Ata da 504ª Reunião do Conselho Diretor

 Realizada no dia 17 de maio de 2022.

Às quinze horas e trinta minutos do dia dezessete de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, no 3º Andar, Prédio Administrativo, Campus I, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Presidente; Leonardo Hamilton Maia de Oliveira, representante suplente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Tércia Pereira de Almeida, representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; João Paulo Machado de Sousa, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Maria Eliza de Campos Souza, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Carolina Riente de Andrade Paula, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Taiza de Pinho Barroso Lucas, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Célio Boaventura, representante titular dos docentes do ensino de graduação; José Geraldo Peixoto de Faria, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Rogério Barbosa da Silva, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ralney Nogueira de Faria, representante titular dos docentes-pesquisadores. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Alessandra Teixeira, representante titular da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fausto de Camargo Júnior, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Igor Mota Morici, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Henrique Elias Borges, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Nelson Nunes dos Santos Júnior, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Tricia Zapula Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Vicente Aguimar Parreiras, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 13 (treze) votantes. Item 2. Abertura da 504ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentou a pauta da reunião e consultou os conselheiros sobre inclusão ou exclusão de pontos de pauta. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria solicitou a inclusão de ponto de pauta para tratar da situação do cluster do CEFET-MG. O Presidente solicitou, a pedido da Secretária dos Conselhos Superiores, a exclusão de ponto que trata da aprovação da Ata da 500ª Reunião do Conselho Diretor. Colocada em votação, a pauta foi aprovada por 13 (treze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da Ata da 498ª Reunião do Conselho Diretor. 3.2. Aprovação da Ata da 501ª Reunião do Conselho Diretor. 3.3. Referendo da Resolução CD-08/22, de 3 de maio de 2022 – Prorroga a vigência do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)2016-2021, aprovado pela Resolução CD-015/17, de 28 de junho de 2017. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Processo nº 23062.039542-2021-86 – Progressão Funcional por Desempenho (Docente) – Prof. Giovani Guimarães Rodrigues. 4.2. Recomendação nº 05, de 04/05/2022, da Procuradoria da República em Minas Gerais, referente à abstenção de apresentação de passaporte vacinal para ingresso e permanência nas dependências do CEFET-MG. 4.3. Manutenção do uso de máscaras no CEFET-MG. 4.4. Processo n. 23062.057593/2021-90 – Proposta orçamentária 2022. 4.5. Processo n. 23062.000282-2022-30 – Recurso contra cancelamento de oferta cursos técnicos Araxá. 4.6. Processo n. 23062.057056-2021-40 -Recurso contra cancelamento de oferta cursos técnicos Nepomuceno. 4.7. Processo n. 23062-031744-2021-80 – Extinção do PPGEE. 4.8. Parecer comissão – Denominação dos espaços físicos do CEFET-MG. 4.9. Discussão da situação do cluster do CEFET-MG. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Passou-se, então, ao exame da pauta do dia. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da Ata da 498ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. Não tendo havido solicitação de ajustes, a ata da 498ª reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada com 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 3.2. Aprovação da Ata da 501ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. Não tendo havido solicitação de ajustes, a ata da 501ª reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 15 (quinze) votos favoráveis. 