RESOLUÇÃO CD-024/96, DE 21 DE AGOSTO DE 1996
Autoriza a inscrição de candidatos portadores de diploma de Graduação em Curso Superior, que não Licenciatura Plena, aos Concursos Públicos para Magistério de 1º e 2º Graus, referentes aos Editais nº 04/96, 05/96, 06/96 e 07/96, nas Disciplinas de Formação Especial.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação e do Desporto, no uso O de suas atribuições legais, considerando a necessidade de se preencherem as vagas das Disciplinas de Formação Especial, conforme os Editais no 04/96, O 05/96, 06/96 e 07/96 e a dificuldade de se obterem candidatos que cumpram O os requisitos previstos na Resolução CD-021/92, de 26/06/92,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar ad referendum do Conselho Diretor, a inscrição ao Concurso Público para provimento de vagas no Magistério de 1º e 2º Graus, Classe “C”, de candidatos portadores de diploma de Graduação em Curso Superior, que não Licenciatura Plena, no caso de Disciplinas de Formação Especial, desde que a matéria em concurso conste no Currículo do Curso de Graduação.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Prof. Carlos Alexandrino dos Santos
Presidente do Conselho Diretor