RESOLUÇÃO CD-085/09, DE 17 DE JUNHO DE 2009

Autoriza, em caráter excepcional, a ampliação de carga horária por encargo de curso/concurso da Profa. Alcione Gonçalves.

 O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo nº 23062.000080/09-95 e, ainda, o Decreto Nº 6.114, de 15/5/2007, ad-referendum do Conselho Diretor,

RESOLVE:

 Art. 1º – Autorizar, em caráter excepcional, a ampliação de carga horária por encargo de curso/concurso da Profa. Alcione Gonçalves, passando para 240 horas em 2009.

 Art. 2º – Determinar que o pagamento das horas excedentes seja feito mediante comprovação das horas trabalhadas, observando-se a legislação quanto aos limites e valores a serem pagos.

 Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e cumpra-se.

Prof. Flávio Antônio dos Santos

Presidente do Conselho Diretor

Referendada na 366ª Reunião do CD, de 12/4/2010.