RESOLUÇÃO CD-049/11, DE 17 DE MAIO DE 2011.

Dispõe sobre a inscrição de candidatos no processo eleitoral para escolha do Diretor-Geral do CEFET-MG, Gestão 2011-2015.

 O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando que o Decreto nº 4.877, de 13 de novembro de 2003, não trata da inscrição de chapa constituída por candidatos a Diretor-Geral e Vice-Diretor; o pedido do prof. Renato Lúcio Pimenta, impetrado em 22 de março de 2011 por meio do Processo nº 23062.000800/11-37; a Resolução CD-046/11, de 20 de abril de 2011; e, ainda, o que foi decidido na 378ª Reunião do Conselho Diretor, em 17 de maio de 2011,

RESOLVE:

 Art. 1º – Permitir a inscrição do professor Renato Lúcio Pimenta sem a indicação de candidato a Vice-Diretor.

 Parágrafo único – A Comissão Eleitoral deverá aceitar a inscrição de qualquer candidato a Diretor-Geral que apresente pedido similar.

 Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e cumpra-se.

 Prof. Flávio Antônio dos Santos

Presidente do Conselho Diretor