RESOLUÇÃO CD-070/03, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003

Aprova Termo de Cooperação Técnica Nº DRE07/2003, entre COPEVE/FUND.CEFETMINAS.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo Nº23062.002154/03-13, TCT COPEVE/FUND.CEFETMINAS, e, ainda, conforme aprovado por unanimidade na 281 ^a reunião do Conselho Diretor, no dia 12/11/2003,

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o Termo de Cooperação Técnica NO DRE-057/2003, que entre si celebram o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/MG – e a Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais FUNDAÇÃO CEFETMINAS, com o objetivo de possibilitar à FUNDAÇÃO CEFETMINAS a captação de recursos externos para a realização do processo seletivo bem como administração de pagamento a terceiros referente a Prestação de Serviços, sejam estes pessoa fisica ou jurídica, e aquisição de materiais e equipamentos, indispensáveis à realização do Processo Seletivo, bem como a realização dos repasses institucionais.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Prof. Flávio Antônio dos Santos

Presidente do Conselho Diretor