RESOLUÇÃO CD-026/20, de 26 de agosto de 2020.

Aprova o recebimento em doação de imóvel ao CEFET-MG.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando: i) o disposto no art. 12, inciso VII, do Estatuto do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, aprovado pela Resolução CD-069/08, de 2 de junho de 2008 e pela Portaria MEC nº 312, de 4 de abril de 2018; ii) o disposto no Processo nº 23062.019014/2020-20; iii) o que foi deliberado na 483ª Reunião do Conselho Diretor, em 25 de agosto de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o recebimento em doação de parte do imóvel situado na Rua Curitiba, nº 832, Centro, Belo Horizonte-MG, realizada pela Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Prof. Flávio Antônio dos Santos

Presidente do Conselho Diretor