Ata da 485ª Reunião do Conselho Diretor

Realizada no dia 10 de novembro de 2020.

Às quatorze horas e trinta minutos do dia dez de novembro de dois mil e vinte, reuniu-se, por videoconferência, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Presidente (Vice-Diretora); Leonardo Hamilton Maia de Oliveira, representante suplente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos; Nelson Nunes dos Santos Júnior, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Igor Mota Morici, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; João Paulo Machado de Sousa, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Maria Eliza de Campos Souza, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Tricia Zapula Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Taiza de Pinho Barroso Lucas, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Olga Moraes Toledo, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Célio Boaventura, representante titular dos docentes do ensino de graduação; José Geraldo Peixoto de Faria, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Fausto de Camargo Júnior, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Henrique Elias Borges, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Rogério Barbosa da Silva, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ralney Nogueira de Faria, representante titular dos docentes-pesquisadores; Allan Vinícius Pereira Machado, representante titular dos discentes. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 18 (dezoito) votantes. Item 2. Abertura da 485ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão e informou aos conselheiros sobre a necessidade de encerrar a reunião às 17 horas, em virtude de ter que participar de outro compromisso agendado. Apresentou a pauta da reunião e consultou os conselheiros sobre inclusão ou exclusão de pontos de pauta. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou a inversão da pauta para tratar, na ordem do dia, como primeiro ponto, o recurso contra a aprovação da Resolução CD-012/20. Pediu, ainda, que a minuta de resolução referente à consolidação dos atos normativos inferiores a decreto fosse distribuída a uma comissão. O Presidente propôs a realocação do recurso contra a aprovação da Resolução CD-012/20 para o item 4.3. da pauta, e a manutenção do ponto que trata da minuta de resolução sobre os atos normativos, dada a urgência da matéria. O conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior solicitou a inclusão do processo nº 23062.021017/2018-17 para distribuição. Consideradas a inclusão e as modificações acolhidas, a pauta foi aprovada por unanimidade de 19 (dezenove) votos, nos seguintes termos: 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 482ª reunião do Conselho Diretor. 3.2. Aprovação da ata da 483ª reunião do Conselho Diretor. 3.3. Referendamento da Resolução CD-030/20, de 15 de outubro de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, os períodos para a realização das eleições de que trata o inciso II, do artigo 2º, da Resolução CD-022/17, de 28 de junho de 2017, para a legislatura 2021-2023. 3.4. Distribuição do processo nº 23062.027775/2020-55 – Solicitação ao Conselho Diretor do CEFET-MG de retificação da Resolução CD-048/2001, no que se refere ao período concedido para o afastamento para capacitação (Mestrado) da Profa. Olga Moraes Toledo. 3.5. Distribuição do processo nº 23062.027653/2020-69 – Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a Universidade de Salamanca (USAL), Espanha. 3.6. Distribuição do processo nº 23062.025149/2020-24 – Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a Universidade de Cantábria, Espanha, para co-tutela de Doutorado do aluno Vitor Alencar Nunes – Engenharia Civil. 3.7. Distribuição do processo nº 23062.025115/2020-30 – Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a Universiteit Antwerpen, para co-tutela da aluna Juliana Oliveira Costa – Engenharia Civil. 3.8. Distribuição do processo nº 23062.024801/2020-93 – Aprovação da Política Institucional de Acompanhamento de Egressos do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG). 3.9. Distribuição do processo nº 23062.024109/2020-65 – Atualização da Política de Inovação do CEFET-MG (Resolução CD-27/18, de 7 de maio DE 2018). 3.10. Distribuição do processo nº 23062.021919/2020-60 – Solicitação de alteração de regime de trabalho de 20h para dedicação exclusiva – Sady Antônio dos Santos Filho. 