Ata da 451ª Reunião
Ata da 451ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 09 de maio de 2017.
Às quatorze horas e trinta minutos do dia onze de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Luiza Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio; Ezequiel de Souza Costa Júnior, representante titular dos docentes que atuam nos ensinos médio e profissional; Clausymara Lara Sangiorge, representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional; José Geraldo Peixoto de Faria, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação; Valter Júnior de Souza Leite, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação; Augusto César da Silva Bezerra, representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação; José Maria da Cruz, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos. Justificaram a ausência: Luciene Maria de Lana Marzano, representante titular da Federação das Indústrias; Antônio do Carmo Neves, representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária e Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior, representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação.
Item 1 – Verificação do Quorum Regimental
Verificou-se o cumprimento do quorum, com a presença de 06(seis) conselheiros.
Item 2 – Abertura da 451ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor
O Presidente Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião.
Item 3 – Expediente Preliminar
O conselheiro José Maria da Cruz solicitou a inclusão de item a fim de tratar do controle finalístico da Fundação CEFETMINAS, oportunidade em que distribuiu aos conselheiros presentes cópia do documento de denúncia protocolado junto ao Ministério Público Federal/PRMG, sob o nº 15370/17, no dia 17/04/2017. A pauta para a reunião foi aprovada, por unanimidade de 6 (seis) votos, com o seguinte teor: Item 3. Expediente preliminar. 3.1. Aprovação da ata da 449ª Reunião do Conselho Diretor. 3.2. Referendo da Resolução CD-007/17 – Acordo de cooperação internacional com a Universidade Rennes 1. Item 4. Ordem do dia. 4.1. Minutas de resolução – composição dos órgãos colegiados; 4.2. Minuta de resolução – altera Resolução CD-041/11, de 4 de abril de 2011, que aprova as Normas Gerais para Atividades de Extensão; 4.3. Minutas de resolução: revogação da Resolução CD-032/89 e alteração da Resolução CD-032/16; 4.4. Minuta de resolução – institui os estágios em docência e pós-doutoral no CEFET-MG; 4.5. Processo nº 23062.001797/2017-90 – Antônio de Pádua Nunes Tomasi – solicitações e esclarecimentos operação França 2015; 4.6. Processo nº 23062.012363/2016-34 – Relatório anual de atividades de auditoria interna; 4.7. Processo nº 23062.000696/2017-00 – Projeto de criação do Departamento de Ciências da Natureza; 4.8. Processo nº 23062.006161/2016-53 – Pedido de providências protocolado pelo Prof. Anderson Cruvinel M. Maciel, relativamente ao aluno Felipe Domingues Barreto, do curso de graduação em Administração; 4.9. Processo nº 23062.003071/2016-19 – Solicitação de recurso perante o Conselho Diretor para reavaliação de progressão funcional por desempenho – Fabiano Drumond Chaves – Unidade Leopoldina; 4.10. Processo nº 23062.001805/2017-06 – solicitação de autorização para participação em concurso público; 4.11. Processo nº 23062.000191/2017-37 – Minuta de resolução – altera a Resolução CD-019/14; 4.12. Implementação de procedimentos para controle finalísco e de gestão da Fundação CEFETMINAS. 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros.
Item 3.1. Aprovação da ata da 449ª Reunião do Conselho Diretor
Após a conferência do teor do texto e da realização de pequenos ajustes, a ata da 449ª Reunião do Conselho Diretor foi submetida à votação e aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.
Tem 3.2. Referendo da Resolução CD-007/17 – Acordo de cooperação internacional com a Universidade Rennes 1
O Presidente esclareceu aos conselheiros que o referido acordo foi celebrado com a Universidade de Rennes 1 – França, e que os acordos de cooperação internacional seguem um padrão institucional. Colocada em votação, a Resolução CD-007/17, de 03 de maio de 2017, foi referendada por unanimidade de 6(seis) votos.
Item 4- Ordem do Dia
Item 4.1. Minutas de resolução – Composição dos órgãos colegiados
O chefe de gabinete, professor Henrique Elias Borges, apresentou histórico do caso, esclarecendo que a proposta inicial foi dividida em duas minutas de resolução, cujo teor procurou atender ao que foi debatido na 449ª Reunião do Conselho Diretor. Primeiramente, os conselheiros discutiram sobre a minuta de resolução que altera os artigos 4º e 5º da Resolução CD-034/03, de 18 de junho de 2003. Após a conferência do teor do texto e da realização de ajustes, a minuta de alteração dos referidos artigos foi colocada em votação e aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos. Em seguida, passou-se ao exame da minuta que trata da composição dos Conselhos Especializados, sobre a qual houve ampla discussão. O conselheiro Valter Júnior de Souza Leite defendeu posicionamento de que na composição dos Conselhos Especializados fique garantida uma vaga para a representação de servidores lotados em unidades do interior. Sobre esta questão, o Presidente conduziu duas propostas de encaminhamento: 1) sem garantia de vaga para representantes de servidores das unidades do interior; 2) com garantia da vaga para representantes de servidores das unidades do interior. A primeira proposta obteve 2 (dois) votos; a segunda, obteve 3 (três) votos; foram anotadas 2 (duas) abstenções. Estabeleceu-se, a partir desse resultado, que na composição dos Conselhos Especializados deve ser garantida 1 (uma) vaga para servidores (docente ou técnico-administrativo) lotados nas unidades do interior. Sobre a periodicidade das reuniões dos Conselhos Especializados, entendeu-se que não há necessidade de se regulamentar sobre o tema nesta resolução, uma vez que, conforme dispõe o regulamento geral dos órgãos colegiados, a frequência de reuniões pode ser estabelecida no âmbito interno de cada Conselho. Quanto à composição plena dos Conselhos Especializados, os conselheiros entenderam que o número de 15 (quinze) integrantes é bom, pois viabiliza as discussões, por não ser muito grande, e garante legitimidade às decisões, por não ser muito pequeno. Encerradas as discussões, as alterações foram incluídas no texto da minuta de resolução, nos termos aprovados pelos conselheiros. Na sequência, o Presidente colocou a proposta de resolução em votação, sendo aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos.
