Ata da 453ª Reunião
Ata da 453ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 29 de agosto de 2017.
Às quatorze horas do dia vinte e nove de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora; Ezequiel de Souza Costa Júnior, representante titular dos docentes que atuam nos ensinos médio e profissional; José Geraldo Peixoto de Faria, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação; Valter Júnior de Souza Leite, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação, que participou por videoconferência; João Eustáquio da Silva, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos. Justificaram a ausência: Maria Luiza Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio; Wilson Barros de Moura, representante suplente da Federação da Agricultura e Pecuária; Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior, representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação e Jéssica Mariana Andrade Tolentino, representante titular do corpo discente.
Item 1 – Verificação do Quorum Regimental
Verificou-se o cumprimento do quorum, com a presença de 06 (seis) conselheiros.
Item 2 – Abertura da 453ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor
O Presidente declarou aberta a sessão, passando a ser discutida a pauta da reunião. O Presidente propôs aos conselheiros a retirada do item 4.12. de pauta, que tratava do Processo 23062.010103/2017-13 – Participação do docente Aniel da Costa Lima em projeto de extensão constantes da convocação; em substituição ao referido processo, solicitou a inclusão de um novo item como 4.12., para tratar do Processo nº 23062.000726/2011-86, referente ao curso Engenharia Metalúrgica – Campus Timóteo; ainda em discussão, o conselheiro Ezequiel de Souza Costa Júnior solicitou a inclusão de proposta de alteração do art.14 da Resolução CD-034/03, assunto que foi incorporado ao item 4.10. Após discussão, a pauta foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos, nos seguintes termos:
Item 3 – Expediente Preliminar
3.1. Aprovação da ata da 452ª Reunião do Conselho Diretor. 3.2. Referendo da Resolução CD-025/17 – aprova o início do curso Mestrado Profissional em Matemática (PROFMAT) do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e dá outras providências. 3.3. Referendo da Resolução CD-026/17 – aprova a oferta dos cursos de EPTNM do CEFET-MG na modalidade de Educação à Distância (EaD). 3.4. Referendo da Resolução CD-027/17 – aprova a oferta de vagas para os cursos de EPTNM do CEFET-MG na modalidade de Educação à Distância (EaD). 3.5. Referendo da Resolução CD-028/17, de 07 de agosto de 2017 – altera a Resolução CD-014/17, de 28 de junho de 2017, que regulamenta as ações de extensão do CEFET-MG. 3.6. Distribuição do Processo nº 23062.006296/2014-57 – Implementação de procedimentos para controle finalístico e de gestão da Fundação CEFETMINAS pelo Conselho Diretor. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Minuta de Resolução – aprova o Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e The Bournemouth & Poole College (Memo nº 47/17). 4.2. Processo nº 23062.006262/2017-13 – Minuta de Resolução – aprova o Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a Universidad del Quindío. 4.3. Processo nº 23062.002284/2017-04 – Alteração do art. 13 do Estatuto do CEFET-MG. 4.4. Processo nº 23062.000696/2017-00 – Projeto de criação do Departamento de Ciências da Natureza. 4.5. Processo nº 23062.006606/2017-86 – Proposta de criação do Departamento de Matemática. 4.6. Minuta de Resolução – alteração na Resolução CD-009/17, que dispõe sobre a composição dos Conselhos Especializados e dá outras providências (Memo. DPPG -0184/17). 4.7. Revisão da composição dos Conselhos Especializados: a) Processo nº 23062.006020/2017-11 – proposta de revisão da composição do Conselho de Graduação; b) Memo-CEPT-27/2017 – proposta de composição do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica – CEPT; c) Memo DPPG-0183/17 – proposta de regulamento do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; d) Resolução CEx-344/17 – aprova proposta de nova composição para o Conselho de Extensão. 4.8. Minuta de Resolução – dispõe sobre a comprovação da obtenção de títulos para fins de administração de pessoal. 4.9. Processo nº 23062.012542/2015-91 – criação do Comitê de Governança Digital. 4.10. Minuta de resolução – altera a Resolução CD-022/17, de 28 de junho de 2017, que estabelece normas para a unificação dos mandatos dos integrantes dos órgãos colegiados e dá outras providências; alteração do art.14 da Resolução CD-034/03. 4.11. Minuta de resolução – estabelece critérios para o reconhecimento e para a cessão de espaço físico às agremiações de representação estudantil / Solicitação de revogação da CD-008/17 protocolada pelo aluno Domingos Antônio Zatti Pinto da Silva. 4.12. Processo nº 23062.000726/2011-86 – curso de Engenharia Metalúrgica – Campus Timóteo. 4.13. Processo nº 23062.012363/2016-34 – Relatório anual de atividades de auditoria interna. 4.14. Processo nº 23062.006161/2016-53 – Pedido de providências protocolado pelo Prof. Anderson Cruvinel M. Maciel, relativamente ao aluno Felipe Domingues Barreto, do curso de graduação em Administração. 4.15. Processo nº 23062.001797/2017-90 – Antônio de Pádua Nunes Tomasi – solicitações e esclarecimentos operação França 2015. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros.
