RESOLUÇÃO CD-136/08, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008
Institui a Congregação de Unidade e aprova o seu Regulamento.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que foi deliberado nas 364a e 365a Reuniões Extraordinárias do Conselho Diretor, realizadas em 20/10/08 e 28/10/2008, respectivamente, e em substituição aos Colegiados de Unidade,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Congregação de Unidade como órgão colegiado da Unidade com competência de deliberação e normatização no que concerne às atividades de planejamento e gestão da Unidade.
Art. 2º – Aprovar o Regulamento das Congregações de Unidades, constante do Anexo desta Resolução e parte integrante da mesma.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário e, em especial, as Resoluções CD-094/08, de 11 de agosto de 2008, CD-066/99, de 25 de novembro de 1999, CD-017/98, de 11 de maio de 1998, CD-034/97, de 13 de novembro de 1997, e CD-031/94, de 21 de outubro de 1994.
Publique-se e cumpra-se.
Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho Diretor
Regulamento das Congregações de Unidades- Anexo à Resolução CD-136/08.