Ata da 456ª Reunião

Ata da 456ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 31 de outubro de 2017.

Às quatorze horas e trinta minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora; Maria Luiza Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio; Ezequiel de Souza Costa Júnior, representante titular dos docentes que atuam nos ensinos médio e profissional; José Geraldo Peixoto de Faria, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação; João Eustáquio da Silva, representante titular dos servidores técnico-administrativos; e Jéssica Mariana Andrade Tolentino, representante titular do corpo discente. Justificaram a ausência: Wilson Barros de Moura, representante suplente da Federação da Agricultura e Pecuária; Valter Júnior de Souza Leite, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação; e Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Verificou-se o cumprimento do quorum, com a presença de 06 (seis) conselheiros.

Item 2 – Abertura da 456ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor

O Presidente declarou aberta a sessão, passando a ser discutida a pauta da reunião.O Presidente propôs aos conselheiros a inclusão do item 3.6 na pauta, para tratar do referendo da Resolução CD-046/17, que altera a Resolução CD-041/17, de 31 de agosto de 2017, que aprova o regulamento do Conselho de Extensão CEFET-MG; propôs, também, a retirada do item 4.7., que tratava do Processo 23062.006771/2017-38 – Solicita análise e parecer sobre a resolução de Normas Gerais para a seleção de professor EBTT, considerando que o texto da resolução ainda não havia sido finalizado. Após discussão, a pauta foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos, nos seguintes termos:

Item 3 – Expediente Preliminar

Item 3. Expediente preliminar. 3.1. Aprovação da ata da 453ª Reunião do Conselho Diretor. 3.2. Referendo da Resolução CD-043/17 – aprova a oferta adicional de vagas para os cursos de EPTNM do CEFET-MG na modalidade de Educação à Distância (EaD). 3.3. Referendo da Resolução CD-044/17 – autoriza a participação de servidores do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais em concurso promovido pelo Instituto Federal Baiano. 3.4. Referendo da Resolução CD-045/17– altera a Resolução CD-034/17, que dispõe sobre a comprovação da obtenção de títulos para fins de administração de pessoal. 3.5. Referendo da Resolução CD-046/17– altera a Resolução CD-041/17, que aprova o regulamento do Conselho de Extensão CEFET-MG. 3.6. Referendo da Resolução CD-047/17 – altera a Resolução CD-049/12, de 3 de setembro de 2012, que estabelece a estrutura organizacional do CEFET-MG. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos. 4.2. Processo nº 23062.012363/2016-34 – Relatório anual de atividades de auditoria interna. 4.3. Processo nº 23062.006606/2017-86 – Proposta de criação do Departamento de Matemática. 4.4. Processo nº 23062.000696/2017-00 – Projeto de criação do Departamento de Ciências da Natureza. 4.5. Processo nº 23062.006161/2016-53 – Pedido de providências protocolado pelo Prof. Anderson Cruvinel M. Maciel, relativamente ao aluno Felipe Domingues Barreto, do curso de graduação em Administração. 4.6. Processo nº 23062.001797/2017-90 – Antônio de Pádua Nunes Tomasi – solicitações e esclarecimentos operação França 2015. 4.7. Minuta de Resolução – Cria a Secretaria de Gestão de Pessoas do CEFET-MG e dá outras providências. 4.8. Minuta de Resolução – Processo nº 23062.012356/2017-13 – Altera a Resolução CD-014/17, de 28 de junho de 2017, que regulamenta as ações de extensão do CEFET-MG. 4.9. Minuta de resolução – estabelece critérios para o reconhecimento e para a cessão de espaço físico às agremiações de representação estudantil / Solicitação de revogação da CD-008/17 protocolada pelo aluno Domingos Antônio Zatti Pinto da Silva. 4.10. Processo nº 23062.006296/2014-57 – Implementação de procedimentos para controle finalístico e de gestão da Fundação CEFETMINAS pelo Conselho Diretor. 4.11. Processo nº 23062.006365/2014-22 – Prestação de Contas – Exercício 2012. 4.12. Processo nº 23062.006366/2014-77 – Prestação de Contas – Exercício 2013. 4.13. Processo nº 23062.000293/2015-91 – Proposta Orçamentária – Exercício 2015. 4.14. Processo nº 23062.012108/2017-72 – Recomposição de Representação na área de Ciências Humanas. 4.15. Processos de interesse de servidores: a) processo nº 23062.000976/2013-86 – Regulamentação da jornada de trabalho dos servidores do CEFET/MG; b) processo nº 23062.001216/2013-96 – Possibilidade de servidor em afastamento total ser membro de um Conselho da Instituição; c) processo nº 23062.005038/2015-34 – Leonardo Gomes Martins Coelho – pedido de autorização para ministrar aulas em curso de pós-graduação. 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Passou-se, então, ao exame dos itens de pauta.

