RESOLUÇÃO CD-016/20, de 4 de julho de 2020.

Ratifica a aprovação do Relatório Anual de Gestão e de Atividades e Avaliação de Desempenho do Exercício do Ano 2018 da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas: i) considerando o atendimento ao disposto no art. 5º, § 1º, incisos I e II, do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; ii) considerando que Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais atende ao disposto no art. 4º-A da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, conforme informações disponíveis no endereço eletrônico: http://conveniar.fundacaocefetminas.org.br/portaltransparencia/; e iii) considerando o que foi deliberado durante a 479ª Reunião do Conselho Diretor, em 30 de junho de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º  Ratificar a aprovação do Relatório Anual de Gestão e de Atividades e Avaliação de Desempenho do Exercício do Ano 2018 da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais.

Art. 2º  Aprovar o recredenciamento da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais como fundação de apoio do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Prof. Flávio Antônio dos Santos

Presidente do Conselho Diretor