Ata da 474ª Reunião do Conselho Diretor

Realizada no dia 18 de fevereiro de 2020

Às quatorze horas e trinta minutos do dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões do Campus VI. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Leonardo Hamilton Maia de Oliveira, representante suplente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Tércia Pereira de Almeida, representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos; Nelson Nunes dos Santos Júnior, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Igor Mota Morici, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; João Paulo Machado de Sousa, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Maria Eliza de Campos Souza, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Tricia Zapula Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Alexander Correa dos Santos, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Taiza de Pinho Barroso Lucas, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Luzia Sergina de França Neta, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante titular dos docentes do ensino de graduação; José Geraldo Peixoto de Faria, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Henrique Elias Borges, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Rogério Barbosa da Silva, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu;  Ralney Nogueira de Faria, representante titular dos docentes-pesquisadores. Justificaram a ausência: Eduardo Célio Boaventura, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Carolina Riente de Andrade Paula, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo, representante titular dos docentes do ensino de graduação. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 18 (dezoito) conselheiros. Item 2. Abertura da 474ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentou a pauta da reunião e consultou os conselheiros sobre inclusão ou exclusão de pontos de pauta. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues solicitou exclusão do ponto que iria tratar do processo nº 23062.015889/2018-38 (Pedido de cessão de tecnologia aos inventores). O Presidente solicitou a inclusão de um novo ponto de pauta para tratar da minuta de resolução que institui o Programa de Desenvolvimento Profissional (PRODEP) no âmbito dos cursos de Educação Profissional e Tecnológica e dos cursos de Graduação do CEFET-MG. O conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior solicitou a exclusão de outro ponto, relativo à apreciação da ata da 473ª reunião. O Presidente sugeriu colocar em votação a referida proposta no momento oportuno. Consideradas as propostas, a pauta foi aprovada por unanimidade de 18 (dezoito) votos, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 472ª reunião do Conselho Diretor. 3.2. Aprovação da ata da 473ª reunião do Conselho Diretor. 3.3. Referendo da Resolução CD-036/19, de 4 dezembro de 2019, que aprova a Política Institucional de Desenvolvimento de Pessoas. 3.4. Distribuição do processo nº 23062.033250/2019-15 – Proposta de Política de Arte e Cultura do CEFET-MG. 3.5. Distribuição do processo nº 23062.031191/2019-41 – Proposta de criação do Departamento de Geociências e Tecnologia. 3.6. Distribuição do processo nº 23062.027530/2019-94 – Criação da Política de Qualidade de Vida no Trabalho do CEFET-MG. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Minuta de resolução – Calendário de reuniões dos conselhos superiores e dos conselhos especializados. 4.2. Minuta de resolução – Institui o Programa de Desenvolvimento Profissional (PRODEP) no âmbito dos cursos de Educação Profissional e Tecnológica e dos cursos de Graduação do CEFET-MG. 4.3. a) Minuta de resolução – Altera o art. 3º da Resolução CD-030/18, de 15 de maio de 2018, que cria e aprova o regulamento do Comitê de Governança do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. b) Minuta de resolução – Processo nº 23062.009213/2019-96 – Alteração da composição do Comitê de Governança Digital (Resolução CD-35/17). 4.4. Processo nº 23062.012053/2017-09 – Alteração do Regime Disciplinar Discente – recomposição de comissão. 4.5. Processo nº 23062.033606/2019-11 – Proposta Orçamentária 2020. 