Item 3.1. – Aprovação da Ata da 452ª Reunião do Conselho Diretor
Após a conferência do teor do texto e da realização de pequenos ajustes, a ata da 452ª Reunião do Conselho Diretor foi submetida à votação e aprovada por 5 (cinco) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
Item 3.2. – Referendo da Resolução CD-025/17 – Aprova o início do curso mestrado profissional em matemática (PROFMAT) do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e dá outras providências
O Presidente informou que foi necessária a expedição da Resolução CD-025/17, de 10 de julho de 2017, para atender aos prazos para a integração do CEFET-MG ao PROFMAT. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria esclareceu ter havido um equívoco por parte da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação quando da solicitação de vagas, que resultou na expedição da referida resolução com autorização de apenas 15 (quinze) vagas. Entretanto, ressaltou que o edital publicado pelo PROFMAT noticia a abertura do processo seletivo com oferta de 20 (vinte) vagas iniciais. Assim, o referido conselheiro solicitou a alteração do número de vagas, de 15 (quinze) para 20 (vinte). Diante disso, foi apresentada proposta de referendo da resolução, juntamente com nova proposta de expedição de outra resolução pelo Conselho Diretor para ampliar do número de vagas nos termos mencionados. Colocadas em votação, ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade de 6 (seis) votos.
Item 3.3. – Referendo da resolução CD-026/17 – Aprova a oferta dos cursos de EPTNM do CEFET-MG na modalidade de educação à distância (EAD)
O Presidente esclareceu acerca da urgência na promoção da oferta dos cursos de EPTNM na modalidade de ensino à distância, razão pela qual foi expedida a Resolução CD-026/17, de 10 de julho de 2017. Colocada em votação, a Resolução CD-026/17 foi referendada por unanimidade de 6 (seis) votos.
Item 3.4. –Referendo da resolução CD-027/17 – Aprova a oferta de vagas para os cursos de EPTNM do CEFET-MG na modalidade de educação à distância (EAD)
O Presidente esclareceu que para a publicação do edital do processo seletivo para os cursos da EPTNM, na modalidade de EaD, tornou-se indispensável a imediata oferta de vagas, razão pela qual foi expedida a Resolução CD-027/17, de 10 de julho de 2017. Colocada em votação, a Resolução CD-027/17 foi referendada por unanimidade de 6 (seis) votos.
Item 3.5. – Referendo da resolução CD-028/17, de 07 de agosto de 2017 – Altera a resolução CD-014/17, de 28 de junho de 2017, que regulamenta as ações de extensão do CEFET-MG
O Presidente informou aos conselheiros que foram realizadas pequenas adequações na Resolução CD-014/17, de 28 de junho de 2017, para conformá-la juridicamente conforme o interesse da Instituição. Assim, solicitou a aprovação da Resolução CD-028/17, de 07 de agosto de 2017, que foi referendada por unanimidade de 6 (seis) votos.
Item 3.6. – Distribuição do processo nº 23062.006296/2014-57 – Implementação de procedimentos para controle finalístico e de gestão da Fundação CEFETMINAS pelo Conselho Diretor
O Presidente esclareceu que o referido processo retornou à Secretaria dos Conselhos Superiores a pedido do conselheiro Valter Júnior de Souza Leite, membro integrante da comissão instituída para análise da temática. Assim sendo, o processo estava retornando à pauta para redistribuição. Os conselheiros Ezequiel de Souza Costa Júnior e João Eustáquio da Silva foram incumbidos da tarefa de elaboração do parecer sobre o referido processo, a ser apresentado na próxima reunião do Conselho Diretor.
