RESOLUÇÃO CD-027/22, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
(Referendada na 507ª Reunião do Conselho Diretor, realizada em 16 de agosto de 2022)

Revoga expressamente atos normativos emitidos pelo Conselho Diretor cujos efeitos tenham se exaurido no tempo e/ou que já tenham sido revogados tacitamente. 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e considerando: i) o disposto na Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998, que estabelece normas para a consolidação de atos normativos, em particular aqueles inferiores a Decreto; ii) o disposto na Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos órgãos e entidades integrantes de Poder da União; iii) o disposto no Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, que estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado; iv) o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e suas alterações posteriores; v) a Resolução CD-035/20, de 23 de novembro de 2020, que aprova as normas, diretrizes e procedimentos para o processo de revisão e consolidação dos atos normativos vigentes no âmbito do CEFET-MG na data de 31 de dezembro de 2020; e vi) Resolução CD-038/20, de 9 de dezembro de 2020, que regulamenta a edição de atos normativos no CEFET-MG, ad referendum do Conselho Diretor, 

RESOLVE: 

Art. 1º  Ficam revogados os seguintes atos, já revogados tacitamente: 

I – Resolução CD-3/1983, de 16 de agosto de 1983;

II – Resolução CD-4/1983, de 16 de agosto de 1983;

III – Resolução CD-6/1983, de 26 de setembro de 1983;

IV – Resolução CD-28/1985, de 15 de abril de 1985;

V – Resolução CD-11/1986, de 13 de outubro de 1986; 

VI – Resolução CD-14/1986, de 2 de dezembro de 1986; 

VII – Resolução CD-4/1987, de 26 de maio de 1987; 

VIII – Resolução CD-2/1988, de 4 de março de 1988; 

IX – Resolução CD-3/1988, de 4 de março de 1988; 

X – Resolução CD-13/1988, de 9 de junho de 1988; 

XI – Resolução CD-26/1988, de 18 de agosto de 1988; 

XII – Resolução CD-53/1988, de 4 de novembro de 1988; 

XIII – Resolução CD-54/1988, de 4 de novembro de 1988; 

XIV – Resolução CD-4/1989, de 13 de janeiro de 1989; 

XV – Resolução CD-11/1989, de 7 de maio de 1989; 

XVI – Resolução CD-21/1990, de 28 de setembro de 1990; 

XVII – Resolução CD-23/1990, de 12 de outubro de 1990; 

XVIII – Resolução CD-38/1990, de 23 de novembro de 1990; 

XIX – Resolução CD-39/1990, de 14 de dezembro de 1990; 

XX – Resolução CD-12/1991, de 3 de junho de 1991; 

XXI – Resolução CD-19/1991, de 28 de junho de 1991; 

XXII – Resolução CD-38/1991, de 11 de novembro de 1991; 

XXIII – Resolução CD-6/1992, de 14 de fevereiro de 1992; 

XXIV – Resolução CD-11/1992, de 10 de abril de 1992; 

XXV – Resolução CD-22/1992, de 26 de junho de 1992; 

XXVI – Resolução CD-34/1992, de 16 de novembro de 1992; 

XXVII – Resolução CD-39/1992, de 16 de novembro de 1992; 

XXVIII – Resolução CD-10/1993, de 14 de abril de 1993; 

XXIX – Resolução CD-13/1993, de 14 de maio de 1993; 

XXX – Resolução CD-14/1993, de 14 de maio de 1993; 

XXXI – Resolução CD-24/1993, de 13 de agosto de 1993; 

XXXII – Resolução CD-25/1993, de 27 de agosto de 1993; 

XXXIII – Resolução CD-27/1993, de 15 de outubro de 1993; 

XXXIV – Resolução CD-32/1993, de 12 de novembro de 1993; 

XXXV – Resolução CD-38/1993, de 3 de dezembro de 1993; 

XXXVI – Resolução CD-39/1993, de 3 de dezembro de 1993; 

XXXVII – Resolução CD-42/1993, de 17 de dezembro de 1993; 

XXXVIII – Resolução CD-43/1993, de 17 de dezembro de 1993; 

XXXIX – Resolução CD-37/1994, de 19 de dezembro de 1994; 

XL – Resolução CD-18/1994, de 22 de junho de 1994; 

XLI – Resolução CD-6/1995, de 15 de março de 1995; 

XLII – Resolução CD-20/1995, de 16 de maio de 1995; 

XLIII – Resolução CD-25/1995, de 11 de agosto de 1995; 

XLIV – Resolução CD-36/1995, de 13 de novembro de 1995; 

XLV – Resolução CD-20/1996, de 18 de junho de 1996; 

XLVI – Resolução CD-26/1996, de 3 de setembro de 1996; 

XLVII – Resolução CD-27/1996, de 3 de setembro de 1996; 

XLVIII – Resolução CD-28/1996, de 3 de setembro de 1996; 

XLIX – Resolução CD-30/1996, de 8 de outubro de 1996; 

L – Resolução CD-31/1996, de 17 de outubro de 1996; 

LI – Resolução CD-1/1997, de 3 de março de 1997 (Indiponível); 

LII – Resolução CD-2/2001, de 16 de fevereiro de 2001; 

LIII – Resolução CD-30/2001, de 7 de junho de 2001; 

LIV – Resolução CD-37/2001, de 25 de junho de 2001; 

LV – Resolução CD-28/2002, de 14 de agosto de 2002; 

LVI – Resolução CD-43/2004, de 14 de junho de 2004; 

LVII – Resolução CD-7/2005, de 16 de fevereiro de 2005; 

LVIII – Resolução CD-34/2005, de 1 de abril de 2005; 

