RESOLUÇÃO CD-030/04, DE 12 DE ABRIL DE 2004

Aprova T.C.T Nº DRE-051/2004 entre o CEFET-MG e o Município de TIMÓTEO.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo Nº 23062.000550/04-42 e o que foi aprovado na 288ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor, no dia 12 de abril de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º  – Aprovar o Termo de Cooperação Técnica Nº  DRE-051/2004, que entre si celebram o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e a Prefeitura Municipal de Timóteo (Município), com a interveniência da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (FCM), com os objetivos de: I) consolidar o processo de cooperação técnica entre o CEFET-MG e o Município, de modo a contribuir para o desenvolvimento tecnológico na região de influência do município; 2) dar continuidade à operacionalização do CETTIMÓTEO/CEFET-MG; 3) formalizar a interveniência da FCM neste processo de cooperação técnica, apoiando as partes em assuntos de natureza administrativo-financeira relacionados ao Termo de Cooperação;

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho Diretor