Item 4- Ordem do Dia
Item 4.1. – Minuta de Resolução – Aprova o acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e The Bournemouth & Poole College (MEMO nº 47/17)
O Presidente esclareceu que se trata de acordo de cooperação internacional padrão, firmado com a instituição inglesa The Bournemouth & Poole College. Colocado em votação, o referido acordo de cooperação internacional foi aprovado por unanimidade de 6 (seis) votos.
Item 4.2. – Processo nº 23062.006262/2017-13 – Minuta de Resolução – Aprova o acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e a Universidad del Quindío
O Presidente esclareceu que se de novo acordo de cooperação internacional, que também segue o modelo padrão, e que vai estreitar relações entre o CEFET-MG e universidade colombiana. Colocado em votação, o acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e a Universidad del Quindío foi aprovado por unanimidade de 6 (seis) votos.
Item 4.3. – Processo nº 23062.002284/2017-04 – Alteração do art. 13 do Estatuto do CEFET-MG
O Presidente apresentou minuta de resolução com proposta de alteração do art. 13 do Estatuto do CEFET-MG, que trata da composição do Conselho Diretor. Esclareceu que a redação do citado dispositivo, aprovada pela Resolução CD-069/08, de 02 de junho de 2008, não foi aprovada pelo Ministério da Educação, de acordo com o conteúdo do Parecer n. 01571/2016/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 01 de dezembro de 2016, que, segundo este órgão, não atende ao disposto no art. 3º, da Lei n. 6.545/78, de 30 de junho de 1978. Esclareceu que o dispositivo legal em comento precisava ser interpretado em conjunto com a previsão contida no art. 56, parágrafo único da Lei n. 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação -, motivo pelo qual estava sendo apresentada nova configuração para a composição do Conselho Diretor, com um total de 24 (vinte e quatro) conselheiros. Colocada em votação, a proposta de resolução foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.
Item 4.4. – Processo nº 23062.000696/2017-00 – Projeto de criação do Departamento de Ciências da Natureza
O Presidente informou sobre a proposta de criação do Departamento de Ciências da Natureza. Realizadas as discussões acerca da proposta, atendendo à solicitação do conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria, o processo foi distribuído para relatório, que ficou sob a responsabilidade do referido conselheiro.
Item 4.5. – Processo nº 23062.006606/2017-86 – Proposta de criação do Departamento de Matemática
O Presidente informou sobre a proposta de criação do Departamento de Matemática. Realizadas as discussões acerca da proposta, atendendo à solicitação do conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria, o processo foi distribuído para relatório, que ficou sob a responsabilidade do conselheiro Ezequiel de Souza Costa Júnior.
Item 4.6.– Minuta de Resolução – Alteração na Resolução CD-009/17, que dispõe sobre a composição dos Conselhos Especializados e dá outras providências (MEMO. DPPG -0184/17)
O Presidente esclareceu que a Diretoria de Pesquisa e Pós-graduação apresentou minuta de resolução para acrescentar ao art. 2º, I, b, da Resolução CD-009/17, de 10 de maio de 2017, na definição de professor pesquisador, um novo item. Encerradas as discussões, a proposta foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.
Item 4.7. – Revisão da composição dos conselhos especializados
a) Processo nº 23062.006020/2017-11 – Proposta de revisão da composição do Conselho de Graduação; b) Memo-CEPT-27/2017 – Proposta de composição do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica – CEPT; c) Memo DPPG-0183/17 – Proposta de regulamento do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; d) Resolução CEX-344/17 – Aprova proposta de nova composição para o Conselho de Extensão; O Presidente esclareceu que as propostas ora discutidas foram apresentadas em resposta à Resolução CD-009/17, de 10 de maio de 2017, que alterou a composição dos Conselhos Especializados. Finalizadas as discussões, as novas composições dos Conselhos Especializados (Conselho de Graduação, Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, e Conselho de Extensão) foram aprovadas por unanimidade de 6 (seis) votos. Por consenso, decidiu-se que a redação deve ser uniformizada para atender aos termos da Resolução CD-009/17, o que será feito pela Secretaria dos Conselhos, que remeterá o texto final aos conselheiros para conferência antes da publicação das respectivas resoluções.
