RESOLUÇÃO CD-036/16, DE 27 DE JUNHO DE 2016. 

 Altera o Regulamento para o Serviço Voluntário, aprovado pela Resolução CD-039/04, de 14 de junho de 2004.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo nº 23062.006034/2015-73 e o que foi aprovado na 446ª Reunião do Conselho Diretor, em 7 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º – Alterar os artigos 5º e 6º do Regulamento para o Serviço Voluntário, aprovado pela Resolução CD-039/04, de 14 de junho de 2004, que passam a viger com a seguinte redação:

Art. 5º – O Termo de Adesão ao Serviço Voluntário será proposto pelo interessado a qualquer setor do CEFET-MG, que se manifestará sobre o interesse da Instituição e o submeterá à aprovação da Diretoria de Planejamento e Gestão (DPG) do CEFET-MG.

Art. 6º – O Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, depois de aprovado, será assinado pelo prestador do serviço voluntário e pelo Diretor-Geral.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Prof. Flávio Antônio do Santos

Presidente do Conselho Diretor