3.11. Distribuição do processo nº 23062.021017/2018-17 – Alteração do processo de escolha dos Diretores de Unidade. 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo nº 23062.004451/2019-13 – Recurso interposto pela Profa. Elizabeth Halfeld contra a decisão do CEPE sobre pedido de revisão de prova do aluno Matheus Rocha Merched, relativo à disciplina Tratamento de Águas. 4.2. Consolidação dos Atos normativos Inferiores a Decreto – Minuta de resolução. 4.3. Processo nº 23062.012991/2020-04 – recurso contra a aprovação da Resolução CD-012/20. 4.4. Processo Nº 23062.025032/2019-15 – Revogação do art. 78 do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu do CEFET-MG. 4.5. Processo nº 23062.033250/2019-15 – Política de Arte e Cultura do CEFET-MG. 4.6. Proposta de regulamentação da representação dos ex-alunos no Conselho Diretor. 4.7. Processo nº 23062.012053/2017-09 – Proposta de alteração do Regime Disciplinar Discente – minuta de resolução. 5. Comunicações do Presidente e dos Conselheiros. Passou-se ao exame da pauta do dia. 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 482ª reunião do Conselho Diretor. O Presidente consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. Realizado o ajuste solicitado, a ata da 482ª reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada por 17 (dezessete) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. Antes de passar ao exame do item 3.2., o conselheiro Allan Vinícius Pereira Machado levantou questão de ordem para solicitar que o conselho deliberasse sobre o pedido de participação na reunião formulado pelo aluno Matheus Rocha Merched e pela representante da Profa. Elizabeth Halfeld. O Presidente ouviu o plenário sobre o pedido do conselheiro, que concordou, com 18 (dezoito) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, em deliberar sobre a referida participação antes do início das discussões sobre o ponto específico da pauta. Sendo aprovada a inversão, o Presidente propôs encaminhamento pela aprovação da participação, com direito de fala, por dez minutos. A conselheira Fábia Barbosa Heluy encaminhou proposta no sentido de não se permitir a participação, ou, caso esta fosse aprovada, que fosse sem direito de fala. Justificou sua proposta na desproporcionalidade entre a fala de uma advogada e a fala de um discente. A Secretária dos Conselhos manifestou-se sobre a impossibilidade de restringir o direito de fala de um advogado no exercício da profissão, alertando sobre uma possível ilegalidade caso isso ocorresse. O conselheiro Igor Mota Morici levantou questão de ordem para destacar que qualquer participação com direito a voz nas reuniões do Conselho Diretor deveria ser precedida de aprovação pelo pleno. Ressaltou, ainda, que o papel exercido pela Secretária, que era o de secretariar as reuniões dos conselhos, não lhe autorizava o direito de manifestação sem a prévia aprovação pelo pleno. A Vice-Presidente Maria Celeste Monteiro de Souza Costa destacou a falta de coerência na proposta de encaminhamento apresentada pela conselheira Fábia Barbosa Heluy, uma vez que esta sempre defendeu as participações em reunião com direito de fala, ressaltando que não se justificaria a participação na reunião sem o direito de fala. A referida conselheira esclareceu que neste caso, em específico, dada a desproporcionalidade, manifestava-se em sentido contrário à participação com direito de fala. Finalizadas as inscrições, o Presidente encaminhou as duas propostas. Proposta 1: autorização de participação, com direito de fala por dez minutos. Proposta 2: não participação. Colocadas em votação, a proposta 1 obteve 12 (doze) votos, a proposta 2 obteve 3 (três) votos e foram anotadas 3 (três) abstenções. O Presidente solicitou que a Secretária comunicasse os interessados sobre a aprovação da participação na reunião e deu continuidade ao exame da pauta do dia. 3.2. Aprovação da ata da 483ª reunião do Conselho Diretor. O Presidente consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. Realizados os ajustes solicitados, a ata da 483ª reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções. 3.3. Referendamento da Resolução CD-030/20, de 15 de outubro de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, os períodos para a realização das eleições de que trata o inciso II, do artigo 2º, da Resolução CD-022/17, de 28 de junho de 2017, para a legislatura 2021-2023. O Presidente passou a palavra à