3.3. Referendo da Resolução CD-08/22, de 3 de maio de 2022 – Prorroga a vigência do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)2016-2021, aprovado pela Resolução CD-015/17, de 28 de junho de 2017. O Presidente esclareceu que se trata da segunda prorrogação. Esclareceu que, em razão da pandemia, ainda não foi possível concluir o novo PDI, que é um documento bastante complexo. Informou que já foi constituída uma comissão para elaboração do novo PDI. Esclareceu que a resolução foi emitida ad referendum por solicitação da DIRGRAD, que precisava do documento para anexar aos processos de reconhecimentos dos cursos de Moda, de Divinópolis, e de Computação, de Leopoldina. Colocada em votação, a Resolução CD-08/22, de 3 de maio de 2022, foi referendada por unanimidade de 15 (quinze) votos. Antes de passar ao Exame da Ordem do Dia, o Presidente apresentou aos conselheiros a servidora Mariane Reis Gomes, que está assumindo a função de Secretária dos Conselhos Superiores. Esclareceu sobre a necessidade da mudança, uma vez que a servidora Eliane Helena Gonçalves Silva já vinha acumulando a função de Secretária dos Conselhos Superiores com a função de Diretora Adjunta da Diretoria de Governança e Desenvolvimento Institucional. Registrou os agradecimentos dos conselheiros pelos trabalhos prestados pela servidora e os votos de sucesso na nova função. Ainda antes de iniciar as discussões do dia, o Presidente consultou o Pleno acerca da solicitação encaminhada pelo conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior, que justificou ausência nesta reunião, para que outro servidor pudesse participar da reunião como ouvinte, considerando que a representação dos servidores técnico-administrativos está sem suplente. Colocada em votação, a solicitação foi rejeitada por 13 (treze) votos contrários e 2 (duas) abstenções. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Processo nº 23062.039542-2021-86 – Progressão Funcional por Desempenho (Docente) – Prof. Giovani Guimarães Rodrigues. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Eduardo Célio Boaventura para apresentação do parecer da comissão, uma vez que o presidente da comissão, conselheiro Fausto de Camargo Júnior, justificou ausência nesta reunião. O referido conselheiro apresentou o parecer da comissão, que, no voto, foi favorável à solicitação do docente, sugerindo a emissão de Portaria reduzindo a pontuação mínima de encargos didáticos necessária para a progressão durante o período. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria acrescentou que o referido docente não conseguiu cumprir o mínimo relativo aos encargos didáticos em decorrência da adoção do Ensino Remoto Emergencial e, assim sendo, a comissão que analisou o processo o encaminhou ao Conselho Diretor para deliberação. Considerando a situação de excepcionalidade vivenciada pelos docentes no período do Ensino Remoto Emergencial, o Presidente encaminhou proposta de aprovação do parecer com ajuste, dispensando modificação pretendida na Resolução CD-079/11, expedindo-se deliberação específica para o caso. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 15 (quinze) votos. 4.2. Recomendação nº 05, de 04/05/2022, da Procuradoria da República em Minas Gerais, referente à abstenção de apresentação de passaporte vacinal para ingresso e permanência nas dependências do CEFET-MG. O Presidente informou que a Procuradoria da República encaminhou a referida documentação, pela qual recomendou que o CEFET-MG se abstenha da cobrança do passaporte vacinal. Informou que o houve situação semelhante em outras Universidades. Destacou que, em relação à Universidade Federal de Uberlândia, a instituição apresentou resposta ao Ministério Público, que, posteriormente, ajuizou ação judicial na tentativa de obter decisão que suspendesse a exigência da apresentação do passaporte vacinal, sem sucesso. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca defendeu a manutenção da exigência do passaporte vacinal, no exercício da autonomia do CEFET-MG. Lembrou que a exigência do passaporte vacinal tem efeitos positivos no aumento da cobertura vacinal e defendeu a manutenção dessa e de todas as medidas que se apoiem em bases científicas e que possam minimizar os efeitos da pandemia. O conselheiro Eduardo Célio Boaventura criticou o documento, argumentando que o Ministério Público não indicou as bases científicas em que se apoiou para a emissão de tal recomendação. A conselheira Katalin Carrara Geocze defendeu a manutenção da exigência do passaporte vacinal, na mesma linha dos conselheiros Rogério Barbosa da Silva e Douglas Martins Vieira da Silva, por entender a importância do papel da vacina no enfrentamento da pandemia. Finalizadas as discussões, o Presidente consultou os conselheiros sobre a manutenção da exigência da apresentação do passaporte vacinal, posição que foi reafirmada por unanimidade de 14 (quatorze) votos. 