4.6. Aprovação de texto padrão para documentos institucionais: Missão e Visão do CEFET-MG. 4.7. Fundação CEFETMINAS: a) Relatório de evolução dos processos pendentes de prestação de contas – contratos e convênios com fundação de apoio; b) Of. FCM 286/19, de 4 de dezembro de 2019 – Pedido de reconsideração. Antes do início das deliberações sobre a pauta do dia, o Presidente informou os conselheiros sobre o recebimento do OF. 02-02/2020, de 18 de fevereiro de 2020, encaminhado à Secretaria dos Conselhos Superiores pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) do CEFET-MG, contendo a indicação da representação discente no Conselho Diretor. Informou que, ato contínuo, um dos coordenadores do DCE solicitou a participação na reunião, na qualidade de ouvinte. O Presidente manifestou-se pela rejeição da solicitação. O conselheiro Igor Mota Morici apresentou encaminhamento pela aprovação da solicitação da participação do discente na reunião, proposta que foi corroborada pelo conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior. Colocadas em votação, a proposta do Presidente foi aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, contra 5 (cinco) votos a favor do encaminhamento proposto pelo conselheiro Igor Mota Morici, tendo sido anotadas 3 (três) abstenções. Foi submetida à apreciação do Conselho a solicitação apresentada pelo representante do Sindifes, para participação na reunião, também na qualidade de ouvinte. O Presidente e o conselheiro Igor Mota Morici mantiveram as propostas. Colocadas em votação, a proposta do Presidente foi aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, contra 5 (cinco) votos a favor da proposta do conselheiro Igor Mota Morici, tendo sido anotadas 3 (três) abstenções. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 472ª Reunião do Conselho Diretor. Após a verificação e ajustes, a ata da 472ª Reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções. 3.2. Aprovação da ata da 473ª reunião do Conselho Diretor. Conforme solicitação do conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior, o Presidente consultou os demais conselheiros sobre a manutenção ou sobre a exclusão da apreciação da ata da 473ª reunião do Conselho Diretor. Colocada em votação, a manutenção do ponto de pauta foi aprovada por 9 (nove) votos favoráveis, 7 (sete) contrários e 5 (cinco) abstenções. Após a verificação e ajustes, a ata da 473ª Reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada por 17 (dezessete) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções. 3.3. Referendo da Resolução CD-036/19, de 4 dezembro de 2019, que aprova a Política Institucional de Desenvolvimento de Pessoas. O Presidente esclareceu que, com o pedido de vistas solicitado pelo conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior, não foi possível a deliberação sobre a proposta na reunião anterior. Contudo, conforme consenso, depois da juntada do parecer de vistas ao processo, em virtude da urgência da matéria, foi expedida a Resolução CD-036/19, de 4 de dezembro de 2019, que aprova a Política Institucional de Desenvolvimento de Pessoas. Antes de colocar em votação o referendamento da citada resolução, o Presidente procedeu à leitura do relatório de vistas apresentado pelo conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior, no qual expôs as razões pelas quais insistiu na manutenção do artigo que previa a necessidade de consulta pública à comunidade antes da aprovação de alterações na Política Institucional de Desenvolvimento de Pessoas e no regulamento. Colocada em votação, a Resolução CD-036/19, de 4 de dezembro de 2019, foi referendada por 16 (dezesseis) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e 2 (duas) abstenções. 3.4. Distribuição do processo nº 23062.033250/2019-15 – Proposta de Política de Arte e Cultura do CEFET-MG. Foi instituída comissão, composta pelos conselheiros Rogério Barbosa da Silva (presidente) e Conrado de Souza Rodrigues e pela servidora Brígida Mattos Ornelas. A composição da comissão foi aprovada por unanimidade de 21 (vinte e um votos). Foi fixado prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação da conclusão dos trabalhos. 3.5. Distribuição do processo nº 23062.031191/2019-41 – Proposta de criação do Departamento de Geociências e Tecnologia.  