RESOLUÇÃO CD-033/98, DE 25 DE AGOSTO DE 1998

Autoriza a celebração do contrato entre o CEFET-MG e a Fundação Hilton Rocha.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação e do Desporto, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do Decreto NO 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, com redação alterada pelo Decreto Nº 2.349, de 15 de outubro de 1997 parágrafo 1º do Artigo 1º e da Portaria MEC NO 188 – Publicada no DOU – Seção 2 Página 1629, de 08 de março de 1995, e de acordo com o que consta do Processo NO 23062000644/98-74, Convênio entre CEFET-MG/Fundação Hilton Rocha, conforme relato da Conselheira Helena Maria Moreira Armond,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o contrato que entre si celebram o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/MG, e a Fundação Hilton Rocha – FUNDAÇÃO, para pesquisa e cooperação técnica no campo do ensino e da oftalmologia por um prazo de 2 anos podendo ser prorrogado

Art. 2º – Que o Serviço Médico e Odontológico do CEFET/MG estabeleça critérios de triagem dos pacientes a serem encaminhados às consultas oftalmológicas diárias, divulgando-os para a comunidade.

Art. 3º- Que o número de consultas mensais seja distribuído proporcionalmente entre os segmentos que serão beneficiados

Art. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Prof. Carlos Alexandrino dos Santos

Presidente do Conselho Diretor