RESOLUÇÃO CD-018, de 18 de junho de 1993
Aprova o novo Regime Disciplinar do Pessoal Técnico-Administrativo do CEFET-MG.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação e do Desporto, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão do plenário em sua reunião de 18.06.93 e o que consta do processo nº 23062.000963/93-48,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Regime Disciplinar do Pessoal Técnico-Administrativo do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, conforme cópia anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
(Assinatura no documento original)
Prof. Luiz Fernando Gomes Guimarães
Presidente do Conselho Diretor