Foi instituída comissão, composta pelos conselheiros Taiza de Pinho Barroso Lucas (presidente), Antônio Francisco Cruz Arapiraca e Maria Eliza de Campos Souza. A composição da comissão foi aprovada por unanimidade de 21 (vinte e um votos). Foi fixado prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do parecer da comissão. 3.6. Distribuição do processo nº 23062.027530/2019-94 – Criação da Política de Qualidade de Vida no Trabalho do CEFET-MG.  Foi instituída comissão, composta pelos conselheiros Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães (presidente), Katalin Carrara Geocze e Tricia Zapula Rodrigues. A composição da comissão foi aprovada por unanimidade de 21 (vinte e um) votos. Foi fixado prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do parecer da comissão. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Minuta de resolução – Calendário de reuniões dos conselhos superiores e dos conselhos especializados.  O Presidente esclareceu tratar-se de proposta cuja finalidade era a organização dos calendários de reuniões ordinárias dos Conselhos Superiores e dos Conselhos Especializados, no intuito de otimizar a tramitação dos processos nos referidos conselhos. A proposta inicial foi modificada após as discussões, ficando estabelecido que as reuniões do Conselho Diretor serão realizadas, salvo em situações excepcionais, na terceira terça-feira de cada mês. Também foi ajustado que as reuniões dos Conselhos Especializados serão realizadas na semana anterior à reunião do Conselho Diretor, e as reuniões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, na semana posterior à realização da reunião do Conselho Diretor. Colocada em votação, a proposta modificada foi aprovada por unanimidade de 21 (vinte e um) votos. 4.2. Minuta de resolução – Institui o Programa de Desenvolvimento Profissional (PRODEP) no âmbito dos cursos de Educação Profissional e Tecnológica e dos cursos de Graduação do CEFET-MG. O Presidente esclareceu que a proposta visava equacionar os problemas decorrentes da alteração normativa referente à contratação de estagiários, promovida pelo Governo Federal, que aumentou o valor das bolsas de estágio e reduziu o número de estagiários para o CEFET-MG. Informou que para atender à nova legislação seria necessária a dispensa de parte significativa dos atuais estagiários, razão pela qual foi formulada a proposta de criação do Programa de Desenvolvimento Profissional (PRODEP), ação de fomento ao desenvolvimento de carreiras do corpo discente do CEFET-MG, sob gestão da Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário (DEDC), com o objetivo geral de promover o enriquecimento e melhoria no processo formativo dos estudantes por meio do estímulo ao desenvolvimento de atividades, metodologias, conhecimentos e práticas próprias ao desenvolvimento institucional, tecnológico e aos processos de inovação em situação real de trabalho. Esclareceu que os termos de estágio vigentes devem ser mantidos até o término, sendo que a contratação de novos estagiários será destinada apenas a atender às demandas de acompanhamento de alunos com necessidades especiais. Foi realizada ampla discussão sobre o assunto, em especial quanto à regulamentação do PRODEP, que ficou ao encargo da Diretoria Geral, conforme a proposta. Ao final dos debates, a proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade de 21 (vinte e um) votos. 4.3. a) Minuta de resolução – Altera o art. 3º da Resolução CD-030/18, de 15 de maio de 2018, que cria e aprova o regulamento do Comitê de Governança do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. O Presidente esclareceu que, em virtude da criação da Diretoria de Governança e Desenvolvimento Institucional, verificou-se a necessidade de alteração da composição do Comitê de Governança do CEFET-MG, cujo regulamento foi aprovado pela Resolução CD-030/18, de 15 de maio de 2018. Colocada em votação, a proposta de alteração foi aprovada por 19 (dezenove) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. b) Minuta de resolução – Processo nº 23062.009213/2019-96 – Alteração da composição do Comitê De Governança Digital (Resolução CD-35/17). O Presidente esclareceu tratar-se de modificação da composição do Comitê de Governança Digital do CEFET-MG, solicitada pela Secretaria de Governança da Informação. O conselheiro Gray Farias Moita esclareceu que tal solicitação decorreu, em especial, da necessidade de inclusão de pessoal da área técnica no referido comitê. Colocada em votação, a proposta de alteração do art. 3º do regulamento do Comitê de Governança Digital, parte integrante da Resolução CD-035/17, de 30 de agosto de 2017, foi aprovada por 20 (vinte) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.4. Processo nº 23062.012053/2017-09 – Alteração do Regime Disciplinar Discente – recomposição de comissão.  