Item 3.1. Aprovação da ata da 453ª Reunião do Conselho Diretor.

Após a conferência do teor do texto, a ata da 453ª Reunião do Conselho Diretor foi submetida à votação e aprovada por 4 (quatro) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções.

Item 3.2. Referendo da Resolução CD-043/17 – aprova a oferta adicional de vagas para os cursos de EPTNM do CEFET-MG na modalidade de Educação à Distância (EaD). 

O Presidente informou que, em virtude da demanda adicional de 200 (duzentas) vagas e da necessidade urgente de publicação do edital dos cursos da EPTNM em EaD, foi expedida a Resolução CD-043/17, de 31 de agosto de 2017. Colocada em votação, a referida resolução foi referendada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 3.3. Referendo da Resolução CD-044/17 – autoriza a participação de servidores do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais na organização e elaboração de provas do concurso promovido pelo Instituto Federal Baiano.

O Presidente informou que a referida resolução destinava-se a autorizar a participação de servidores do CEFET-MG na organização e elaboração de provas do concurso do Instituto Federal Baiano, e, ao mesmo tempo, determinar que as horas destinadas à referida atividade sejam contabilizadas pela Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário, para os fins de direito. Colocada em votação, a Resolução CD-044/17, de 05 de setembro de 2017, foi referendada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 3.4. Referendo da Resolução CD-045/17– altera a Resolução CD-034/17, que dispõe sobre a comprovação da obtenção de títulos para fins de administração de pessoal.

O Presidente esclareceu que a referida resolução destinava-se a complementar a Resolução CD-034/17, de 30 de agosto de 2017, que atendendo ao parecer da Controladoria Geral da União, estabeleceu que a comprovação de títulos, para fins de administração de pessoal, deve ocorrer exclusivamente por meio da apresentação do correspondente diploma.  Assim, a Resolução CD-045/17, complementou aquela resolução, esclarecendo que tal determinação aplica-se somente aos servidores do quadro permanente do CEFET-MG. Colocada em votação, a Resolução CD-045/17, de 05 de setembro de 2017, foi referendada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 3.5. Referendo da Resolução CD-046/17– altera a Resolução CD-041/17, que aprova o regulamento do Conselho de Extensão CEFET-MG.

O Presidente esclareceu que a resolução em comento alterou, a pedido do próprio Conselho de Extensão, a composição daquele órgão, aumentando para 2 (dois) o número de representantes dos servidores técnico-administrativos. Esclareceu que a resolução só foi aprovada ad referendum em virtude da urgência na publicação dos editais das eleições. Colocada em votação, a Resolução CD-046/17, de 26 de outubro de 2017, foi referendada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 3.6. Referendo da Resolução CD-047/17 – altera a Resolução CD-049/12, de 3 de setembro de 2012, que estabelece a estrutura organizacional do CEFET-MG.

