RESOLUÇÃO CD-16, de 10 de agosto de 2022.
(Referendada na 507ª reunião do Conselho Diretor, realizada 16 de agosto de 2022.)
Dispõe sobre a composição dos Conselhos Especializados.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando: i) a natureza dos conselhos especializados do CEFET-MG, cuja principal função é deliberar e normatizar questões atinentes ao ensino — Conselho de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT) e Conselho de Graduação (CGRAD —, ao ensino e pesquisa — Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG) —, à extensão — Conselho de Extensão (CExt) —, e ao planejamento e gestão — Conselho de Planejamento e Gestão (CPG) —, no âmbito de toda a Instituição; ii) a importância de representação dos diferentes segmentos e campos de atuação acadêmica nos referidos conselhos, a fim de que eles possam cumprir de forma mais competente as finalidades e as atribuições expressas em seus regulamentos específicos; iii) o que foi deliberado na 451ª Reunião do Conselho Diretor, em 09 de maio de 2017; iv) o que foi deliberado na 453ª Reunião do Conselho Diretor, em 29 de agosto de 2017; v) o Decreto no 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, ad referendum do Conselho Diretor,
RESOLVE:
Art. 1°. Estabelecer como premissas para a definição da composição dos Conselhos Especializados:
I – a representação de servidores efetivos e discentes com matrículas ativas deve-se dar consoante a área de atuação de cada Conselho e o nível de ensino específicos;
II – a representação de servidores deve-se dar por área de conhecimento, no caso do CEPT, do CGRAD e do CPPG, e por nível de atuação e de ensino, no caso do CExt e do CPG;
III – a não distinção dos docentes, técnico-administrativos e discentes em função do campus de lotação e/ou exercício, assegurada 1 (uma) vaga para a representação de servidores lotados em unidades do interior;
IV – a composição máxima dos Conselhos Especializados de 15 (quinze) membros, inclusos os natos.
Art. 2° Estabelecer as seguintes definições, para a finalidade de caracterização de representações de órgãos colegiados do CEFET-MG:
I – Docente Pesquisador: o docente, portador do título de doutor, em efetivo exercício no CEFET-MG, que atenda a pelo menos um dos seguintes requisitos:
a) ser bolsista de produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em qualquer modalidade;
b) cumprir, ao menos, 2 (dois) dos seguintes requisitos:
1. ter sido, nos 3 (três) anos anteriores à data de convocação do processo eleitoral, coordenador de projeto de pesquisa financiado por agências oficiais de fomento, como CAPES, CNPq, FAPEMIG ou FINEP;
2. ter sido, nos 3 (três) anos anteriores à data de convocação do processo eleitoral, coordenador de projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) aprovado no âmbito do CEFET-MG, com recursos oriundos de empresas ou organização pública ou privada, sem fins lucrativos, nacionais e estrangeiras;
3. ter publicado, nos 3 (três) anos anteriores à data de convocação do processo eleitoral, pelo menos 1 (um) artigo em periódico classificado no sistema Capes/Qualis como B2 ou superior, em qualquer Comitê de Avaliação;
4. ter realizado pelo menos 1 (um) depósito, nos 3 (três) anos anteriores à data de convocação do processo eleitoral, de pedido de proteção intelectual junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, ou órgão equivalente no exterior, sob a forma de patente de invenção ou modelo de utilidade;
5. ser docente credenciado em programa de pós-graduação stricto sensu do CEFET-MG.
6. ter orientado, nos últimos 3 (três) anos anteriores à data de convocação do processo eleitoral, pelo menos 2 (dois) alunos de Iniciação Científica, em qualquer nível ou modalidade de ensino.
II – Docente representante de área do conhecimento: docente que tenha ministrado disciplina na área de conhecimento específica, para ao menos uma turma, no período que abrange os 3 (três) anos anteriores à data de convocação do processo eleitoral.
III – Discente com matrícula ativa:
a) da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM): discente que se encontra matriculado em série/disciplina regular de curso de EPTNM;
b) da graduação: discente que se encontra matriculado em disciplina regular de curso de graduação;
c) da pós-graduação: discente matriculado em disciplina regular de curso de pós-graduação stricto sensu ou que é regularmente matriculado e desenvolve dissertação ou tese para a obtenção do título.
Art. 3° Ficam revogadas:
I – a Resolução CD-009/17, de 10 de maio de 2017; e
II – a Resolução CD-033/17, de 30 de agosto de 2017.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor em 1° de dezembro de 2022.
Publique-se e cumpra-se
Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho Diretor