RESOLUÇÃO CD-057/17, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.
(Revogada pela CD-28, de 22 de setembro de 2022.)
Aprova as Normas Gerais de Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento de Cargos do Magistério Federal do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto: na Lei nº 8.112, de 11/12/1990; no Capítulo II, do Decreto nº 6.944, de 21/08/09; na Lei nº 12.772, de 28/12/2012; no Decreto nº 8.260, de 29/05/2014; e no processo 23062.006771/2017-38, ad referendum,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar as Normas Gerais de Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento de Cargos do Magistério Federal, de que trata a Lei nº 12.772, de 28/12/2012, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, anexo e parte integrante desta Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho Diretor