4.3. Manutenção do uso de máscaras no CEFET-MG. O Presidente lembrou que os municípios estão em plena fase de liberação do uso de máscaras. Relatou que no CEFET-MG, pelo que tem percebido, há uma visão distinta, no sentido de que ainda não está no momento de liberação do uso das máscaras. Lembrou, ainda, que a exigência da apresentação do passaporte vacinal tem permitido um pouco mais de tranquilidade em relação à gravidade da evolução do quadro de saúde dos integrantes da comunidade acadêmica, no caso de uma eventual contaminação. Relatou que, diante do cenário, a Direção Geral formulou consulta à Comissão de Biossegurança. A Chefe de Gabinete, Carla Simone Chamon, esclareceu que os questionamentos enviados à referida Comissão se referem à manutenção do uso de máscaras e ao protocolo a ser adotado no caso de eventual contaminação ou suspeita de contaminação de um integrante da comunidade acadêmica pelo coronavírus. Quanto ao primeiro questionamento, informou que a recomendação da Comissão de Biossegurança é no sentido de que o uso de máscaras deve ser mantido, em especial pelo retorno dos servidores que se enquadram nas situações de comorbidade, que têm saúde mais fragilizada, e, também, pela aproximação do inverno, estação em que as doenças respiratórias se intensificam. Em relação ao segundo questionamento, informou que o Gabinete está aguardando a manifestação da Comissão de Biossegurança. O conselheiro Eduardo Célio Boaventura relatou que os professores estão tendo problemas com a cobrança do uso de máscaras em sala de aula, sendo necessário que o Conselho fixe uma orientação sobre os procedimentos a serem adotados no caso de recusa injustificada quanto ao uso de máscaras. O conselheiro Douglas Martins Vieira da Silva argumentou que os municípios, em sua grande maioria, liberaram do uso de máscaras, inclusive nos ambientes fechados, o que tem dificultado a manutenção da exigência no CEFET-MG. Diante disso, defendeu a flexibilização do uso de máscaras, determinando-se a obrigatoriedade do uso apenas nos espaços fechados. Ou, em sendo mantida a obrigatoriedade de uso em todos os espaços, que seja definido um mecanismo para a efetivação da cobrança. O conselheiro Rogério Barbosa da Silva concordou com a necessidade de definição sobre a manutenção do uso de máscaras e dos mecanismos de cobrança, no caso de ser mantida a obrigatoriedade. Frisou, também, a importância dos processos educativos neste momento. Constatou a necessidade de divulgação de protocolos a serem adotados no caso de exposição e/ou contaminação pelo vírus do COVID-19. O Presidente informou que os protocolos já estão sendo elaborados e que estes serão amplamente divulgados assim que entregues pela Comissão de Biossegurança. A conselheira Katalin Carrara Geocze ressaltou que as doenças respiratórias se intensificam no período de inverno. Ponderou que talvez não fosse o momento para a flexibilização do uso de máscaras. Relatou que o uso de máscaras e de álcool gel passaram a fazer parte da rotina da conselheira e que não tem tido dificuldade com os alunos em sala de aula, porque os alunos acabam acolhendo a orientação a partir do exemplo que é dado pelo professor. A conselheira Carolina Riente de Andrade Paula ressaltou a importância que o CEFET-MG mantenha a obrigatoriedade do uso de máscaras nos restaurantes, e que esclareça que os usuários só poderão ficar sem máscaras durante o período destinado à alimentação. A conselheira Maria Eliza de Campos Souza defendeu a importância da manutenção do uso de máscaras em sala de aula e restaurantes, e encaminhou proposta de que seja dada ampla divulgação dessa decisão com a maior brevidade possível. O conselheiro Douglas Martins Vieira da Silva argumentou que, a partir de estudos científicos, está comprovado que eficácia de alguns tipos de máscaras, tais como as máscaras de tecido, é muito baixa, o que não representaria efetiva proteção contra a transmissão do vírus. Ressaltou que não é contrário ao uso de máscaras, e que está propondo flexibilização nos espaços abertos, diante do cenário de liberação do uso pelas autoridades municipais. Propôs encaminhamento de delegação dessa decisão às diretorias dos campi. A Chefe de Gabinete, Carla Simone Chamon, relatou que as manifestações que chegam à Direção são as mais variadas e antagônicas. Informou que alguns professores relataram a impossibilidade, outros, a dificuldade de ministrarem aulas fazendo o uso de máscaras, por razões diversas. