RESOLUÇÃO CD-004/20, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
Aprova a proposta orçamentária do CEFET-MG para o exercício 2020.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando: i) o disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto n.º 5.224, de 1º de outubro de 2004; ii) o disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Geral do CEFET-MG, aprovado pela Portaria n.º 003, de 9 de janeiro de 1984; iii) o Processo n.º 23062.033606/2019-11; iv) o que foi deliberado na 474ª Reunião do Conselho Diretor, em 18 de fevereiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do CEFET-MG para o exercício de 2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
(Assinatura no documento original)
Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho Diretor