RESOLUÇÃO CD-047/03, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003.
Dá nova diretriz para criação formal do colegiado de Pós-Graduação do Programa Lato Sensu.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, conforme foi discutido e aprovado na 273a Reunião do Conselho Diretor, no dia 10/09/2003, levando em consideração o Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados do CEFET-MG, aprovado pela Resolução CD-034/03, de 18 de junho de 2003, e ainda, que o Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação do CEFET-MG surge, formalmente, criado mediante observância do novo Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados do CEFET-MG,
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar que o colegiado de Pós-Graduação do Programa Lato Sensu, sem prejuízo dos trabalhos executados até a presente data, tenha suas atividades suspensas, até que seja aprovado o seu Regimento Interno, contendo suas atribuições e competências, em conformidade com as diretrizes emanadas da Resolução CD-034/03, de 18 de junho de 2003.
Art. 2º – Fixar um prazo de 60 dias para que o Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação faça o encaminhamento de nova proposta do Regimento do Órgão Colegiado do Programa Latu Senso, elaborado em conformidade com o que determina o Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados do CEFET-MG, para início de seu tramite, junto aos conselhos superiores competentes da Instituição, visando a criação formal do novo colegiado, análise e aprovação de seu Regimento Interno.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Publica-se e cumpra-se.
Prof. Carlos Alexandrino dos Santos
Presidente do Conselho Diretor