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca ressaltou que a dificuldade é real e que só tem conseguido ministrar suas aulas porque está utilizando um amplificador de voz, pois sem o aparelho a situação ficaria bem difícil. O Presidente resumiu, então, o entendimento dos conselheiros durante as discussões: que há uma preocupação com a manutenção do uso de máscaras ambientes fechados, assim como nos ambientes abertos em que há aglomeração de pessoas; que há entendimentos pela flexibilização do uso de máscaras em locais abertos e pela delegação da decisão de alterar essa orientação, em caso de necessidade, às Diretorias de Campus; que se constatou a necessidade uma comunicação geral sobre o assunto à comunidade; que é necessária a elaboração de protocolos a serem adotados nos casos de contaminação ou contato com pessoas que testarem positivo para COVID-19. Em resposta aos conselheiros, o Presidente informou que aproximadamente 1.000 alunos do CEFET-MG não apresentaram o passaporte vacinal, o que representa aproximadamente 5% do corpo discente. Informou que o mesmo problema foi relatado pelos reitores das universidades federais, que informaram ter obtido uma cobertura vacinal que representa entre 90% e 95% do total de alunos. Levantou a possibilidade de ser registrada penalidade, na pasta acadêmica do aluno, o que entende ser bastante significativo, dadas as repercussões que uma anotação pode ter na vida profissional do aluno, em especial para aqueles que pretendem realizar concursos públicos. O conselheiro Ralney Nogueira de Faria levantou a necessidade de que o aluno seja notificado para que esclareça o motivo pelo qual não apresentou do passaporte vacinal, antes de ser feita uma anotação dessa natureza. Argumentou que uma notificação informando sobre as possíveis consequências relativas à não apresentação do passaporte vacinal seria importante para que o aluno pudesse avaliar e decidir se quer assumir a responsabilidade pelas consequências que podem decorrer da negativa. O conselheiro João Paulo Machado de Sousa questionou sobre o número de servidores que não apresentaram o passaporte vacinal. O Presidente relatou que foram notificados 3 casos de servidores que ajuizaram ação judicial contra a medida e informou que a apuração desses dados está sendo feita pelas chefias. Finalizadas as discussões, o Presidente apresentou os seguintes encaminhamentos sobre o uso de máscaras: manutenção do uso de máscaras nos locais fechados e locais abertos em que haja aglomeração de pessoas, com a possibilidade de flexibilização no nível do campus. Quanto à elaboração de protocolos no caso de contaminação por COVID-19 e contato com pessoas contaminadas, o Presidente propôs que o Conselho Diretor aguarde as orientações que já foram solicitadas à Comissão de Biossegurança, para que a Direção Geral envie memorando circular à comunidade. Com relação aos servidores, propôs que a Direção Geral reitere a solicitação de verificação da entrega do passaporte vacinal, para a adoção das medidas previstas na Resolução CD-05/22. Com relação aos alunos que não apresentaram o passaporte vacinal, o Presidente apresentou 3 possibilidades de encaminhamento: que os alunos sejam notificados e, no caso de negativa injustificada de apresentação do passaporte vacinal, seja realizado o assentamento na pasta acadêmica do aluno; suspender a matrícula desses alunos e não permitir que eles continuem a frequentar o CEFET-MG; realizar a notificação nominal, aguardar a listagem final, e aguardar para a tomada de decisão posterior. O Pleno entendeu que o melhor encaminhamento seria o primeiro. Salvo à questão de conferir autonomia no nível do campus para decidir sobre a flexibilização, os demais encaminhamentos foram aprovados por consenso. Colocada em votação, a proposta de flexibilização do uso de máscaras no nível do campus, considerados os indicadores locais da pandemia, foi aprovada por 7 (sete) votos favoráveis, tendo sido anotados 6 (seis) votos contrários à flexibilização e 1 (uma) abstenção. 