O Presidente informou que a resolução em destaque tinha por objetivo incluir na estrutura organizacional do CEFET-MG a Diretoria de Unidade e a Secretaria da Diretoria de Unidade do Campus VI, Belo Horizonte. Colocada em votação, a Resolução CD-047/17, de 26 de outubro de 2017, foi referendada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 4 – ORDEM DO DIA 

Item 4.1 Jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos

O Presidente explicou que a minuta de resolução em análise foi pensada para ajustar a redação da Resolução CD-024/17, de 28 de junho de 2017, que, permanecendo como foi aprovada, poderia levar à incorreta interpretação no sentido de que estava sendo autorizada a realização de jornada de 30 (trinta) horas no CEFET-MG, de forma indiscriminada. Esclareceu que, a partir das conversas que manteve com o representante do Ministério Público da União, chegou-se ao consenso acerca da necessidade de se esclarecer, no texto da Resolução CD-024/17, que a jornada de trabalho flexibilizada de 30 (trinta) horas deveria ser autorizada pelo Diretor-Geral, e que tal concessão estava condicionada ao preenchimento dos requisitos expressos no art. 3º, do Decreto nº 1590/95, de 10 de agosto de 1995. Foram realizadas discussões que trataram da operacionalização do pedido de jornada flexibilizada, da fixação do horário de trabalho, da apuração do ponto, entre outras questões. Colocada em votação, a proposta de alteração da Resolução CD-024/17, de 28 de junho de 2017, foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 4.2. Processo nº 23062.012363/2016-34 – Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna do ano de 2016.

O Presidente passou a palavra ao Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, que presidiu a comissão constituída para avaliar o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna do ano de 2016 (RAINT-2016). Segundo análise da comissão, o relatório retratou as atividades que foram realizadas no ano de 2016, que guardam correspondência com as atividades que foram propostas para aquele ano. Ao final da exposição, o relator opinou pela aprovação do RAINT-2016. Foram solicitados alguns esclarecimentos adicionais, que foram respondidos pelo relator. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 4.3. Processo nº 23062.006606/2017-86 – Proposta de criação do Departamento de Matemática. 

O Presidente passou a palavra ao conselheiro Ezequiel de Souza Costa Júnior, responsável pela apresentação do parecer relativo ao processo em discussão. O relator fez um breve histórico acerca do processo que deu origem ao pleito de criação do Departamento de Matemática. Ao final, apresentou voto favorável à aprovação da proposta. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria apresentou questionamentos de ordem prática acerca das eleições do Chefe de Departamento de Matemática, que foram respondidos. O Presidente ressaltou que o novo Departamento de Matemática, se aprovado, deve contar com um número considerável de professores, todos titulados com Mestrado ou Doutorado. O Presidente apresentou proposta no sentido da aprovação da criação do Departamento de Matemática, e, por consequência, criação da nova UORG, remoção dos professores interessados para o novo Departamento e alteração da denominação do Departamento de Física e Matemática, que passará a ser apenas Departamento de Física (DF). Colocada em votação, a proposta do Presidente foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 4.4. Processo nº 23062.000696/2017-00 – Projeto de criação do Departamento de Ciências da Natureza.

O Presidente passou a palavra ao conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria, responsável pela apresentação do parecer relativo ao processo em comento. O relator apresentou o histórico relativo ao processo e, ao final, emitiu voto no sentido de aprovação da criação do Departamento de Ciências da Natureza, muito embora tenha expressado a preocupação com vários aspectos de ordem operacional. O Presidente esclareceu que, historicamente, a criação dos Departamentos foi orientada por alguns princípios, entre os quais elencou, primeiramente, a verticalização, que tinha por objetivo integrar as carreiras da EBTT e do magistério superior, a fim de atender aos diversos níveis de ensino. Um segundo princípio que sempre orientou a criação dos Departamentos foi a afinidade entre as áreas, com o objetivo de reunir os pares. Por fim, também foi considerada a otimização meios e recursos humanos. Considerando tais princípios, o Presidente manifestou-se contrário à criação do Departamento de Ciências da Natureza, pois a proposta não estaria suficientemente madura. No entendimento do Presidente, este novo departamento de Ciências da Natureza deveria incorporar os físicos do Campus II. O Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, ressaltou que os proponentes (Física e Biologia) não guardam suficiente identidade entre si, o que seria indispensável à criação de um novo departamento; em última análise, expressou entendimento contrário à criação do Departamento de Ciências da Natureza conforme proposto. Finalizadas as discussões, o Presidente apresentou encaminhamento no sentido de retirar processo de pauta, para que seja fomentado um diálogo mais amplo sobre o tema com todos os interessados, a fim de que a criação do Departamento de Ciências da Natureza possa atender às necessidades institucionais. Colocada em votação, a proposta do Presidente foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 4.5. Processo nº 23062.006161/2016-53 – Pedido de providências protocolado pelo Prof. Anderson Cruvinel M. Maciel, relativamente ao aluno Felipe Domingues Barreto, do curso de graduação em Administração.

