RESOLUÇÃO CD-055/10, DE 04 DE MAIO DE 2010.

 Determina a reversão da doação de terreno feita pela Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves ao CEFET-MG.

 O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo 23062.000492/10-96 e, ainda, o que foi decidido na 367^a Reunião do Conselho Diretor, realizada em 04 de maio de 2010,

RESOLVE:

 Art. 1º – Determinar a reversão da doação de terreno feita pela Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves ao CEFET-MG, com área de 56.583,89m², localizado nas fazendas Mato Grosso e Neves ou Monjolos, no Município de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.

 Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e cumpra-se.

Prof. Flávio Antônio dos Santos

Presidente do Conselho Diretor