RESOLUÇÃO CD-06/20, DE 3 DE MARÇO DE 2020.
(Revogada pela Resolução CD-12, de 10 de agosto de 2022.)

Altera a Resolução CD-030/18, de 15 de maio de 2018, que cria e aprova o regulamento do Comitê de Governança do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando a constatação de existência de erro material na redação da Resolução CD-02/20, de 21 de fevereiro de 2020, ad referendum do Conselho Diretor,

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar os incisos I e II, e parágrafos 1º e 2º, do art. 3º, do anexo à Resolução CD-030/18, de 15 de maio de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º (…)

I – Pelo Diretor-Geral, que o preside;

II – Pelo Diretor de Governança e Desenvolvimento Institucional;

(…)

§1º  Os representantes do Comitê de Governança deverão ser ocupantes de Cargo de Direção (CD) e deverão pertencer à alta administração da Instituição, nos termos dispostos no inciso II do art. 2º.

§ 2º  Em seus impedimentos e nos afastamentos legais, os titulares mencionados nos incisos I a IX serão representados por seus substitutos eventuais, formalmente constituídos.

Art. 2º  Incluir o inciso IX, no art. 3º, do anexo à Resolução CD-030/18, de 15 de maio de 2018, com a seguinte redação:

IX – Pelo Diretor de Extensão e Desenvolvimento Comunitário.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CD-02/20, de 21 de fevereiro de 2020.

Publique-se e cumpra-se.

Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho Diretor