RESOLUÇÃO CD-04/20, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.

Aprova a proposta orçamentária do CEFET-MG para o exercício 2020.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando: i) o disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 5.224, de 1º de outubro de 2004; ii) o disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Geral do CEFET-MG, aprovado pela Portaria nº 003, de 9 de janeiro de 1984; iii) o Processo nº 23062.033606/2019-11; iv) o que foi deliberado na 474ª Reunião do Conselho Diretor, em 18 de fevereiro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do CEFET-MG para o exercício de 2020.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Prof. Flávio Antônio dos Santos

Presidente do Conselho Diretor