RESOLUÇÃO CD-009/04, DE 01 DE MARÇO DE 2004
Revoga artigos e inclui novo artigo na Resolução CD- 015/03, de 19/03/2003.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo n.º 23062.000396/03-73 e, ainda, conforme discutido e aprovado na 286a Reunião do Conselho Diretor, no dia 01 de março de 2004,
RESOLVE:
Art. 1 º Revogar os artigos 2º e 5º da Resolução CD-015/03, de 19/03/2003, que aprovou a Implantação da Unidade de Formação e Capacitação de Professores (UFCP), do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), Campus VI;
Art. 2º Incluir um novo artigo 2º na Resolução CD-015/03, de 19/03/2003, com o seguinte texto:
“Art. 2º Novos cursos ou programas de formação e de desenvolvidos em Belo Horizonte, deverão funcionar prioritariamente na UFCP.”;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
(Assinatura no documento original)
Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho Diretor