LIX – Resolução CD-75/2005, de 8 de junho de 2005; 

LX – Resolução CD-76/2005, de 8 de junho de 2005; 

LXI – Resolução CD-79/2005, de 29 de junho de 2005; 

LXII – Resolução CD-83/2006, de 10 de julho de 2006; 

LXIII – Resolução CD-105/2006, de 4 de agosto de 2006; 

LXIV – Resolução CD-107/2006, de 7 de agosto de 2006; 

LXV – Resolução CD-182/2006, de 21 de dezembro de 2006; 

LXVI – Resolução CD-11/2007, de 5 de fevereiro de 2007; 

LXVII – Resolução CD-50/2007, de 4 de abril de 2007; 

LXVIII – Resolução CD-54/2007, de 10 de abril de 2007; 

LXIX – Resolução CD-77/2007, de 10 de julho de 2007; 

LXX – Resolução CD-95/2007, de 19 de agosto de 2007; 

LXXI – Resolução CD-105/2007, de 8 de outubro de 2007; 

LXXII – Resolução CD-107/2007, de 25 de outubro de 2007; 

LXXIII – Resolução CD-108/2007, de 25 de outubro de 2007; 

LXXIV – Resolução CD-117/2007, de 30 de outubro de 2007; 

LXXV – Resolução CD-120/2007, de 8 de novembro de 2007; 

LXXVI – Resolução CD-121/2007, de 14 de novembro de 2007; 

LXXVII – Resolução CD-78/2008, de 9 de junho de 2008; 

LXXVIII – Resolução CD-135/2008, de 28 de outubro de 2008; 

LXXIX – Resolução CD-36/2009, de 4 de março de 2009; 

LXXX – Resolução CD-70/2010, de 30 de junho de 2010; 

LXXXI – Resolução CD-71/2010, de 30 de junho de 2010; 

LXXXII – Resolução CD-72/2010, de 30 de junho de 2010; 

LXXXIII – Resolução CD-103/2010, de 17 de agosto de 2010; 

LXXXIV – Resolução CD-115/2010, de 9 de setembro de 2010; 

LXXXV – Resolução CD-105/2011, de 21 de setembro de 2011; 

LXXXVI – Resolução CD-150/2011, de 6 de dezembro de 2011; 

LXXXVII – Resolução CD-152/2011, de 6 de dezembro de 2011; 

LXXXVIII – Resolução CD-157/2011, de 20 de dezembro de 2011; 

LXXXIX – Resolução CD-3/2012, de 31 de janeiro de 2012; 

XC – Resolução CD-11/2012, de 9 de março de 2012; 

XCI – Resolução CD-67/2012, de 25 de outubro de 2012; 

XCII – Resolução CD-69/2012, de 6 de novembro de 2012; 

XCIII – Resolução CD-2/2013, de 17 de janeiro de 2013; 

XCIV – Resolução CD-22/2014, de 16 de julho de 2014; 

XCV – Resolução CD-23/2014, de 27 de agosto de 2014; 

XCVI – Resolução CD-30/2014, de 17 de setembro de 2014; 

XCVII – Resolução CD-1/2015, de 28 de janeiro de 2015; 

XCVIII – Resolução CD-36/2015, de 11 de agosto de 2015; 

XCIX – Resolução CD-29/2016, de 10 de maio de 2016; 

C – Resolução CD-30/2016, de 10 de maio de 2016; 

CI – Resolução CD-13/2017, de 10 de maio de 2017; 

CII – Resolução CD-49/2017, de 1 de novembro de 2017; 

CIII – Resolução CD-33/2018, de 17 de maio de 2018; e 

CIV – Resolução CD-37/2021, de 17 de setembro de 2021. 

Art. 2º  Ficam revogados os seguintes atos, cujos efeitos se exauriram no tempo: 

I – Resolução CD-6/1987, de 04 de setembro de 1987; 

II – Resolução CD-8/1990, de 30 de março de 1990; 

III – Resolução CD-23/1991, de 23 de agosto de 1991; 

IV – Resolução CD-18/1993, de 18 de junho de 1993; 

V – Resolução CD-23/1995, de 26 de junho de 1995; 

VI – Resolução CD-52B/2001, de 24 de outubro de 2001; 

VII – Resolução CD-57/2001, de 10 de dezembro de 2001; 

VIII – Resolução CD-1/2003, de 9 de janeiro de 2003; 

IX – Resolução CD-13/2003, de 16 de fevereiro de 2003; 

X – Resolução CD-106/2007, de 25 de outubro de 2007; 

XI – Resolução CD-129/2007, de 21 de novembro de 2007; 

XII – Resolução CD-138/2007, de 10 de dezembro de 2007; 

XIII – Resolução CD-118/2011, de 10 de outubro de 2011; 

XIV – Resolução CD-33/2012, de 13 de junho de 2012; 

XV – Resolução CD-80/2012, de 19 de dezembro de 2012; 

XVI – Resolução CD-5/2015, de 30 de janeiro de 2015; 

XVII – Resolução CD-17/2020, de 6 de julho de 2020; 

XVIII – Resolução CD-11/2021, de 18 de março de 2021; e 

XIX – Resolução CD-38/2021, de 28 de outubro de 2021. 

Art. 3º  Esta resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor em:

I – 1º de abril de 2023, em relação ao art. 1º;
II – 23 de dezembro de 2022, com efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2022. (Alterado pela Resolução CD-35, de 23 de dezembro de 2022)

Publique-se e cumpra-se. 

(Assinatura no documento original)
Prof. Flávio Antônio do Santos
Presidente do Conselho Diretor