RESOLUÇÃO CD-013/20, de 13 de maio de 2020.

(Referendada na 476ª Reunião do Conselho Diretor, realizada em 2 de junho de 2020)

Altera o Regulamento de Bolsas de Extensão, aprovado pela Resolução CD-039/13, de 7 de novembro de 2013.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, ad referendum do Conselho Diretor,

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar a alínea “d”, do Art. 8º, do Regulamento de Bolsas de Extensão, aprovado  pela Resolução CD-039/13, de 7 de novembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8º (…)

d) não ser beneficiário de nenhuma outra bolsa paga por programas oficiais, salvo as de natureza exclusivamente assistencial.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Prof. Flávio Antônio dos Santos

Presidente do Conselho Diretor