RESOLUÇÃO CD-013/00, de 29 de junho de 2000.

Aprova “Ad Referendum” ao Conselho Termo de Cooperação Técnica e 1º Aditivo entre o CEFET-MG e a Prefeitura Municipal de Itabirito.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, de acordo com o Parecer CONJUR Nº 933/99, com o ofício de encaminhamento Nº 154/99, de 20/09/99 e conforme Processo Nº 23062.000722/00-72, Assessoria DIR/GERAL, Convênio CETITABIRITO/CEFET-MG,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar Ad Referendum ao Conselho Diretor o Termo de Cooperação Técnica Nº 005/00 que entre si celebram o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET-MG e a Prefeitura Municipal de Itabirito e seu Primeiro Aditivo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

(Assinatura no documento original)
Prof. Carlos Alexandrino dos Santos
Presidente do Conselho Diretor