O Presidente passou a palavra ao Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, presidente da comissão responsável pela elaboração do parecer sobre o referido processo. O relator passou à exposição do caso e, em virtude de o aluno Felipe Domingues Barreto constar no registro escolar como evadido, propôs o arquivamento do processo na pasta do aluno, por perda de objeto. Colocada em votação, a proposta do relator foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 4.6. Processo nº 23062.001797/2017-90 e apensos – Antônio de Pádua Nunes Tomasi – solicitações e esclarecimentos operação França 2015.

O Presidente passou a palavra ao Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, responsável pela elaboração do parecer sobre o referido processo. O relator passou à exposição do caso, e informou que, em consulta às Diretorias do CEFET-MG, não foram encontrados registros acerca da Operação França 2015. Esclareceu, ainda, que não compete Conselho Diretor a ordenação de despesas, não havendo, portanto, qualquer outra providência administrativa a ser viabilizada junto a este órgão, razão pela qual, propôs o arquivamento dos processos em comento, por perda de objeto. Colocada em votação, a proposta do relator foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 4.7. Minuta de Resolução – Cria a Secretaria de Gestão de Pessoas do CEFET-MG e dá outras providências.

O Presidente esclareceu que a inexistência de uma Secretaria de Gestão de Pessoas numa instituição do porte do CEFET-MG é inaceitável, pois há grande necessidade de melhorar as condições de condução e desenvolvimento da instituição, dos processos avaliativos para progressão funcional, treinamentos e outros pontos que cuidam do desenvolvimento de pessoas. O Presidente passou a palavra ao Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, que realizou exposição acerca da proposta da criação da nova Secretaria. O Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, informou que foi criada uma comissão que realizou um estudo e, a partir deste, foi apresentada a proposta que orientou a minuta de resolução trazida para apreciação do Conselho Diretor. Em suma, a proposta seria pela desvinculação da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) e da Superintendência de Saúde e Relações de Trabalho (SSRT) da Diretoria de Planejamento e Gestão, desonerando a DPG de gestão de pessoal. A partir disso, seria criada a nova Secretaria de Gestão de Pessoas, diretamente vinculada à Diretoria Geral, que ficaria responsável por cuidar de todos os aspectos da gestão de pessoal, tais como a formulação e execução das políticas de pessoal, avaliação, capacitação, ou seja, todas as questões relativas à vida funcional do servidor.  Na estrutura organizacional da nova Secretaria de Gestão de Pessoas estariam a Coordenação Geral de Administração de Pessoal (antiga SGP) e a Coordenação Geral de Políticas de Saúde no Trabalho (antiga SSRT), além da Coordenação Geral de Desenvolvimento de Pessoas. Abaixo das coordenações gerais estariam equipes de trabalho, que não seriam mais enquadradas como UORG’s. No interior, todas as Coordenações de Desenvolvimento Organizacional e Pessoal passam a ser denominadas Coordenações de Gestão de Pessoas. Terminada a exposição, a minuta de resolução foi colocada em votação, a proposta do relator foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 4.8. Minuta de Resolução – Processo nº 23062.012356/2017-13 – Altera a Resolução CD-014/17, de 28 de junho de 2017, que regulamenta as ações de extensão do CEFET-MG.

