RESOLUÇÃO CD-021/21, de 14 de maio de 2021.

Aprova a constituição de equipe técnica para compor comissão para a realização de análise de compatibilização e/ou adequação dos projetos relativos ao Convênio de Mútua Cooperação entre o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais(CEFET-MG), a Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (Fundação CEFETMINAS) e a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRTb/MG), com interveniência do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando: i) o disposto na Resolução CD-026/20, de 26 de agosto de 2020; ii) o conteúdo do processo nº 23062.019014/2020-20; iii) o que foi deliberado na 492ª Reunião do Conselho Diretor, em 16 de março de 2021,  

RESOLVE:

Art. 1º   Aprovar a constituição de equipe técnica que deverá ser nomeada para compor a comissão para a realização de análise de compatibilização e/ou adequação dos projetos fornecidos pela SRTb/MG nas diversas intervenções previstas para o edifício situado na Rua Curitiba, nº 832, Centro, Belo Horizonte/MG, relativas ao Convênio de Mútua Cooperação entre o CEFET-MG, a Fundação CEFETMINAS, a Superintendência Regional do Trabalho-MG, com interveniência do Ministério Público do Trabalho.

Parágrafo único. A equipe técnica será nomeada por portaria da Direção Geral, de acordo com a indicação encaminhada pela Superintendência de Infraestrutura do CEFET-MG.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Prof. Flávio Antônio dos Santos

Presidente do Conselho Diretor