 23062.061936/2023-82, que trata do Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a École Centrale de Lyon, França, para cotutela de Doutorado do aluno Felipe Machado de Freitas, do curso de Engenharia Elétrica. A Presidente passou a conduzir, a partir de então, a reunião. Depois da reorganização da ordem dos itens, a pauta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade de 18 (dezoito) votos, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 516ª Reunião do Conselho Diretor. 3.2. Aprovação da ata da 517ª Reunião do Conselho Diretor. 3.3. Aprovação da ata da 519ª Reunião do Conselho Diretor. 3.4. Aprovação da ata da 520ª Reunião do Conselho Diretor. 3.5. Aprovação da ata da 521ª Reunião do Conselho Diretor. 3.6. Aprovação da ata da 522ª Reunião do Conselho Diretor. 3.7. Distribuição do processo n.º 23062.034937/2023-54 – Acordo de Cooperação Internacional com a Universidade do Minho 2023. 3.8. Distribuição do processo n.º 23062.003638/2024-59 – Proposta Orçamentária para o exercício de 2024. 3.9. Distribuição do processo n.º 23062. 004173/2024-53 – Relatório Anual da Auditoria Interna referente ao ano de 2023. 3.10. Distribuição do processo n.º 23062.04138/2024-34 – Solicita alteração do art. 17 da Resolução CD-21/22. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Informes sobre o orçamento para o exercício de 2024. 4.2. Calendário das reuniões ordinárias do Conselho Diretor para 2024. 4.3. Processo n.º 23062.057505-2023-11 – Processo disciplinar discente. 4.4. Processo n.º 23062.023974/2023-37 – Recurso de docente do DEFISD contra decisão da Assembleia Departamental. 4.5. Processo n.º 23062.052532/2023-06 – Recurso – Cessão do servidor. 4.6. Processo n.º 23062.006174/2013-80 – Contrato nº 109/2013 – Prestação e execução dos serviços técnicos especializados na organização, planejamento e realização do Concurso Público para provimento de Cargos Técnicos Administrativos do CEFET-MG. 4.7. Processo n.º 23062.048947/2022-96 – Regulamento da Ouvidoria. 4.8. Processo n.º 23062.003439/2024-41 – Controle de jornada dos docentes. 4.9. Processo n.º 23062.056890/2023-80 – Minuta de Resolução – Dispõe sobre a Licença para Tratar de Interesses Particulares. 4.10. Processo n.º 23062.039013-2023-44 – Uso do nome social. 4.11. Processo n.º 23062.061936/2023-82 – Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a École Centrale de Lyon, França, para cotutela de Doutorado do aluno Felipe Machado de Freitas – Engenharia Elétrica. Item 5. Comunicações da Presidente e dos conselheiros. Passou-se, então, ao exame dos itens da pauta. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 516ª Reunião do Conselho Diretor. A Presidente consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. Não houve solicitação de modificações. Colocada em votação, a ata da 516ª reunião foi aprovada por unanimidade de 20 (vinte) votos favoráveis. 3.2. Aprovação da ata da 517ª Reunião do Conselho Diretor. A Presidente consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. Não houve solicitação de modificações. Colocada em votação, a ata da 517ª reunião foi aprovada por unanimidade de 20 (vinte) votos favoráveis. 3.3. Aprovação da ata da 519ª Reunião do Conselho Diretor. A Presidente consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. Não houve solicitação de modificações. Colocada em votação, a ata da 519ª reunião foi aprovada por unanimidade de 20 (vinte) votos favoráveis. 3.4. Aprovação da ata da 520ª Reunião do Conselho Diretor. A Presidente consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. Não houve solicitação de modificações. Colocada em votação, a ata da 520ª reunião foi aprovada por unanimidade de 20 (vinte) votos favoráveis. 3.5. Aprovação da ata da 521ª Reunião do Conselho Diretor. A Presidente consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. A Presidente solicitou ajustes no texto das linhas 200 a 205. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca solicitou ajuste na linha 214. O conselheiro Eduardo Henrique da Rocha Coppoli solicitou ajuste do texto das linhas 2016 a 2017. Depois de processados os ajustes no texto, a ata da 521ª reunião foi colocada em votação e foi aprovada por 18 (dezoito) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. 3.6. Aprovação da ata da 522ª Reunião do Conselho Diretor. A Presidente consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. O conselheiro Luciano Coutinho dos Santos solicitou a retirada das frases escritas nas linhas 167 a 171. A Presidente solicitou a retirada do texto das linhas 185 a 187, a alteração da palavra “convencimento” por “esclarecimento” na linha 215 e ajuste de texto na linha 218. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca solicitou a retirada do hífen em todas as passagens em que aparecem as siglas UTFMG e UTFPR. Depois de processados os ajustes no texto, a ata da 522ª reunião foi colocada em votação e foi aprovada por 19 (dezenove) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 3.7. Distribuição do processo n.