O Presidente informou se tratar de um pedido encaminhado pela Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário (DEDC), que solicitou alteração da Resolução CD-014/17, de 28 de junho de 2017, para revogar o §1º do art. 15. Conforme foi explicado pelo Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, o caput do referido dispositivo exigia que os servidores participantes de ações de extensão apresentassem termos de anuência emitidos por suas respectivas chefias imediatas para participação na ação; e que o §1º, do art. 15, dispensava tal formalidade para os servidores docentes que pretendessem atuar em ações de extensão sem financiamento. Contudo, a fim de se manter um registro fiel das ações de extensão realizadas no CEFET-MG, a própria DEDC estava solicitando a revogação do referido dispositivo. Colocada em votação, a proposta de revogação do §1º, do art. 15, da Resolução CD-014/17, de 28 de junho de 2017, foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 4.9. Minuta de resolução – estabelece critérios para o reconhecimento e para a cessão de espaço físico às agremiações de representação estudantil/ Solicitação de revogação da CD-008/17 protocolada pelo aluno Domingos Antônio Zatti Pinto da Silva.

O Presidente passou a palavra ao Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, que apresentou um relato acerca da tramitação da referida proposta no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), assim como o teor da minuta elaborada e encaminhada ao Conselho Diretor pelo CEPE. A representante discente Jéssica Mariana Andrade Tolentino posicionou-se contrariamente ao teor art.3º da minuta de resolução, especialmente no que diz respeito à vedação da utilização dos espaços do CEFET-MG para a realização de atividades lucrativas pelas entidades representativas estudantis. Segundo a conselheira, o texto na minuta de resolução, neste ponto, inviabiliza, ainda que indiretamente, a atuação da representação estudantil, que fica prejudicada quanto à arrecadação de fundos para o desenvolvimento das atividades. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria concordou com a argumentação da representante dos discentes e questionou sobre a possibilidade de repasse de verbas do CEFET-MG às entidades representativas discentes. A Vice-Diretora, Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, esclareceu que a vedação à sublocação e à terceirização de pessoal tem por objetivo proteger a Instituição contra eventuais demandas judiciais decorrentes. O Presidente esclareceu que a proibição de realização de atividades com finalidade lucrativa não veda a realização de atividades que tenham por objetivo manter o funcionamento das entidades representativas discentes. O conselheiro Ezequiel de Souza Costa Júnior pontuou no sentido de que os alunos precisam rever a questão de arrecadação de recursos financeiros para as agremiações. Dada a complexidade da discussão. O Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, esclareceu que, muito embora a minuta de resolução encaminhada pelo CEPE trate da cessão e utilização do espaço físico do CEFET-MG, a questão central a ser tratada diz respeito à necessidade de resolver sobre a regulamentação do reconhecimento e credenciamento das entidades representativas dos discentes, nos três níveis, junto à Instituição. Considerando que o texto do art. 1º da minuta de resolução em discussão não ficou suficientemente claro, o Presidente propôs a criação de uma comissão para analisar a minuta de resolução, além da prorrogação do prazo estabelecido no art. 3º da Resolução CD-008/17, de 10 de maio de 2017, por 90 (noventa) dias, propostas que foram aprovadas por unanimidade. A comissão será composta pelos conselheiros Ezequiel de Souza Costa Júnior, José Geraldo Peixoto de Faria, Jéssica Mariana Andrade Tolentino, João Eustáquio da Silva e Henrique Elias Borges. A conselheira Maria Luiza Maia Oliveira comunicou impossibilidade de permanecer participando da reunião, o que prejudicou o quórum deliberativo. Em virtude disso, os processos constantes dos itens 4.10., 4.11, 4.12., 4.13., 4.14. e 4.15. devem ser pautados na próxima reunião do Conselho Diretor.

5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros.