Vice-Presidente, Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, que esclareceu sobre a resolução. Esclareceu que as datas foram fixadas em razão da necessidade de programação do módulo de eleições. O conselheiro Igor Mota Morici questionou sobre o fato de a resolução ter sido exarada ad referendum do Conselho Diretor, sem o devido debate. Propôs o referendamento da resolução, excluindo-se o § 2º do art. 1º da Resolução CD-030/20. O conselheiro Douglas Martins Vieira da Silva defendeu o não referendamento, em razão da data prevista para a posse, entendendo que a posse dos Diretores de Unidade deveria ocorrer depois do final do segundo semestre letivo de 2020. O conselheiro Allan Vinícius Pereira Machado questionou sobre o encaminhamento apresentado pelo Presidente, se seria apenas pelo referendamento ou pelo não referendamento. E sobre quais as eleições que seriam realizadas a partir da referida resolução. Ressaltou sobre a necessidade de realização das eleições dos Conselhos Especializados e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. O conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior destacou, também, a necessidade de realização das eleições dos Conselhos Especializados e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, ressaltando sua estranheza pelo fato de não constarem nesta resolução. A conselheira Katalin Carrara Geocze posicionou-se pelo não referendamento da resolução, por entender que haveria necessidade de alteração da data para posse prevista no art. 1º, § 2º da Resolução CD-030/2020. O conselheiro Igor Mota Morici reafirmou seu encaminhamento para referendar parcialmente a resolução. O Presidente esclareceu que a data da posse já está definida na Resolução CD-022/17, não tendo havido qualquer modificação quanto a este ponto. Esclareceu que as datas das eleições poderiam ter sido fixadas por simples portaria, de maneira que entende que seria desnecessária a menção de datas na resolução. E que a realização de eleições por meio eletrônico só tem por finalidade atender às excepcionalidades do momento. A conselheira Tricia Zapula Rodrigues corroborou o posicionamento do conselheiro Douglas Martins Vieira da Silva no que se refere à data das posses. O conselheiro Gray Farias Moita ressaltou que a implantação do módulo eleições exige uma série de ações pela área de tecnologia de informação, que estão sendo tratadas como prioridade neste momento, para viabilizar o pleito conforme a Resolução CD-030/20. O conselheiro Igor Mota Morici reiterou que o ad referendum suprime a possibilidade de discussão sobre um tema que entende ser de fundamental importância, qual seja, a adoção da votação eletrônica e as implicações políticas decorrentes da adoção deste sistema. Argumentou sobre a possibilidade de apresentação de emendas à proposta, defendendo a supressão do § 2º, do art. 1º, da Resolução CD-030/2020. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca ponderou sobre a necessidade de pactuação institucional. Ressaltou a importância das falas dos conselheiros Douglas Martins Vieira da Silva, Katalin Carrara Geocze e Katalin Carrara Geocze, quanto ao início dos próximos mandatos. Ressaltou, também, a importância da fala do conselheiro Igor Mota Morici, quanto à emissão de resoluções ad referendum. O conselheiro Igor Mota Morici pediu esclarecimentos quanto a impossibilidade de emendar a resolução. O Presidente esclareceu que não há precedentes e nem fundamento legal para tal emenda. Finalizadas as discussões, a proposta de referendamento da Resolução CD-030/20 foi colocada em votação e foi aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e 7 (sete) votos contrários. 3.4. Distribuição do processo nº 23062.027775/2020-55 – Solicitação ao Conselho Diretor do CEFET-MG de retificação da Resolução CD-048/2001, no que se refere ao período concedido para o afastamento para capacitação (Mestrado) da Profa. Olga Moraes Toledo. O Presidente propôs a criação de comissão a ser integrada pelos conselheiros Maria Eliza de Campos Souza (presidente), Antônio Francisco Cruz Arapiraca e Douglas Martins Vieira da Silva. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções. 3.5. Distribuição do processo nº 23062.027653/2020-69 – Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a Universidade de Salamanca (USAL), Espanha. O Presidente propôs a criação de comissão a ser integrada pelos conselheiros Conrado de Souza Rodrigues (presidente), Eduardo Henrique da Rocha Coppoli e Nelson Nunes dos Santos Júnior. Colocada em votação, a proposta foi aprovada unanimidade de 18 (dezoito) votos. 