RESOLUÇÃO CD-032/02, DE 14 DE AGOSTO DE 2002
(Revogada pela Resolução CD-032/04, de 22 de abril de 2004)

Aprova a criação da função de Prefeito do Campus II, subordinada à Diretoria de Ensino Superior.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legas e regimentais que lhes são conferidas, considerando o que consta do Processo n.º 23062.001104/02-11, Diretoria de Ensino Superior Função Gratificada do Prof. Ronaldo Luiz Nagem, e, ainda, de acordo com o relato do Conselheiro Prof. Eduardo Nunes Gonçalves na 255ª Reunião do CD, no dia 14 de agosto de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a criação da função de Prefeito do Campus II subordinada à Diretoria de Ensino Superior, com as seguintes atribuições:

I – coordenar as atividades de manutenção e recuperação das instalações físicas e áreas do Campus II

II – controlar e supervisionar as atividades de limpeza no âmbito do Campus

III – Fiscalizar o cumprimento das normas para execução dos serviços de guarda e vigilância.

Art. 2º A função gratificada FG-1 relativa à função de chefe do DAEd deve ser designada, temporariamente para a função de Prefeito do Campus II durante o período em que o chefe do DAEd acumular o cargo de Assessor do Diretor Geral.

Art. 3º Que na próxima reformulação da distribuição de cargos de direção e funções gratificadas, seja considerada a possibilidade de designar uma função gratifica, ou cargo de direção, para a função, ou cargo, de Prefeito do Campus II, no nível imediatamente inferior ao do Diretor de Ensino Superior.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Publica-se e cumpra-se.

(Assinatura no documento original)
Prof. Carlos Alexandrino dos Santos
Presidente do Conselho Diretor