RESOLUÇÃO CD-105/10, DE 25 DE AGOSTO DE 2010
(Tacitamente alterada pela Resolução CD-133/10, de 11 de dezembro de 2010)
(Referendada na 371ª Reunião do Conselho Diretor, de 14 de setembro de 2010)

Autoriza a ampliação de carga horária por encargo de curso/concurso de servidores.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta dos Processos n.º 23062.002587/10-71, n.º 23062.002277/10-84 e n.º 23062.001926/10-20, ainda, o Decreto n.º 6.114, de 15/5/2007, “ad referendum” do Conselho Diretor,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a alteração do limite de carga horária por encargo de curso/concurso em 2010 de servidores, de acordo com o seguinte quadro:

Art. 2º Determinar que o pagamento das horas excedentes seja feito mediante comprovação das horas trabalhadas, observando-se a legislação quanto aos limites e valores a serem pagos.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

(Assinatura no documento original)
Prof. Flávio Antônio dos Santos 
Presidente do Conselho Diretor