RESOLUÇÃO CD-044/04, DE 14 JUNHO DE 2004

Aprova Termo de Adesão ao Serviço Voluntário do Prof. Dr. Ewaldo Melo de Carvalho.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta no Processo Nº 23062.002380/03-12 e, ainda, de acordo com o que foi aprovado na 291ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor, no dia 14 de junho de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o Termo de Adesão ao Serviço Voluntário entre o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e o Prof. Dr. Ewaldo Melo de Carvalho (Professor Colaborador Voluntário), nos termos da Lei 9.608/98 e com amparo na Resolução CD-039/04, de 14/06/2004, com a finalidade de permitir ao professor atuar como colaborador voluntário nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, de forma espontânea, sem percebimento de contraprestação financeira ou qualquer outro tipo de remuneração, não gerando vínculo de emprego, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária, tributária ou outra afim;

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho Diretor