4.4. Processo n. 23062.057593/2021-90 – Proposta orçamentária 2022. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Douglas Martins Vieira da Silva para apresentação do parecer da comissão e, na sequência, por necessidade de se ausentar, passou a condução da sessão à Vice-Diretora, Maria Celeste Monteiro de Souza Costa. O referido conselheiro procedeu à leitura do parecer, cujo voto foi pela aprovação da proposta orçamentária, recomendando que, nos anos subsequentes, a proposta seja apresentada pelo setor técnico ao Pleno. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade de 13 (treze) votos. 4.5. Processo n. 23062.000282-2022-30 – Recurso contra cancelamento de oferta cursos técnicos Araxá. A Presidente passou a palavra ao conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca para apresentação do parecer da comissão. Propôs que o item 4.6. (Processo n. 23062.057056-2021-40 -Recurso contra cancelamento de oferta cursos técnicos Nepomuceno) seja analisado em conjunto, por se tratar do mesmo assunto, o que foi aprovado por consenso. O referido conselheiro procedeu à leitura dos pareceres, nos quais foi ressaltada a necessidade de que os Coordenadores e Colegiados de Curso sejam consultados antes de tomadas de decisão dessa natureza. No voto, a comissão opinou, em ambos os casos, pelo não provimento do recurso e pelo arquivamento, por perda de objeto. A Presidente esclareceu que existem implicações para a manutenção de turmas com baixo número de alunos, que a instituição é auditada e existe um número mínimo de alunos por professor. Informou que a decisão observou critérios técnicos. Lembrou que a decisão da COPEVE foi tomada a partir do está disposto no Edital. Ressaltou que o Edital foi elaborado em conformidade com a Resolução CEPE-19/16. Informou que a decisão foi discutida com a DEPT e com os Diretores de Unidade, e que os envolvidos foram instados a repensar esses cursos que foram afetados. Informou que a divulgação do processo seletivo será intensificada com a finalidade de atrair maior número de interessados. Ressaltou que não foi cancelada a oferta do curso, apenas a oferta da turma, neste processo seletivo. O conselheiro João Paulo Machado de Sousa ponderou sobre os impactos negativos da pandemia sobre a procura por cursos técnicos, mas concordou com a necessidade de repensar esses e outros cursos com histórico de baixa procura. A conselheira Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo lembrou que a baixa procura também tem sido notada em relação aos cursos de graduação. E que, muito embora o CEFET-MG esteja ofertando vagas por meio do SiSU, o número de inscritos não se reflete no número de matrículas realizadas. A Chefe de Gabinete, Carla Simone Chamon, destacou que o problema foi notado, primeiramente, em Varginha. Ressaltou a necessidade de se repensar alguns cursos, adequando às novas demandas da sociedade. O conselheiro Ralney Nogueira de Faria lembrou que os cursos técnicos formam para o trabalho e, nesse sentido, argumentou que deve ser feito um estudo das demandas do mercado de trabalho. Lembrou, ainda, a necessidade de oferta de cursos técnicos com duração mais curta. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca pontuou que o diferencial do CEFET-MG é oferecer uma formação plena para o cidadão, não concordando com a adoção de um modelo que seja direcionado para atender às necessidades imediatas da empresa, o que pode ser observado, mas não como objetivo primordial. Finalizadas as discussões, a Presidente encaminhou proposta de aprovação dos pareceres. Colocados em votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade de 15 (quinze) votos favoráveis. 