RESOLUÇÃO CD-040/17, de 31 de agosto de 2017.
Aprova o Regulamento do Conselho de Graduação.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto na Resolução CD-009/17, de 10 de maio de 2017, e o que foi deliberado na 453a Reunião do Conselho Diretor, em 29 de agosto de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Regulamento do Conselho de Graduação (CGRAD), anexo e parte integrante desta resolução.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CD-074/08, de 2 de junho de 2008.
Publique-se e cumpra-se.
Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho Diretor
ANEXO À RESOLUÇÃO CD-040/17, de 31 de agosto de 2017.
REGULAMENTO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE E ATRIBUIÇÕES
Art. 1o – O Conselho de Graduação (CGRAD) é órgão colegiado especializado, com competência deliberativa e normativa no âmbito da Diretoria de Graduação (DIRGRAD) do CEFET-MG.
Art. 2o – O Conselho de Graduação tem as seguintes atribuições:
I – Propor ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) as diretrizes do ensino de graduação do CEFET-MG;
II – Propor alterações nas Normas Acadêmicas da Graduação para posterior aprovação do CEPE;
III – Apreciar propostas de criação, transformação, suspensão e extinção de cursos de graduação;
IV – Apreciar o calendário escolar dos cursos de graduação, após manifestação dos respectivos colegiados de cursos;
V – Apreciar contratos, acordos e convênios interinstitucionais referentes ao ensino da graduação;
VI – Apreciar propostas relativas a taxas, contribuições e emolumentos a serem cobradas pelas atividades de graduação;
VII – Apreciar pedidos de reconhecimento de títulos e diplomas de graduação obtidos em outras instituições, observada a legislação em vigor;
VIII – Deliberar conclusivamente sobre quaisquer matérias relativas ao ensino da graduação, desde que não estejam incluídas nas competências do CEPE ou do Conselho Diretor;
IX – Deliberar conclusivamente sobre a alocação de recursos destinados à Diretoria de Graduação, inclusive em sua fase de planejamento;
X – Definir as formas e os mecanismos de interação com as agências de fomento e outras formas de financiamento da graduação;
XI – Estabelecer formas de acompanhamento e avaliação dos cursos de graduação;
XII – Propor alterações neste Regulamento;
XIII – Decidir acerca de recursos, representações e conflitos de competência em matéria de graduação;
XIV – Exercer a fiscalização e o controle do cumprimento de suas decisões;
XV – Solucionar os casos omissos neste Regulamento e as dúvidas que porventura surgirem na sua aplicação.
CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO
Art. 3o – O Conselho de Graduação tem a seguinte composição:
I – Diretor de Graduação, que o preside, com voto de qualidade, além do voto comum;
II – 8 (oito) representantes docentes das áreas de Ciências Exatas e da Terra e das Engenharias, com atuação no âmbito da graduação, eleitos por seus pares;
III – 2 (dois) representantes docentes das áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes, com atuação no âmbito da graduação, eleitos por seus pares;
IV – 2 (dois) representantes dos servidores Técnico-administrativos em Educação, eleitos por seus pares;
V – 2 (dois) representantes dos discentes dos cursos de graduação, com matrícula ativa, indicados por suas entidades representativas legal e formalmente constituídas perante o CEFET-MG.
§ 1º – O suplente do Diretor de Graduação é o Diretor Adjunto de Graduação.
§ 2º – Ficam asseguradas 2 (duas) vagas para a representação de servidores docentes lotados em unidades do interior.
§ 3º – Fica assegurada 1 (uma) para servidor ocupante dos cargos de Pedagogo ou Técnico em Assuntos Educacionais, com atuação em Coordenação Pedagógica em quaisquer dos campi, entre as vagas destinadas aos servidores Técnico-Administrativos em Educação, conforme disposto do inciso IV, do art. 3º.
§ 4º – Todos os representantes docentes e Técnico-Administrativos em Educação devem ser servidores do quadro permanente e estar em efetivo exercício no CEFET-MG.
CAPÍTULO III
OUTRAS DISPOSIÇÕES
Art. 4o – O Conselho de Graduação tem seu funcionamento disciplinado pelo Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados do CEFET-MG.
Art. 5o – O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é o órgão colegiado imediatamente superior ao Conselho de Graduação.
Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho Diretor