3.6. Distribuição do processo nº 23062.025149/2020-24 – Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a Universidade de Cantábria, Espanha, para co-tutela de Doutorado do aluno Vitor Alencar Nunes – Engenharia Civil. O Presidente propôs a criação de comissão a ser integrada pelos conselheiros Conrado de Souza Rodrigues (presidente), Eduardo Henrique da Rocha Coppoli e Nelson Nunes dos Santos Júnior. Colocada em votação, a proposta foi aprovada unanimidade de 18 (dezoito) votos. 3.7. Distribuição do processo nº 23062.025115/2020-30 – Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a Universiteit Antwerpen, para co-tutela da aluna Juliana Oliveira Costa – Engenharia Civil. O Presidente propôs a criação de comissão a ser integrada pelos conselheiros Conrado de Souza Rodrigues (presidente), Eduardo Henrique da Rocha Coppoli e Nelson Nunes dos Santos Júnior. Colocada em votação, a proposta foi aprovada unanimidade de 18 (dezoito) votos. 3.8. Distribuição do processo nº 23062.024801/2020-93 – Aprovação da Política Institucional de Acompanhamento de Egressos do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG). O Presidente propôs a criação de comissão a ser integrada pelos conselheiros Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo (presidente), Allan Vinícius Pereira Machado e João Paulo Machado de Sousa. Colocada em votação, a proposta foi aprovada unanimidade de 19 (dezenove) votos. 3.9. Distribuição do processo nº 23062.024109/2020-65 – Atualização da Política de Inovação do CEFET-MG (Resolução CD-27/18, de 7 de maio DE 2018). O Presidente propôs a criação de comissão a ser integrada pelos conselheiros Eduardo Célio Boaventura(presidente), Olga Moraes Toledo e Taiza de Pinho Barroso Lucas. Colocada em votação, a proposta foi aprovada unanimidade de 19 (dezenove) votos. 3.10. Distribuição do processo nº 23062.021919/2020-60 – Solicitação de alteração de regime de trabalho de 20h para dedicação exclusiva – Sady Antônio dos Santos Filho. O Presidente propôs a criação de comissão a ser integrada pelos conselheiros Trícia Zapula Rodrigues (presidente), José Geraldo Peixoto de Faria e Ralney Nogueira de Faria. Colocada em votação, a proposta foi aprovada unanimidade de 18 (dezoito) votos. 3.11. Distribuição do processo nº 23062.021017/2018-17 – Alteração do processo de escolha dos Diretores de Unidade. O Presidente propôs a criação de comissão a ser integrada pelos conselheiros Katalin Carrara Geocze (presidente), Gray Farias Moita, Igor Mota Morici e Rogério Barbosa da Silva. Colocada em votação, a proposta foi aprovada unanimidade de 18 (dezoito) votos. 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo nº 23062.004451/2019-13 – Recurso interposto pela Profa. Elizabeth Halfeld contra a decisão do CEPE sobre pedido de revisão de prova do aluno Matheus Rocha Merched, relativo à disciplina Tratamento de Águas. Conforme deliberação anterior, o Presidente autorizou a entrada do discente Matheus Rocha Merched e da representante da Profa. Elizabeth Halfeld, Dra. Camila Pita Figueiredo. O Presidente passou a palavra, primeiramente, à representante da Profa. Elizabeth Halfeld, que exerceu o direito de fala, pontuando os aspectos que entendia serem importantes em relação ao recurso interposto pela docente. Na sequência, a palavra foi franqueada ao discente, que se manifestou e esclareceu os pontos que entendia serem relevantes ao exame do processo. Finalizadas as manifestações, o Presidente solicitou que ambos se retirassem para que se iniciassem as discussões. Na sequência, o Presidente consultou o conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria, responsável pela presidência da comissão instituída no Conselho Diretor para o exame do processo, se seria viável o início das discussões naquele momento, ou se seria oportuna a convocação de uma reunião extraordinária para exame do tema. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria ponderou que, dada a complexidade do processo, seria mais interessante a convocação de uma reunião para a deliberação sobre o recurso. Dado o avançado da hora, os itens 4.2 a 4.7. não foram apreciados. E nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros presentes.

Belo Horizonte, 10 de novembro de 2020.

Esse texto não substitui o documento original assinado.