Item 4.8. – Minuta de resolução – Dispõe sobre a comprovação da obtenção de títulos para fins de administração de pessoal
O Presidente esclareceu que a alteração proposta estava sendo apresentada para atender à determinação da Controladoria Geral da União, segundo a qual para a comprovação da obtenção de títulos para fins de administração de pessoal é imprescindível a apresentação do diploma. Realizadas as discussões, a proposta foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.
Item 4.9. – Processo nº 23062.012542/2015-91 – Criação do Comitê de Governança Digital
O Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, esclareceu que a minuta de resolução prevendo a criação do Comitê de Governança Digital do CEFET-MG tem por finalidade atender ao disposto no Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, que torna obrigatória a instituição do citado Comitê. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.
Item 4.10. – Minuta de Resolução – Altera a Resolução CD-022/17, de 28 de junho de 2017, que estabelece normas para a unificação dos mandatos dos integrantes dos órgãos colegiados e dá outras providências; alteração do art.14 da resolução CD-034/03
O Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, apresentou proposta de alteração da Resolução CD-022/17, especialmente em relação ao início do mandato e da legislatura do Conselho Diretor. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos. Também foi objeto de deliberação a proposta de alteração do art. 14 da Resolução CD-034/03, para estabelecer que o quórum de deliberação deve ser apurado de acordo com o número de conselheiros/membros empossados. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos. Foi proposta inversão de pauta, para tratar, de imediato, do item 4.12. A proposta de inversão foi aprovada por consenso.
Item 4.12. – Processo nº 23062.000726/2011-86 – Curso de Engenharia Metalúrgica – Campus Timóteo
O Presidente apresentou proposta de resolução para autorizar o início do curso de Engenharia Metalúrgica – Campus Timóteo. Esclareceu que o efetivo início do curso está condicionado à autorização do Ministério da Educação, mas que um dos documentos exigidos para o processamento do pedido de autorização do curso é a aprovação do início do curso pelo Conselho Diretor. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.
Item 4.11. – Minuta de resolução – Estabelece critérios para o reconhecimento e para a cessão de espaço físico às agremiações de representação estudantil / solicitação de revogação da CD-008/17 protocolada pelo aluno Domingos Antônio Zatti pinto da Silva
O Presidente franqueou a palavra à representante suplente dos representantes discentes dos cursos de graduação no CEPE, Dayane Apolônio do Carmo, que solicitou a retirada do ponto de pauta, em virtude da ausência da representante discente no Conselho Diretor nesta reunião. Antes de deliberar sobre o requerimento apresentado, o conselheiro Valter Júnior de Souza Leite comunicou sua necessidade em se retirar da reunião, o que comprometeu o quórum para deliberação. Por essa razão, os itens 4.11., 4.13., 4.14. e 4.15. não puderam ser discutidos e vão integrar a pauta da próxima reunião do Conselho Diretor.
Item 5 – Comunicações
O Presidente comunicou sobre a inauguração da quadra poliesportiva e do auditório do Campus Divinópolis. O Presidente informou que entre os dias 22 a 24 de agosto foi realizado o V Workshop de Planejamento e Gestão, organizado pela Diretoria de Planejamento e Gestão, evento que foi idealizado com o propósito de atender ao disposto no PDI 2016-2020 e fazer análise dos desafios do planejamento e gestão no âmbito do CEFET-MG. O Presidente informou, ainda, que serão iniciados os trabalhos de reforma do estacionamento e do bosque do Campus I, que devem ser concluídos até fevereiro de 2018. O conselheiro Alfredo Marques Diniz informou sobre o projeto de segurança alimentar que está sendo desenvolvido em parceria com o Instituto CEASA. Informou, também, que pretende concorrer ao processo eletivo para a direção do CREA/MG, razão pela qual solicitou afastamento temporário do Conselho Diretor. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria questionou sobre as vagas destinadas ao magistério superior e indagou sobre os processos de redistribuição em curso. Em resposta, o Presidente informou que vai agendar horário junto à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação para tratar do assunto. Encerrou-se. E nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros que estiveram nesta reunião.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2017.
Esse texto não substitui o documento original assinado.