4.7. Processo n. 23062-031744/2021-80 – Extinção do PPGEE. A Presidente passou a palavra ao conselheiro Rogério Barbosa da Silva para apresentar o parecer da comissão. O referido conselheiro apresentou o parecer, no qual ressaltou a observância cuidadosa da DPPG com toda a tramitação do processo de extinção do Curso de Mestrado em Engenharia de Energia, ofertado pelo CEFET-MG em parceria com a Universidade São João Del Rey. No voto, considerando que a comissão entendeu que todas as medidas foram tomadas para o encerramento do curso, protegendo-se o interesse dos seus alunos, e reorganizando-se a pesquisa na área de energia no CEFET-MG, opinou pela aprovação da desativação do curso de Mestrado em Engenharia de Energia. A pedido da conselheira Carolina Riente de Andrade Paula, o conselheiro Conrado de Souza Rodrigues informou que a decisão pela criação ou extinção de cursos é do Conselho Diretor, não do CEPE. A pedido do conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca, o relator esclareceu que a infraestrutura do curso será incorporada pela Engenharia Mecânica, informação que foi corroborada pela Presidente e pelo conselheiro Conrado de Souza Rodrigues. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por unanimidade de 15 (quinze) votos favoráveis. 4.8. Parecer comissão – Denominação dos espaços físicos do CEFET-MG. Considerando a complexidade da matéria e o avançado da hora, a Presidente propôs a retirada do item da pauta, proposta que foi aprovada por unanimidade de 15 (quinze) votos favoráveis. 4.9. Discussão da situação do cluster do CEFET-MG. Solicite à Direção-Geral. A Presidente passou a palavra ao conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria para apresentação da demanda registrada por meio da Solicitação nº 631/2022-DM, encaminhada no dia 17 de maio de 2022, requerendo a adoção de medidas urgentes para a restauração do cluster e apresentação imediata de alternativas para a consecução dos projetos de pesquisa de alunos e docentes do CEFET-MG, em particular, aqueles vinculados ao PPGMMC, até que o equipamento seja restaurado. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca corroborou a fala do conselheiro e ressaltou a importância do pleno funcionamento do cluster para as pesquisas no CEFET-MG. No mesmo sentido, manifestou-se o Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, que solicitou agilidade na busca de soluções para o problema. O conselheiro Gray Farias Moita informou sobre o processo de compra e instalação do cluster. Confirmou a necessidade de restauração do cluster. Informou que a reforma do espaço físico da DTI para a instalação de Data Center vai permitir, se for do interesse dos atuais responsáveis, que o cluster seja transferido para a Diretoria de Tecnologia da Informação, que vai cuidar de sua administração e manutenção. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues informou que, desde a reestruturação organizacional do CEFET-MG, foi instituída a Coordenação de Infraestrutura de Pesquisa, que está sendo implementada gradualmente. Informou que está prevista a atuação de um Comitê Gestor, para que a gestão da infraestrutura de pesquisa fique centralizada, o que, no entendimento da DPPG, vai facilitar a manutenção dos equipamentos, promover o funcionamento pleno, o acesso aos diferentes grupos de pesquisa, entre outras finalidades. Destacou que a DPPG busca, continuamente, aproveitar as oportunidades de obtenção de verbas para aquisição e manutenção de equipamentos. Citou, como exemplo, a submissão de proposta aos editais da FINEP e da FAPEMIG para a manutenção de grandes equipamentos. Destacou que a DPPG comunica essas oportunidades a todos os Coordenadores e informou que não recebeu nenhuma proposta que tratasse do cluster. Informou que foi aberto edital do CTINFRA e que fez contato com o responsável pela manutenção do cluster, mas não recebeu proposta. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca lembrou que a transferência do cluster pressupõe um conhecimento técnico especializado, não sendo tarefa simples. Colocou-se à disposição para coordenar a administração do cluster com os alunos e a apresentar proposta para o edital CTINFRA, assim que publicado. A Presidente agradeceu os relatos, esclareceu que o assunto deve ser tratado nas instâncias apropriadas, ficando ajustado que os interessados farão contato diretamente com a Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Não foram prestados informes. E nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pela Presidente e pelos demais membros presentes.

Belo Horizonte, 17 de maio de 2022.

Este documento não substitui o documento original assinado.