º 23062.034937/2023-54 – Acordo de Cooperação Internacional com a Universidade do Minho 2023. A Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Sandro Trindade Mordente Gonçalves e Erick Brizon D´Angelo Chaib e pela conselheira Gisele Mol da Silva para, sob a presidência do primeiro, apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, parecer sobre o referido processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 20 (vinte) votos. 3.8. Distribuição do processo n.º 23062.003638/2024-59 – Proposta Orçamentária para o exercício de 2024. A Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Gray Farias Moita, Luciano Coutinho dos Santos e Erick Brizon D´Angelo Chaib para, sob a presidência do primeiro, apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, parecer sobre o referido processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 20 (vinte) votos. 3.9. Distribuição do processo n.º 23062.004173/2024-53 – Relatório Anual da Auditoria Interna referente ao ano de 2023. A Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Emerson de Sousa Costa e Alexander Correa dos Santos e pela conselheira Gisele Mol da Silva para, sob a presidência do primeiro, apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, parecer sobre o referido processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 20 (vinte) votos. 3.10. Distribuição do processo n.º 23062.04138/2024-34 – Solicita alteração do art. 17 da Resolução CD-21/22. A Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Luciano Coutinho dos Santos,Ildefonso Binatti e Samuel França Alves e pela conselheira Patrícia Santiago de Oliveira Patrício para, sob a presidência do primeiro, apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, parecer sobre o referido processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 20 (vinte) votos. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Informes sobre o orçamento para o exercício de 2024. A Presidente apresentou aos conselheiros informações sobre o orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024. Informou que houve perda superior a R$ 20 milhões de reais em valores nominais nos últimos dez anos. Esclareceu que dos valores provenientes do tesouro, 98% são gastos com despesas de custeio e apenas 2% com despesas de capital. Esclareceu que depois de todos os esforços possíveis, o orçamento do CEFET-MG está com um déficit aproximado de R$ 18 milhões. Esclareceu que as instituições têm trabalhado pela recomposição orçamentária. 4.2. Calendário das reuniões ordinárias do Conselho Diretor para 2024. A Presidente apresentou a proposta de calendário para a realização das reuniões ordinárias do Conselho Diretor, elaborada em conformidade com a Resolução CD-05/20, de 21 de fevereiro de 2020. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. Em grau de recurso, apresentado pelo conselheiro Samuel França Alves, foi aprovada alteração em relação à data de realização da reunião de outubro, inicialmente prevista para o dia 15/10, ficando o calendário aprovado nos seguintes termos: 19/03/2024, 16/04/2024, 21/05/2024, 18/06/2024, 20/08/2024, 17/09/2024, 22/10/2024, 19/11/2024 e 17/12/2024. 4.3. Processo n.º 23062.057505-2023-11 – Processo disciplinar discente. A Presidente informou tratar-se do processo disciplinar discente referente à estudante Ariele Marcondes Ávila Ribeiro, matrícula nº 20232015379, aluna do curso de Mineração, do Campus Araxá. Informou que o Relatório Final da Comissão Processante sugeriu o desligamento da estudante A Presidente franqueou a palavra para manifestação dos conselheiros. Finalizadas as discussões, o desligamento da estudante foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de 18 (dezoito) votos. 4.4. Processo n.º 23062.023974/2023-37 – Recurso de docente do DEFISD contra decisão da Assembleia Departamental. A Presidente passou a palavra ao conselheiro Samuel França Alves para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro apresentou um histórico do caso e passou ao exame do mérito, concluindo com o voto da comissão, que se manifestou favoravelmente à possibilidade de uso do critério de antiguidade para distribuição de turmas e horários entre os docentes de uma mesma equipe, sendo seu uso facultativo e subordinado à decisão de Assembleia Departamental, e contrariamente à possibilidade de utilização do critério de antiguidade para determinação de redução de carga horária de encargos didáticos, recomendando ao DEFISD regulamentar suas normas por meio de resolução após ampla discussão em assembleia. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado com 13 (treze) votos favoráveis e 5 (cinco) abstenções. 4.5. Processo n.º 23062.052532/2023-06 – Recurso – Cessão do servidor. A Presidente passou a palavra ao conselheiro Alexander Correa dos Santos para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro apresentou um histórico do caso e passou ao exame do mérito, concluindo com o voto da comissão, que foi pelo não provimento do recurso interposto pelo servidor Gustavo Silva Noronha contra a decisão que negou sua movimentação para o MDIC, uma vez que não houve concordância do CEFET-MG em relação ao pedido de cessão, que só se efetivaria por Indicação Consensual. A Presidente apresentou considerações sobre o caso e destacou a impossibilidade de cessão de servidores técnico-administrativos, uma vez que não tem havido reposição do quadro. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por unanimidade de 20 (vinte) votos. 4.6. Processo n.º 23062.006174/2013-80 – Contrato n.º 109/2013 – Prestação e execução dos serviços técnicos especializados na organização, planejamento e realização do Concurso Público para provimento de Cargos Técnicos Administrativos do CEFET-MG. A Presidente passou a palavra ao conselheiro Gray Farias Moita para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro apresentou um histórico do caso e passou ao exame do mérito. Destacou que os integrantes da comissão entenderam que a Resolução CD-010/14, de 13/03/2014, foi clara no sentido de autorizar a participação dos servidores (incluindo as professoras Lilian Bambirra de Assis, Márcia Gorett Ribeiro Grossi e Deborah Oliveira Santos) com percepção de remuneração, e que, neste caso, não caberia se falar em devolução de valores. Concluiu apresentando o voto da comissão, que foi no sentido de ratificação dos termos da referida resolução. Foram abertas as discussões e prestados os esclarecimentos solicitados. Finalizadas as discussões, o parecer da comissão foi colocado em votação e foi aprovado com 18 (dezoito) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. 4.7. Processo n.º 23062.048947/2022-96 – Regulamento da Ouvidoria. A Presidente passou a palavra ao conselheiro Alexander Correa dos Santos para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro informou que os ajustes solicitados pela comissão do Conselho Diretor e pela Procuradoria Jurídica foram devidamente incorporados na minuta do Regulamento, estando apta à aprovação. Prestados os esclarecimentos adicionais solicitados, a proposta de aprovação do Regulamento da Ouvidoria foi colocada em votação e foi aprovada com 17 (dezessete) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.8. Processo n.º 23062.003439/2024-41 – Controle de jornada dos docentes. A Presidente informou sobre a necessidade de recomposição da comissão, considerando que o conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca e a conselheira Katalin Carrara Geocze pediram o afastamento da comissão. A Presidente propôs, então, a recomposição da comissão, com os seguintes integrantes: Lílian Aparecida Arão (presidente), Luciano Coutinho dos Santos, Patrícia Santiago de Oliveira Patrício e Reginaldo Braga de Sousa. Foi estabelecido prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de parecer sobre o referido processo. Colocada em votação, a recomposição da comissão foi aprovada por unanimidade de 18 (dezoito) votos favoráveis. A pedido do conselheiro Sandro Trindade Mordente Gonçalves, que justificou a urgência, a Presidente propôs alteração da ordem da pauta para tratar imediatamente do item 4.11. Processo n.º 23062.061936/2023-82 – Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a École Centrale de Lyon, França, para cotutela de Doutorado do aluno Felipe Machado de Freitas – Engenharia Elétrica. A proposta de inversão da pauta foi aprovada por unanimidade de 18 (dezoito) votos. O conselheiro explicou tratar-se de acordo nos mesmos moldes de outros já apreciados e aprovados em outras oportunidades. Explicou que o aluno já se encontra matriculado na instituição francesa, sendo necessária a aprovação do Acordo pelo Conselho Diretor para que possa ser matriculado no CEFET-MG. Colocada em votação, a celebração do Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a École Centrale de Lyon foi aprovada por unanimidade de 18 (dezoito) votos favoráveis. Dado o avançado da hora, os itens 4.9. (Processo n.º 23062.056890/2023-80 – Minuta de Resolução – Dispõe sobre a Licença para Tratar de Interesses Particulares) e 4.10. (Processo n.º 23062.039013-2023-44 – Uso do nome social) foram retirados da pauta. Item 5. Comunicações da Presidente e dos conselheiros. A conselheira Katalin Carrara Geocze informou sobre realização de plenária promovida pelo SINDICEFET-MG, no dia 6 de março, no Campus Leopoldina, para tratar do projeto de transformação do CEFET-MG em Universidade Tecnológica. Pediu a participação dos conselheiros no debate e informou que será possível a participação remota no evento. A Presidente informou que participará de reunião com senador Rodrigo Pacheco para tratar de concessão de verbas por meio de emenda parlamentar. Informou que, conforme discutido anteriormente, serão iniciadas as reuniões da Direção Geral com a comunidade acadêmica para tratar do Projeto de Lei de transformação do CEFET-MG em Universidade Tecnológica. Informou sobre os eventos dos quais participou, em fevereiro, em Havana-Cuba. Informou sobre a assinatura de dois protocolos de intenção para a celebração de Acordos de Cooperação Internacional com instituições cubanas. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais conselheiros presentes.
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Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2024.
Este texto não substitui o documento original assinado.