O Presidente informou sobre a implantação dos memorandos eletrônicos, que já estão sendo amplamente utilizados no CEFET-MG, e esclareceu que os processos eletrônicos serão implantados na sequência. Informou que o sistema acadêmico dos cursos técnicos será migrado para o SIGAA em março de 2018. Comunicou que já foram publicados os editais das eleições para a recomposição dos conselhos especializados, sendo que a votação está prevista para o dia 28 de novembro próximo. Comunicou que foi realizado o vestibular para os cursos técnicos na modalidade EaD e que devem ser preenchidas em torno de mil vagas. Informou que estão abertas as inscrições para o vestibular dos cursos técnicos, e que já foram contabilizadas mais de 20.000 (vinte mil) inscritos, superando os dados históricos de 14.000 (quatorze mil) inscrições. O Presidente comunicou, também, que está sendo finalizado o quadro de vagas para a realização do concurso de docentes, que está sendo discutido em conjunto com a Diretoria de Ensino Profissional e Tecnológico e com a Diretoria de Graduação. Informou que a obra do Campus Contagem está em progresso, que foram licitadas as obras do Campus Varginha e do Campus Curvelo, e que a obra do estacionamento do Campus I está sendo realizada. Esclareceu que a recomposição do prédio escolar do Campus II será realizada pelo próprio pessoal do CEFET-MG. Esclareceu que o uso compartilhado de laboratórios entre os cursos de Elétrica, Eletrônica, Eletrotécnica e Equipamentos Biomédicos está sendo estudado por comissão constituída no Campus II. Informou que está sendo realizado um estudo a fim de minimizar o problema das filas dos restaurantes, com o dimensionamento dos horários de aula, especialmente dos cursos técnicos. O Presidente comunicou, ainda, que foi constituída comissão para realizar estudo sobre a alteração do sistema de horas/aula para horas/relógio, com módulos de trinta minutos, a fim de se verificar as vantagens/desvantagens de um ou outro modelo. Informou que foi constituída comissão que vai realizar estudo sobre encargos acadêmicos, conforme discutido no âmbito do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.  Comunicou que está sendo finalizado projeto que prevê a transferência da Superintendência de Gestão da Informação (SGI) para o espaço que, atualmente, é ocupado pela gráfica e pela Coordenação do Curso de Equipamentos Biomédicos, que deve ser transferido para o campus II. Informou que está sendo projetado um novo auditório, com número menor de lugares, que será utilizado como alternativa ao auditório do Campus I, que deve passar por reformas. O conselheiro Ezequiel de Souza Costa Júnior comunicou que três alunos do CEFET-MG, dos cursos de Redes e Informática, foram selecionados para um estágio na Google, o que deve viabilizar a assinatura de um convênio com a referida empresa. Informou, ainda, que está sendo finalizada uma parceria com a Microsoft. O Presidente enfatizou o excelente trabalho que vem sendo realizado pelo Chefe do Setor de Estágios, Pedro Henrique Dias de Sousa, que tem ampliado os convênios de estágio e aumentado o número de postos de estágio e emprego para os alunos do CEFET-MG. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria ponderou sobre os efeitos da transferência de cursos para o Campus II, relatando problemas como a superlotação do restaurante e o aumento do barulho nos corredores das salas de aula. Relatou, também, a queda de energia no Campus II, especialmente nos dias mais quentes. O Presidente esclareceu que o problema de queda de energia tem relação com a demanda de energia contratada com a CEMIG. Informou que quando é ultrapassada a demanda energética, a CEMIG interrompe o fornecimento. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria informou que entre os dias 23 a 27 de outubro foi realizada a Semana da Ciência e Tecnologia. Esclareceu que o Congresso Internacional de Matemática 2018 será realizado na cidade do Rio de Janeiro, razão pela qual entende que a criação do Departamento de Matemática vem em momento oportuno. Encerrou-se. E nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros que estiveram nesta reunião.

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2017.

Esse texto não substitui o documento original assinado.