RESOLUÇÃO CD-012/17, de 10 de maio de 2017.
(Revogada pela Resolução CD-035/21, de 3 de setembro de 2021)

Altera a Resolução CD-019/14, de 10 de junho de 2014, que regulamenta a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes pertencentes à Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta no Processo nº 23062.000191/2017-37 e o que foi deliberado na 451ª Reunião do Conselho Diretor, em 09 de maio de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º – Incluir o art. 24-A na Resolução CD-019/14, com a seguinte redação:

Art. 24-A – Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor, a partir de parecer conclusivo elaborado pela Comissão Análoga à CPPD (CACPPD).

Art. 2º – Alterar o art. 25 da Resolução CD-019/14, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 25 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução CD-011/14, de 10 de abril de 2014.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho Diretor