Item 4.2. Minuta de resolução – Altera resolução CD-041/11, de 4 de abril de 2011, que aprova as normas gerais para atividades de extensão
O Presidente apresentou a proposta, que passou a ser discutida pelos conselheiros. Entendeu-se pela necessidade de ajustes na redação, especialmente para detalhar, no art.6º-A, em que atividades a elaboração de instrumento jurídico deveria ser exigida. Após ampla discussão e observada a convergência de posicionamento dos conselheiros, o Presidente colocou a proposta em votação, sendo aprovada com 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Foi atribuída à Diretoria Geral a tarefa de apresentar a redação final da referida resolução. O conselheiro José Maria da Cruz registrou em ata que a abstenção de voto neste item ocorreu em função de se tratar de matéria pertinente à implementação de procedimentos para controle finalístico e de gestão da Fundação CEFETMINAS, que ainda não foram adotados no CEFET-MG.
Item 4.3. Minutas de resolução – Revogação da resolução CD-032/89; alteração da resolução CD-032/16
O Presidente passou a palavra ao chefe de gabinete, professor Henrique Elias Borges, que esclareceu aos conselheiros que a Resolução CD-032/89, de 13 de outubro de 1989, que trata do regulamento de afastamento dos docentes para a realização de cursos de pós-graduação, estabelece exigências em descompasso com a legislação vigente, motivo pelo qual estava sendo proposta a revogação da citada resolução. A proposta de revogação foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos. Os conselheiros entenderam também pela necessidade de recomendar à Diretoria Geral que exare portaria estabelecendo o fluxo de processos de afastamento de servidores para a realização de cursos de pós-graduação, no prazo de 30 (trinta) dias. Na sequência, passou-se ao exame da minuta de resolução que propõe alteração da Resolução CD-032/16, de 11 de maio de 2016, referente à composição da comissão permanente coordenadora dos processos de promoção de docentes. A proposta foi no sentido de incluir a professora Vanessa Guerra Caires, na condição de suplente, em substituição ao professor João Francisco de Almeida Vitor, além de promover a professora Clausymara Lara Sangiorge à condição de membro titular da referida comissão. O Presidente colocou a proposta em votação e a alteração Resolução CD-032/16 foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.
Item 4.4. Minuta de resolução – Institui os estágios em docência e pós-doutoral no CEFET-MG
O Presidente informou aos conselheiros que a instituição do estágio em docência e pós-doutoral é uma pendência que precisa ser resolvida, pois vem sendo cobrada pela CAPES há algum tempo. Esclareceu que a proposta apresentada é para a instituição das modalidades de estágio citadas, cuja regulamentação será tratada em momento posterior. Apresentados os esclarecimentos, o Presidente colocou a proposta em votação, que foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos. Considerando a iminência de perda do quorum, passou-se diretamente ao exame do item 4.11.
Item 4.11. – Processo nº 23062.000191/2017-37 – Minuta de resolução – Altera a Resolução CD-019/14.
O Presidente passou a palavra ao chefe de gabinete, professor Henrique Elias Borges, que esclareceu que a referida resolução, na redação atual, prevê que a competência para resolução de casos omissos é da comissão especial, contudo, em última análise, todos os casos não alcançados pela norma são encaminhados para decisão da Diretoria Geral ou do Conselho Diretor. Nesse sentido, está sendo proposta alteração para que os processos encaminhados para decisão do Conselho Diretor venham instruídos com parecer conclusivo elaborado pela comissão análoga à CPPD (CACPPD). Apresentados os esclarecimentos, o Presidente colocou a proposta em votação, que foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos. O conselheiro Valter Júnior de Souza Leite solicitou a restituição à Secretaria dos Conselhos, para nova distribuição, do Processo nº 23062.006296/2014-57, que trata da implementação de procedimentos para controle finalístico e de gestão da Fundação CEFETMINAS, o que foi acatado pelo Presidente.
Em virtude da perda do quorum, os itens 4.5, 4.6, 4.7, 4.8, 4.9, 4.10 e 4.12 não foram tratados e serão incluídos na pauta da próxima reunião. Encerrou-se. E nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros que estiveram nesta reunião.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2017.
Esse texto não substitui o documento original assinado.