O Presidente apresentou proposta de recomposição da comissão para análise do processo que trata da alteração do Regime Disciplinar Discente. Foram sugeridos os seguintes nomes para integrarem a comissão: Maria Eliza de Campos Souza (presidente), Fábia Barbosa Heluy Caram, Igor Mota Morici, Abelardo Bento Araújo e um representante discente. A composição da comissão foi aprovada por unanimidade de 20 (vinte) votos. Foi fixado prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a apresentação dos princípios e diretrizes a serem utilizados para a construção da proposta de alteração do Regime Disciplinar Discente, e mais 45 (quarenta e cinco) dias, sucessivos, para a conclusão dos trabalhos. 4.5. Processo nº 23062.033606/2019-11 – Proposta Orçamentária 2020. O Presidente apresentou a Proposta Orçamentária de 2020, encaminhada pela Diretoria de Planejamento e Gestão, sobre a qual prestou os esclarecimentos que foram solicitados. Colocada em votação, a Proposta Orçamentária de 2020 foi aprovada por 17 (dezessete) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. 4.6. Aprovação de texto padrão para documentos institucionais: Missão e Visão do CEFET-MG. A discussão deste item foi retirada de pauta, com a concordância dos demais membros do Conselho Diretor, a pedido do conselheiro Henrique Elias Borges. 4.7. Fundação CEFETMINAS: a) Relatório de evolução dos processos pendentes de prestação de contas – contratos e convênios com fundação de apoio. O Presidente apresentou o relatório de evolução dos processos pendentes de prestação de contas, e informou que as pendências devem ser resolvidas até o dia 31/03/2020, no prazo estabelecido pelo Conselho Diretor. b) Of. FCM 286/19, de 4 de dezembro de 2019 – Pedido de reconsideração. O Presidente informou sobre pedido de reconsideração encaminhado pela Fundação CEFETMINAS ao Conselho Diretor, por meio do Of. FCM 286/19, de 4 de dezembro de 2019, relativamente ao pedido de que os valores de R$ 135.225,00 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais) e R$ 95.370,00 (noventa e cinco mil, trezentos e setenta reais), pagos às servidoras Lilian Bambirra de Assis, Márcia Gorett Ribeiro Grossi e Deborah Oliveira Santos, que participaram das atividades de coordenação dos concursos públicos constantes dos processos nº 23062.000529/2014-16 e nº 23062.001482/2014-08, fossem decotados do montante de aproximadamente R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), a ser devolvido ao CEFET-MG por determinação da Diretoria Geral. Informou que, segundo esclareceu a fundação de apoio, houve erro material na redação do Of. FCM 280/19, de 3 de dezembro de 2019, ao mencionar que a participação das referidas servidoras nos concursos foi autorizada pelo Conselho Diretor por meio da Resolução CD-010/2014, de 13 de maio de 2014. Esclareceu que, ao contrário da informação anterior, a referida participação foi autorizada pelas Resoluções CD-025/14 e CD-026/14, ambas emitidas em 27 de agosto de 2014. Após verificação, o pedido de reconsideração foi aprovado por 9 (nove) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 9 (nove) abstenções. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. O Presidente informou que a CGU não aprovou a indicação do servidor José Maria do Amaral para ocupar a função de titular da unidade de Auditoria Interna do CEFET-MG, realizada por meio da Resolução CD-037/19, de 4 de dezembro de 2019. Sobre a reestruturação organizacional, informou que o CEFET-MG tem até o dia 30/04/2020 para concluir o lançamento das informações no SIORG. Esclareceu que a documentação pertinente à reestruturação organizacional será enviada aos conselheiros para apreciação e que ainda não estão definidas as datas para tratar do assunto com os setores administrativos e com a comunidade. E nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros presentes.

Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2020.

Esse texto não substitui o documento original assinado.