RESOLUÇÃO CD-075/10, DE 06 DE JULHO DE 2010.

Institui o Programa Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec Brasil) no CEFET-MG.

 O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo 23062.001312/09-12, ad referendum do Conselho Diretor,

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir no CEFET-MG o Programa Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec Brasil), nos termos do Edital de Seleção nº 01/2007/SEED/SETEC/MEC, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007, Seção 3, considerando a aprovação pelo Ministério da Educação no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2008, Seção 3, página 37.

 Art. 2º – Autorizar, em caráter experimental, a oferta dos cursos Técnico em Meio Ambiente e Técnico em Planejamento e Gestão em Tecnologia da Informação, nos termos do e-Tec Brasil, a partir de 1º de fevereiro de 2010.

 Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e cumpra-se.

Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho Diretor

Referendada na 389ª Reunião do Conselho Diretor, de 03/04/2012.