RESOLUÇÃO CD-008/15, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
(Revogada pela Resolução CD-012/20, de 8 de abril de 2020)
Institui o Núcleo de Educação a Distância como unidade organizacional do CEFET-MG e dá outras disposições.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e considerando o que foi decidido na 429ª Reunião do Conselho Diretor, realizada em 10 de março de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir o Núcleo de Educação a Distância (NEAD) como Órgão Suplementar da Diretoria Geral, alterando o art. 1º da Resolução CD-049/12, de 3 de setembro de 2012, conforme a seguir:
Art. 1º – Estabelecer a estrutura organizacional do CEFET-MG, cujo rol de unidades organizacionais se segue, colocando em evidência as relações de subordinação administrativa:
[…]
Órgãos Suplementares
1.8. Biblioteca Universitária (BU)
1.9. Registro e Controle Acadêmico (RCA)
1.9.1. Divisão de Registro de Diplomas (DRD)
1.9-A. Núcleo de Educação a Distância (NEAD)
[…]
Art. 2º – Incluir nas Diretrizes e Atribuições das Unidades Organizacionais do CEFET-MG, anexas à Resolução CD-049/12, de 3 de setembro de 2012, a descrição do Núcleo de Educação a Distância, conforme a seguir:
O Núcleo de Educação a Distância é a unidade organizacional responsável por coordenar, supervisionar, assessorar e prestar suporte à execução de atividades, cursos e disciplinas na modalidade de Ensino a Distância em todos os níveis de ensino, na pesquisa e na extensão.
Art. 3º – Os conselhos de Educação Profissional e Tecnológica e de Graduação deverão propor as necessárias revisões nas respectivas normas acadêmicas e regulamentos de colegiados de cursos ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, caso sejam aprovadas as ofertas de cursos regulares a distância nesses níveis de ensino.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Prof. Márcio Silva Basílio
Presidente do Conselho Diretor