Ata da 506ª Reunião do Conselho de Diretor

Realizada no dia 21 de junho de 2022. 

Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, reuniu-se, em caráter extraordinário, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, no terceiro andar do Prédio Administrativo do campus Nova Suíça, sob a presidência do Diretor-Geral, Professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, tendo participado da sessão os seguintes conselheiros: Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Presidente; Leonardo Hamilton Maia de Oliveira, representante suplente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Wagner José Pederzolli, representante suplente dos ex-alunos; Nelson Nunes dos Santos Júnior, representante titular dos servidores técnico-administrativos; João Paulo Machado de Sousa, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Maria Eliza de Campos Souza, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Alexander Correa dos Santos, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Célio Boaventura, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli; representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 13 (treze) votantes. Item 2. Abertura da 506ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão e apresentou a pauta da reunião. Solicitou a exclusão dos itens 3.1, 3.2 e 3.4, cujos documentos não se encontravam finalizados. Solicitou inclusão de autorização para afastamento do país do Diretor-Geral para missão em Portugal pelo período de 03/07/2022 a 15/07/2022 – Memorando Eletrônico nº 304/2022-GDG/CEFET-MG. Isso posto, consultou os conselheiros sobre inclusão ou exclusão de outros pontos de pauta. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues solicitou a inclusão do processo nº 23062.030786/2020-12, que trata da proposta de Regulamento do Programa Institucional de Bolsas de Mestrado e Doutorado Sanduíche no Exterior. Considerados os pedidos de inclusão e exclusão, a pauta foi aprovada por unanimidade de 13 (treze) votos, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da Ata da 504ª Reunião do Conselho Diretor. 3.2. Distribuição do processo nº 23062.028723/2022-68: Acordo de cooperação internacional com a Universidade de La República (UdelaR), do Uruguai. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Memorando Eletrônico nº 304/2022-GDG/CEFET-MG – afastamento do país do Diretor Geral, Prof. Flávio Antônio dos Santos. 4.2. Relatório de Atividades e Avaliação de Desempenho do Ano 2021 da Fundação CEFETMINAS. 4.3. Minuta de alteração da Resolução CD-20/20, que aprova o Regimento Interno da Corregedoria do CEFET-MG. 4.4. Processo nº 23062.030786/2020-12 – Proposta de Regulamento do Programa Institucional de Bolsas de Mestrado e Doutorado Sanduíche no Exterior. 4.5. Passaporte vacinal – Levantamento / Encaminhamentos. 4.6. Parecer comissão – Denominação dos espaços físicos do CEFET-MG. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Passou-se, então, ao exame da pauta do dia. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da Ata da 504ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente questionou sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. Informou que o conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria havia solicitado, por e-mail, à Secretaria dos Conselhos Superiores, algumas alterações de forma, nenhuma de mérito. Consideradas as mudanças, a ata da 504ª Reunião do Conselho Diretor foi aprovada com 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 3.2. Distribuição do processo nº 23062.028723/2022-68: Acordo de cooperação internacional com a Universidade de La República (UdelaR), do Uruguai. O Presidente destacou que o presente acordo é particularmente importante porque beneficiará alunos da EPTNM. Propôs que a comissão relatora fosse constituída pelos conselheiros Conrado de Souza Rodrigues e João Paulo Machado de Souza. Em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 13 (treze) votos. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Afastamento do país do Diretor-Geral para missão em Portugal pelo período de 03/07/2022 a 15/07/2022 – Memorando Eletrônico nº 304/2022-GDG/CEFET-MG. O Presidente informou que, nos termos da legislação, o pedido de afastamento do Diretor-Geral precisa ser aprovado pelo Conselho Diretor. Esclareceu tratar-se de missão para participar de dois eventos em Portugal, respectivamente, nas cidades de Bragança e de Coimbra. O primeiro, organizado pelo CEFET-RJ em conjunto com o Instituto Politécnico de Bragança, entre os dias 6 a 8 de julho de 2022, do qual participará o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Tomás Dias Sant’Ana. Na ocasião, será possível encaminhar algumas demandas junto ao Ministério da Educação, como o avanço no banco de professor-equivalente do Magistério Superior, a recomposição do quadro de servidores técnico-administrativos, comparativamente aos Institutos Federais, a ampliação do quadro de vagas de professor EBTT e, no caso específico do CEFET-MG, o reconhecimento dos campi I e II, separadamente. O segundo evento será promovido pela Associação das Universidades de Língua Portuguesa, entre os dias 12 a 14 de julho de 2022, no qual estarão presentes todos os reitores de Minas Gerais. Em relação aos custos, o Presidente destacou ser um valor muito pequeno à luz do orçamento do CEFET-MG e que os bilhetes aéreos para essa viagem internacional estão custando pouco mais que uma passagem para Brasília. Acrescentou que está sendo delineada uma parceria estratégica com o Instituto Politécnico de Bragança (IPB), para a qual serão constituídos pequenos grupos a serem enviados em missão ao IPB. Na sequência, a presidência do conselho foi transferida para a Vice-Diretora-Geral, Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, para a condução da votação. Submetida à votação, a solicitação de autorização para afastamento do professor Flávio Antônio dos Santos foi aprovada por unanimidade de 13 (treze) votos. A presidência da reunião foi devolvida ao Presidente e passou-se ao exame do item seguinte. Item 4.2. Relatório de Atividades e Avaliação de Desempenho do Ano 2021 da Fundação CEFETMINAS. O Presidente passou a palavra ao conselheiro João Paulo Machado de Sousa para apresentação do parecer, a pedido da presidente da comissão relatora, conselheira Maria Adélia da Costa. O conselheiro apresentou um breve relato do caso e, na sequência, o voto da comissão no sentido de aprovação do relatório. O Presidente comentou brevemente sobre a situação financeira da Fundação CEFETMINAS (FCM) que se encontra estabilizada, inclusive, com registro de superávit. Atribuiu esse resultado, dentre outros fatores, a uma reestruturação interna com redução de pessoal, à adoção de uma estratégia de diversificação da clientela e à criação de um setor dedicado à realização de concursos públicos. Em seguida, o Presidente propôs como encaminhamento a aprovação do relatório, consoante o parecer da comissão. Em votação, o relatório foi aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.3. Minuta de alteração da Resolução CD-20/20, que aprova o Regimento Interno da Corregedoria do CEFET-MG. O Presidente esclareceu que a proposta se resumia à correção de uma incompatibilidade de funções identificada no Regimento Interno da Corregedoria. De acordo com o regimento, o Chefe da Corregedoria atuaria como superior hierárquico da Comissão de Ética e do Comitê de Juízo de Admissibilidade; presidiria a Comissão de Ética e do Comitê de Juízo de Admissibilidade, conforme artigo 5º, parágrafos 2º e 3º; e, além disso, julgaria os recursos dos processos de infração ética e dos procedimentos correcionais, como disposto no art. 36. A fim de corrigir essa superposição de funções, propõe-se a alteração da redação dos parágrafos 2º e 3º do artigo 5º nos seguintes termos:  onde se lê, no §2º “A Comissão de Ética será presidida pelo Chefe da Corregedoria e terá sua composição, processo de escolha dos membros […]”, leia-se “A Comissão de Ética terá sua composição, processo de escolha dos membros […]”; e, no §3º, onde se lê “O Comitê de Juízo de Admissibilidade será presidido pelo Chefe da Corregedoria e terá sua composição, processo de escolha dos membros […]”, leia-se “O Comitê de Juízo de Admissibilidade terá sua composição, processo de escolha dos membros […]”. O Presidente relembrou que a composição da Comissão de Ética e, em especial, do Comitê de Juízo de Admissibilidade, quando da designação dos membros por portaria, será submetida previamente à apreciação do Conselho Diretor, conforme compromisso assumido anteriormente. Em seguida, propôs a votação da minuta de alteração da Resolução CD-20/20, nos termos propostos, que foi aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.4. Processo nº 23062.030786/2020-12 – Proposta de Regulamento do Programa Institucional de Bolsas de Mestrado e Doutorado Sanduíche no Exterior. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Conrado de Souza Rodrigues, para apresentação do parecer da comissão, também integrada pela conselheira Luzia Sergina de França Neta e pela ex-conselheira, Alzira Alice de Souza. O relator destacou que o programa tem como modelo o Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE) da CAPES, que distribui as bolsas por meio de um edital anual, a partir do qual os programas de pós-graduação realizam a seleção interna dos bolsistas. Na sequência, é feita a homologação do resultado, que, no caso do CEFET-MG, ocorre na Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Por fim, a CAPES procede à aprovação final dos bolsistas e à liberação do recurso. Acrescentou que, caso o Programa Institucional de Bolsas de Mestrado e Doutorado Sanduíche no Exterior seja aprovado pelo Conselho Diretor, a DPPG planeja divulgar o edital interno na sequência do edital da CAPES, de modo que os programas de pós-graduação selecionarão, em um mesmo processo, bolsistas para o PDSE e para o programa do CEFET-MG, com a diferença de que, no edital do programa interno, também serão ofertadas bolsas para mestrado. Na sequência, o conselheiro fez a leitura do parecer da comissão, com destaque para a sugestão de inclusão à minuta original, do Capítulo V, artigo 12, que trata das bolsas de mestrado e doutorado sanduíche no exterior associadas a acordos internacionais específicos. No voto, a comissão recomendou a aprovação do regulamento, com a incorporação da sugestão proposta no parecer. Encerrado o relato da comissão, o conselheiro Conrado de Souza Rodrigues esclareceu algumas dúvidas pontuais a respeito da duração das bolsas de mestrado e de doutorado e sobre o cumprimento do prazo de defesa pelos bolsistas. Concluídos os esclarecimentos, o Presidente propôs a aprovação da minuta do regulamento nos termos do parecer da comissão. Em votação, o encaminhamento foi aprovado por unanimidade de 14 (quatorze) votos. 4.5. Passaporte vacinal – Levantamento / Encaminhamentos. O Presidente fez um breve histórico do ponto de pauta. Lembrou que, na última reunião do Conselho Diretor, foi definido que a Diretoria-Geral faria um levantamento dos servidores e alunos que não haviam apresentado o passaporte vacinal nos termos da Resolução CD-5, de 18 de fevereiro de 2022. Na sequência, a partir desse levantamento, a instituição notificaria servidores e alunos, dando-lhes ciência sobre os desdobramentos do descumprimento da resolução, bem como prazo para apresentarem as devidas justificativas ou o comprovante vacinal. Informou que essas medidas foram devidamente executadas. As Diretorias de campus foram orientadas a proceder a uma busca ativa a fim de se confirmar a situação de cada aluno e de cada servidor e, posteriormente, encaminhar os resultados à Diretoria-Geral, que daria início à aplicação das penalidades e/ou abertura de processos administrativos, conforme estipulado na Resolução CD-5. Todos os campi do interior informaram à Diretoria-Geral o resultado da apuração, bem entendido que nos campi Nova Suíça e Nova Gameleira, pelo porte, não foi possível, até o momento, uma apuração detalhada. A Diretoria-Geral reiterou junto às diretorias dos campi de Belo Horizonte a necessidade de se envidar esforços para a conclusão da verificação individual, inclusive com a descentralização da ação às coordenações de curso. Destacou que os dados recebidos até o momento indicam um número maior de alunos e servidores que ainda não apresentaram o passaporte vacinal nos campi Nova Suíça e Nova Gameleira, novamente, dado ao tamanho de ambos e, ainda, ao trabalho ainda não concluído de verificação individual. O Presidente comunicou que, enquanto se concluir a checagem nos campi de Belo Horizonte, serão iniciadas as providências nos campi do interior, nos seguintes termos: notificação dos alunos com base no art. 9º da Resolução CD-5 e notificação dos servidores para abertura de processo administrativo nos termos da legislação vigente. Noticiou que tanto Ministério Público quanto Justiça Federal têm se manifestado favoráveis à aplicação de sanções em casos de não apresentação do passaporte vacinal. O Presidente declarou que havia uma expectativa de que, naquela data, as notificações estivessem em andamento. Contudo, a tarefa se mostrou complexa dado o contingente de alunos e servidores, 17 mil e 1700, respectivamente. Em seguida, avisou que a Vice-Diretora-Geral, Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, enviaria a todos os conselheiros duas tabelas com os dados de cada segmento, alunos e servidores, compilados até o momento. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca manifestou apoio ao encaminhamento informado pelo Presidente. Acrescentou que, como instituição de ensino, o CEFET-MG deve sempre adotar uma postura pedagógica, como o está fazendo no caso da cobrança do passaporte vacinal. Não havendo outras manifestações, o Presidente solicitou o registro em ata dos encaminhamentos da matéria, nos termos informados ao Plenário. Neste momento, o Presidente solicitou permissão para se ausentar do plenário, em função de um compromisso, e passou a presidência da reunião à Vice-Diretora-Geral, Maria Celeste Monteiro de Souza Costa para a continuação dos trabalhos. 4.6. Parecer comissão – Denominação dos espaços físicos do CEFET-MG. Antes de se ausentar oficialmente, contudo, o Diretor-Geral ponderou que no CEFET-MG não há tradição de nominar os espaços em homenagem a pessoas falecidas. Eventualmente, pelo fato de ser uma instituição centenária que carece de um registro histórico devidamente organizado. Nesse cenário, é difícil avaliar o trabalho das pessoas que desempenharam papel relevante em um passado mais distante. Acredita que o avanço na organização dos documentos do Arquivo e o consequente registro escrito da memória institucional proporcionarão o amadurecimento do assunto. Sinalizou que, nesse contexto, o que se tem de espaço nominado na instituição são aqueles nos quais a ausência de normatização não impediu que as placas fossem afixadas. A regulamentação proposta aborda esse ponto sem romper com a rotina atual, uma vez que propõe a implementação das mudanças de forma suave. Neste momento, o Diretor-Geral retirou-se efetivamente da reunião. A Presidente passou a palavra ao conselheiro Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, para apresentação do relatório da comissão, integrada pelos conselheiros Moacir Felizardo de França Filho e Fausto de Camargo Júnior. O relator apresentou o parecer da comissão, com a recomendação de uma minuta de resolução para dispor sobre as homenagens nos espaços do CEFET-MG. Durante as discussões, averiguou-se a existência de outras resoluções, que também tratam de homenagens no âmbito do CEFET-MG. Sendo assim, o Plenário deliberou por devolver a matéria à comissão para revisão e consolidação de todas as resoluções que dispõem sobre o assunto. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. A Presidente deixou a palavra em aberto para manifestação do plenário. O conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior questionou acerca da consulta realizada à PROJUR sobre a candidatura de diretores ao Conselho Diretor e sobre os servidores contemplados pela Instrução Normativa nº 90, que tiveram de retomar o trabalho remoto. A secretária Mariane Reis Gomes informou, com a autorização da Presidente, que a consulta à PROJUR havia sido devidamente encaminhada e que a minuta de memorando aos diretores de campus se encontra em fase final de revisão para posterior encaminhamento aos interessados. O conselheiro Eduardo Henrique da Rocha Coppoli questionou sobre a homologação do registro de ponto dos servidores técnico-administrativos em greve, haja vista a ausência de justificativa disponível no SIGRH. A Presidente informou que repassará as orientações após discutir o assunto com o Diretor-Geral, que havia se reunido com a Secretaria de Gestão de Pessoas e o Sindifes, para tratar da questão. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues enumerou as três frentes de trabalho que a DPPG pretende desenvolver: integração da pós-graduação stricto sensu com a graduação, a fim de acelerar o processo de conclusão da pós; desenvolvimento do mestrado por meio da bolsa sanduíche no exterior; e ampliação das áreas de pesquisa. A Presidente comunicou sobre a suspensão de todos os sistemas do CEFET-MG na primeira semana de agosto para a mudança do data center. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues ainda mencionou o convênio entre a ANDIFES e o laboratório de iniciação científica, o que beneficiará as universidades federais. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião da qual eu, Mariane Reis Gomes, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente, pela Vice-Presidente e pelos demais conselheiros presentes.

Belo Horizonte, dia 21 de junho de 2022.

Esse texto não substitui o documento original assinado.